{"id":4207,"date":"2017-02-02T17:54:29","date_gmt":"2017-02-02T19:54:29","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4207"},"modified":"2017-02-02T17:54:29","modified_gmt":"2017-02-02T19:54:29","slug":"governo-repassa-r-92-milhoes-492-municipios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/governo-repassa-r-92-milhoes-492-municipios\/","title":{"rendered":"Governo repassa R$ 92 milh\u00f5es a 492 munic\u00edpios"},"content":{"rendered":"

Repasse se refere a arrecada\u00e7\u00e3o por utiliza\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis da Uni\u00e3o<\/em><\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Planejamento informou, por meio de nota, que, pela primeira vez, 492 munic\u00edpios receberam esta semana parte do valor arrecadado com taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, foro e laud\u00eamio de im\u00f3veis da Uni\u00e3o. O repasse no total de R$ 92,5 milh\u00f5es foi feito, nesta quarta-feira (1\u00b0), pela Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU) do Minist\u00e9rio do Planejamento, Desenvolvimento e Gest\u00e3o (MP).<\/p>\n

Os valores s\u00e3o referentes a parte do que foi arrecadado por meio de taxas de ocupa\u00e7\u00e3o, foro e laud\u00eamio durante o ano de 2016 e cumpre o disposto no artigo 27 da Lei 13.240\/2015<\/a>. A lei estabelece que 20% dos valores recolhidos pela Uni\u00e3o por meio das taxas que incidem sobre os im\u00f3veis da Uni\u00e3o sejam entregues aos munic\u00edpios onde est\u00e3o localizados esses im\u00f3veis. Em todo o pa\u00eds, s\u00e3o 480 mil im\u00f3veis sujeitos a cobran\u00e7a das taxas.<\/p>\n

O dinheiro foi depositado nas contas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e poder\u00e1 ser utilizado livremente pelos munic\u00edpios. A expectativa da SPU \u00e9 de que, em 2018, esses valores sejam maiores, j\u00e1 que \u00e9 esperado um aumento na arrecada\u00e7\u00e3o das taxas. \u201cTemos a percep\u00e7\u00e3o de que muitos im\u00f3veis ainda n\u00e3o est\u00e3o cadastrados e registrados e, portanto, n\u00e3o h\u00e1 como cobrar as taxas. Uma das nossas prioridades, neste ano, \u00e9 melhorar e ampliar esse cadastro, o que resultar\u00e1 no aumento de arrecada\u00e7\u00e3o e, consequentemente, maior repasse para os munic\u00edpios que abrigam esses im\u00f3veis\u201d, declarou o secret\u00e1rio da SPU, Sidrack Correia.<\/p>\n

De acordo com Correia, o repasse poder\u00e1 auxiliar munic\u00edpios que enfrentam dificuldades em suas contas. Dos R$ 92,567 milh\u00f5es repassados, um quarto do valor ser\u00e1 destinado ao estado do Rio de Janeiro, totalizando R$ 23,753 milh\u00f5es a 21 munic\u00edpios. Em segundo lugar, est\u00e1 S\u00e3o Paulo, com R$ 22,846 milh\u00f5es e, em terceiro, Pernambuco, que recebeu R$ 11,617 milh\u00f5es.<\/p>\n

Em 2016, o total arrecadado com receitas patrimoniais ultrapassou R$ 620 milh\u00f5es. Desse total, 33,28% correspondeu \u00e0 taxa de ocupa\u00e7\u00e3o (R$ 206,379 milh\u00f5es), o foro contribuiu com 23,22% (R$ 143,990 milh\u00f5es) e o laud\u00eamio, com 13,78% (R$ 85,437 milh\u00f5es). Al\u00e9m destes valores, as receitas patrimoniais incluem multas, alugueis, taxas de ocupa\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis funcionais, entre outras cobran\u00e7as, que somaram R$ 184,276 milh\u00f5es em 2016.<\/p>\n

O desempenho da receita com essas taxas cobradas pela ocupa\u00e7\u00e3o e uso de im\u00f3veis da Uni\u00e3o caiu em 2016, em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, mas superou a estimativa inicial que era de R$ 500 milh\u00f5es. Em 2015, foi de R$ 914 milh\u00f5es. Para este ano, a estimativa \u00e9 de arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 700 milh\u00f5es.<\/p>\n

Essa queda de arrecada\u00e7\u00e3o foi devida, principalmente, pela mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o que reduziu al\u00edquotas e a base de c\u00e1lculo das taxas, determinada pela Lei 13.240\/2015<\/a>. A arrecada\u00e7\u00e3o do laud\u00eamio teve retra\u00e7\u00e3o, em 2016, de 75% em rela\u00e7\u00e3o a 2015. A diminui\u00e7\u00e3o foi motivada pela mudan\u00e7a na base de c\u00e1lculo da taxa. At\u00e9 2015, as benfeitorias eram inclu\u00eddas no c\u00e1lculo. A partir de 2016, elas foram exclu\u00eddas e a al\u00edquota incide, agora, apenas sobre o valor do dom\u00ednio pleno do terreno.<\/p>\n

Laud\u00eamio, taxa de ocupa\u00e7\u00e3o e foro<\/strong><\/p>\n

O laud\u00eamio corresponde a 5% do valor atualizado do terreno e deve ser pago pelo ocupante quando \u00e9 feita a transfer\u00eancia onerosa do dom\u00ednio \u00fatil, isto \u00e9, quando o ocupante \u201cvende\u201d o im\u00f3vel da Uni\u00e3o.<\/p>\n

A taxa de ocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 cobrada, anualmente, pela ocupa\u00e7\u00e3o regular de im\u00f3vel da Uni\u00e3o. O valor \u00e9 de 2%. At\u00e9 2015, existiam duas al\u00edquotas de 2% e de 5%. De 2%, para as ocupa\u00e7\u00f5es inscritas at\u00e9 30 de setembro de 1988, e de 5%, para as inscritas ap\u00f3s essa data.<\/p>\n

J\u00e1 o foro \u00e9 o valor cobrado pela utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel sob regime de aforamento, ou seja, paga-se pelo uso do dom\u00ednio \u00fatil do im\u00f3vel, sendo que a al\u00edquota \u00e9 de 0,6% sobre o valor do dom\u00ednio pleno.<\/p>\n

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