O deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP) protocolou requerimento de informa\u00e7\u00e3o solicitando informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio do Planejamento acerca da d\u00edvida da Previd\u00eancia Social. O objetivo, de acordo com o parlamentar \u00e9 a real causa do rombo nas contas . \u201cO d\u00e9ficit da Previd\u00eancia \u00e9 relativo. Ora especialistas falam que \u00e9 superavit\u00e1ria ora falam que \u00e9 deficit\u00e1ria. Depende do ponto de vista em que olhamos, ent\u00e3o precisamos decifrar esta d\u00edvida\u201d, afirma.<\/p>\n
O parlamentar, que tamb\u00e9m \u00e9 presidente da Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cidoso) e vice-presidente nacional da Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT), diz que n\u00e3o se pode permitir que os aposentados, pensionistas e pessoas que ainda v\u00e3o se aposentar tenham seus direitos subtra\u00eddos pela Reforma da Previd\u00eancia apresentada pelo governo em fun\u00e7\u00e3o de eventual m\u00e1 gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n
Segundo ele, os artigos 194 e 195 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal tratam do Sistema de Seguridade Social, dentro do qual est\u00e3o todos os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios, os benef\u00edcios sociais e o amparo \u00e0 sa\u00fade. \u201cO sistema como um todo, baseado neste trip\u00e9, \u00e9 superavit\u00e1rio, mas o dinheiro arrecadado para a Seguridade acaba sendo gasto em outras \u00e1reas, como o pagamento de juros da D\u00edvida P\u00fablica, por exemplo, tornando a Previd\u00eancia deficit\u00e1ria. Se isso realmente ocorre, n\u00e3o estaria o Governo infringindo uma normatiza\u00e7\u00e3o constitucional?\u201d, indaga o vice-l\u00edder do PV.<\/p>\n
O requerimento de informa\u00e7\u00e3o questiona ainda que tipo de autoriza\u00e7\u00e3o teria o governo para fazer uso destes recursos, alterando sua aplicabilidade constitucional. E caso exista, se n\u00e3o seria ela a respons\u00e1vel pelo surgimento do d\u00e9ficit da Previd\u00eancia. \u201cA previs\u00e3o do rombo da Previd\u00eancia Social neste ano \u00e9 de R$ 230 bilh\u00f5es, englobando trabalhadores do setor privado, do setor p\u00fablico e as pens\u00f5es de militares, o que representa o equivalente a 3,46% do PIB. Ser\u00e1 mesmo? Queremos saber a verdade dos fatos\u201d, ressalta Roberto de Lucena.<\/p>\n
O deputado paulista tamb\u00e9m quer saber quem s\u00e3o maiores devedores da Previd\u00eancia; qual o percentual que este inadimplemento representa em rela\u00e7\u00e3o ao montante da d\u00edvida, e o que tem sido feito para cobrar, e consequentemente restituir ao er\u00e1rio a pec\u00fania adimplida dos devedores. Lucena defende que para equilibrar o caixa da Previd\u00eancia, \u00e9 necess\u00e1rio n\u00e3o s\u00f3 cobrar dos grandes devedores, como tamb\u00e9m rever as desonera\u00e7\u00f5es e vender im\u00f3veis ociosos.<\/p>\n
O requerimento de informa\u00e7\u00e3o foi protocolado na \u00faltima quinta-feira (26). Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a partir desta data, o Minist\u00e9rio do Planejamento tem 30 dias para responder \u00e0s perguntas.<\/p>\n
Roberto de Lucena compreende que a reforma \u00e9 necess\u00e1ria e inadi\u00e1vel em fun\u00e7\u00e3o do envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira e para corrigir distor\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o da forma como foi proposta pelo governo. Para ele, as novas regras que ser\u00e3o aprovadas pelo Congresso dever\u00e3o valer apenas para quem entrar no sistema a partir de 2017 e n\u00e3o para aqueles que j\u00e1 contribuem.<\/p>\n