{"id":4209,"date":"2017-02-02T18:17:21","date_gmt":"2017-02-02T20:17:21","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4209"},"modified":"2017-02-02T18:17:21","modified_gmt":"2017-02-02T20:17:21","slug":"cuidados-com-nova-fase-do-pente-fino-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cuidados-com-nova-fase-do-pente-fino-do-inss\/","title":{"rendered":"Cuidados com a nova fase do pente-fino do INSS"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Murilo Aith*<\/em><\/strong><\/p>\n<p>O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou neste m\u00eas de janeiro o Programa de Revis\u00e3o dos Benef\u00edcios por Incapacidade, popularmente conhecido como pente-fino dos benef\u00edcios por incapacidade.\u00a0 A opera\u00e7\u00e3o englobar\u00e1 aproximadamente 2 milh\u00f5es de segurados que recebem, atualmente, o aux\u00edlio-doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez. A opera\u00e7\u00e3o visa aqueles benefici\u00e1rios que realizaram per\u00edcias m\u00e9dicas h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n<p>A revis\u00e3o estava interrompida desde o in\u00edcio de novembro de 2016, quando a Medida Provis\u00f3ria 739 perdeu a validade. Agora, com a autoriza\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 767, divulgada em edi\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no \u00faltimo dia 6 de janeiro, uma nova leva de segurados deve ser convocada para passar por per\u00edcia. No total, ser\u00e3o chamados 530 mil benefici\u00e1rios.<\/p>\n<p>A convoca\u00e7\u00e3o acontece por carta e pode vir a qualquer momento. Uma vez recebida, o segurado ter\u00e1 cinco dias \u00fateis para agendar a per\u00edcia pelo telefone n\u00famero 135. Em raz\u00e3o do curto prazo, especialistas em Direito Previdenci\u00e1rio alertam que o segurado deve j\u00e1 se organizar para afastar qualquer risco de perda do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>\u00c9 importante que o benefici\u00e1rio do INSS que se encaixa no perfil desse pente-fino atualize e organize toda a documenta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Providencie e re\u00fana atestados e receitas de medicamentos de que faz uso. Tudo que ateste sua condi\u00e7\u00e3o de sa\u00fade. Vale destacar que\u00a0 laudos anteriores devem ser incorporados nessa documenta\u00e7\u00e3o. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 a de que o benefici\u00e1rio passe pelo seu m\u00e9dico e solicite laudo atualizado indicando a exist\u00eancia da doen\u00e7a incapacitante para o trabalho no momento. O segurado n\u00e3o deve esquecer de tirar c\u00f3pias de todos os documentos que ser\u00e3o levados no dia da per\u00edcia j\u00e1 que o perito m\u00e9dico ret\u00e9m a documenta\u00e7\u00e3o original, o que complica argumentar depois, num eventual processo judicial em caso de cancelamento arbitr\u00e1rio de benef\u00edcio.<\/p>\n<p>As datas marcadas para a per\u00edcia devem ser rigorosamente respeitadas. Vale destacar que os segurados dever\u00e3o comparecer obrigatoriamente ao posto do INSS na data e hora marcadas para a realiza\u00e7\u00e3o da per\u00edcia. Isso porque se n\u00e3o puder comparecer, o benefici\u00e1rio dever\u00e1 enviar um representante munido de procura\u00e7\u00e3o com firma reconhecida em cart\u00f3rio para justificar o motivo da aus\u00eancia e fazer novo agendamento da data de per\u00edcia. E caso o segurado falte na data marcada sem apresentar representante e justificativa, o benef\u00edcio \u00e9 suspenso, at\u00e9 que uma nova per\u00edcia seja agendada e realizada de forma que se comprove a incapacidade para o trabalho<\/p>\n<p>Os segurados que recebem o benef\u00edcio por incapacidade com idade superior a 60 anos, entretanto, est\u00e3o livres do pente-fino. \u00c9 uma\u00a0 determina\u00e7\u00e3o da Lei 13.063\/2014, na qual o aposentado por invalidez e o pensionista inv\u00e1lido est\u00e3o isentos da realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia m\u00e9dica a cargo da Previd\u00eancia Social. Ou seja, uma eventual convoca\u00e7\u00e3o de per\u00edcia para segurados com mais de 60 anos representa viola\u00e7\u00e3o da lei.\u00a0 E caso o segurado com esse perfil receba a carta, seja convocado e tenha o benef\u00edcio por incapacidade arbitrariamente cancelado, dever\u00e1 acionar a Justi\u00e7a o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para reaver seus direitos.<\/p>\n<p>Apesar da revis\u00e3o de benef\u00edcio por incapacidade ter como objetivo combater fraudes no sistema previdenci\u00e1rio e eliminar o pagamento indevido a pessoas que, na verdade, t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de trabalhar, os especialistas atentam para os abusos tamb\u00e9m cometidos pela equipe de per\u00edcia na primeira etapa do pente-fino, realizada em 2016. Muitos segurados reclamaram que as per\u00edcias foram realizadas de forma muito r\u00e1pida, sem que os peritos observassem todos os laudos m\u00e9dicos apresentados. Essas per\u00edcias deficit\u00e1rias culminaram em corte de muitos benef\u00edcios, at\u00e9 mesmo de quem realmente \u00e9 incapaz para ao trabalho e tinha, no aux\u00edlio, a sua \u00fanica fonte de renda. Portanto, os segurados do INSS que forem convocados devem tomar todas as precau\u00e7\u00f5es para a nova per\u00edcia.<\/p>\n<p><strong><em>*Murilo Aith \u00e9 advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<\/em><\/strong><\/p>\n<p><strong><em>\u00a0<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Murilo Aith* O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retomou neste m\u00eas de janeiro o Programa de Revis\u00e3o dos Benef\u00edcios por Incapacidade, popularmente conhecido como pente-fino dos benef\u00edcios por incapacidade.\u00a0 A opera\u00e7\u00e3o englobar\u00e1 aproximadamente 2 milh\u00f5es de segurados que recebem, atualmente, o aux\u00edlio-doen\u00e7a e a aposentadoria por invalidez. 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