{"id":4239,"date":"2017-02-06T16:56:27","date_gmt":"2017-02-06T18:56:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4239"},"modified":"2017-02-06T16:56:27","modified_gmt":"2017-02-06T18:56:27","slug":"buraco-negro-aposentados-entre-1988-1991-podem-pedir-revisao-pelo-teto-do-inss","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/buraco-negro-aposentados-entre-1988-1991-podem-pedir-revisao-pelo-teto-do-inss\/","title":{"rendered":"Buraco negro: aposentados entre 1988 a 1991 podem pedir revis\u00e3o pelo teto do INSS"},"content":{"rendered":"<p><em>Murilo Aith*<\/em><\/p>\n<p>Os segurados\u00a0 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram a aposentadoria limitada ao teto e que se aposentou entre 5 de\u00a0 outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 e hoje ganha mais de R$ 2.000,00 pode conseguir, na Justi\u00e7a, um aumento superior a 100% no benef\u00edcio. O direito \u00e0 revis\u00e3o existe porque neste per\u00edodo o governo aplicou aumentos maiores no teto do INSS, que n\u00e3o foram repassados para quem estava aposentado.<\/p>\n<p>O caminho judicial \u00e9 a \u00fanica op\u00e7\u00e3o para quem se aposentou entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991. O per\u00edodo \u00e9 chamado de &#8220;Buraco Negro&#8221;.<\/p>\n<p>A a\u00e7\u00e3o \u00e9 popularmente chamada de revis\u00e3o, por\u00e9m ela se trata de uma readequa\u00e7\u00e3o, sem qualquer prazo decadencial a ser considerado (pode estar aposentado h\u00e1 mais de 10 anos que ter\u00e1 o direito reconhecido). Existe ainda a possibilidade de se pedir a tutela antecipada, que \u00e9 o pedido de liminar para cobrar a revis\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n<p>O benef\u00edcio desses segurados foram concedidos durante o per\u00edodo chamado de buraco negro, \u00e9poca em que o INSS n\u00e3o aplicou corretamente a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria sobre as contribui\u00e7\u00f5es dos trabalhadores. Em 1991, a lei 8.213 mandou a Previd\u00eancia corrigir o erro \u2014 e conceder, no posto, a revis\u00e3o do buraco negro.<\/p>\n<p>Entretanto, a corre\u00e7\u00e3o desses benef\u00edcios ficou limitada ao teto previdenci\u00e1rio (valor m\u00e1ximo pago pela Previd\u00eancia). Os valores que ficaram acima do teto foram descartados pelo INSS e n\u00e3o entraram na conta do benef\u00edcio. Alguns ju\u00edzes entendem que esse valor descartado pode ser reincorporado \u00e0 aposentadoria. Muitos aposentados n\u00e3o tiveram seu benef\u00edcio corrigido pela revis\u00e3o do buraco negro, e mesmo os que tiveram tal corre\u00e7\u00e3o administrativa podem ainda pleitear a readequa\u00e7\u00e3o do teto no buraco negro.<\/p>\n<p>Em 1998 e em 2004, com as emendas constitucionais 20\/1998 e 41\/2003 aumentaram o valor m\u00e1ximo dos benef\u00edcios pagos pelo INSS e quem j\u00e1 tinha se aposentado com o teto anterior n\u00e3o teve o seu benef\u00edcio recalculado e assim acabou prejudicado, pois continuaram ganhando o valor antigo.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo da aposentadoria, desde o ano de 1991, \u00e9 baseado sob os \u00faltimos 36 sal\u00e1rios do contribuinte, que \u00e9 reajustado a cada m\u00eas, e atrav\u00e9s da m\u00e9dia de contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 calculado o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o de cada pessoa. O que acontecia era que o valor do teto pago pelo contribuinte, ao ser calculado como base para o seu benef\u00edcio, acabava ultrapassando o valor teto pago pela Previd\u00eancia Social. Ou seja, o contribuinte pagava um determinado valor de sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o que gerava um valor alto de benef\u00edcio, mas na hora de aposentar tinha esse valor m\u00e9dio reduzido em fun\u00e7\u00e3o daquele estipulado como teto para recebimento da aposentadoria.<\/p>\n<p>Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que as aposentadorias que haviam sido limitadas pelo teto da Previd\u00eancia Social deveriam ser revistas para que os aposentados pudessem ter o direito de receber o seu benef\u00edcio de acordo com as corre\u00e7\u00f5es que foram feitas nesse per\u00edodo. Mas o INSS, arbitrariamente, excluiu da revis\u00e3o os aposentados entre 1988 a 1991.<\/p>\n<p>Os aposentados que t\u00eam direito a essa revis\u00e3o do teto pode somar 1 milh\u00e3o de pessoas. No posto do INSS, esses aposentados n\u00e3o conseguem o reajuste em seu benef\u00edcio. Milhares de aposentados t\u00eam o direito a esta revis\u00e3o e est\u00e3o conseguindo o reconhecimento deste direito, somente, na via judicial e a qualquer momento. Os tribunais federais de diversas regi\u00f5es t\u00eam reconhecido o direito e a revis\u00e3o chega a aumentar, em muitos casos, mais de 100% os valores do benef\u00edcio mensal.<\/p>\n<p><em>*Murilo Aith<\/em>, especializado em temas previdenc\u00e1rios, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados<span class=\"st\"><br \/>\n<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Murilo Aith* Os segurados\u00a0 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram a aposentadoria limitada ao teto e que se aposentou entre 5 de\u00a0 outubro de 1988 e 5 de abril de 1991 e hoje ganha mais de R$ 2.000,00 pode conseguir, na Justi\u00e7a, um aumento superior a 100% no benef\u00edcio. 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