Ministro explica recursos para Lei Kandir e emendas parlamentares previstos na proposta de Or\u00e7amento <\/i><\/i><\/i><\/i> <\/p>\n
O ministro do Or\u00e7amento, Planejamento e Gest\u00e3o, Nelson Barbosa, disse nesta quarta-feira (02) que o governo est\u00e1 empenhado em perseguir o resultado prim\u00e1rio no n\u00edvel mais elevado poss\u00edvel, construindo medidas de m\u00e9dio e longo prazos para melhorar a situa\u00e7\u00e3o fiscal do Brasil, segundo informou a assessoria de imprensa do \u00f3rg\u00e3o. O d\u00e9ficit previsto para 2016 \u00e9 de R$ 30,5 bilh\u00f5es, conforme a proposta or\u00e7ament\u00e1ria constru\u00edda pela equipe econ\u00f4mica e enviada ao Congresso Nacional na \u00faltima segunda-feira (31\/08). <\/p>\n
O ministro explicou que a proposta prev\u00ea R$ 1,950 bilh\u00f5es para repasses relativos \u00e0 Lei Kandir, que isenta a cobran\u00e7a do ICMS os produtos e servi\u00e7os exportados. Ele esclareceu que essa \u00e9 uma despesa para a qual n\u00e3o havia previs\u00e3o no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria desde 2009. Al\u00e9m disso, h\u00e1 no projeto R$ 1 bilh\u00e3o de reserva de conting\u00eancia, que pode ser distribu\u00eddo para emendas parlamentares. <\/p>\n
\u201cH\u00e1 uma demanda dos estados para que a despesa da Lei Kandir seja maior. E esse debate normalmente \u00e9 realizado na tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento no Congresso, cortando-se outros gastos ou arrumando outras fontes e incluindo essa despesa\u201d, explicou acrescentando que \u201ctodas as despesas que t\u00eam que estar previstas no Or\u00e7amento est\u00e3o no PLOA\u201d. O ministro fez as declara\u00e7\u00f5es ap\u00f3s apresentar o PLOA 2016 e o Plano Plurianual 2016\/2019 para deputados da bancada do Partido Progressista (PP), na lideran\u00e7a do partido. Durante reuni\u00e3o com os parlamentares, o ministro Nelson Barbosa avaliou que o Brasil est\u00e1 passando pelo momento mais cr\u00edtico da fase de transi\u00e7\u00e3o para a recupera\u00e7\u00e3o da economia. <\/p>\n
Disse que o governo tem a expectativa de estabiliza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica no final desse ano e a retomada do crescimento em meados de 2016. Barbosa ressaltou que dentre as principais despesas prim\u00e1rias obrigat\u00f3rias est\u00e3o as que se referem \u00e0 Previd\u00eancia e aos gastos com pessoal. E que as mudan\u00e7as estruturais necess\u00e1rias dependem de mudan\u00e7as legais, constitucionais. <\/p>\n
“O d\u00e9ficit n\u00e3o \u00e9 bom, \u00e9 ruim e \u00e9 tempor\u00e1rio. Mas as solu\u00e7\u00f5es t\u00eam que ser discutidas com o Congresso. N\u00e3o se trata de transferir a responsabilidade. Mas as medidas que ser\u00e3o propostas pelo Executivo t\u00eam um alto n\u00edvel de complexidade e de profundidade, quest\u00f5es que n\u00e3o podem ser resolvidas por tr\u00eas pessoas em uma sala”, disse aos deputados.Receitas e despesas <\/b>Sobre as receitas adicionais estimadas para 2016, Barbosa disse estar confiante em alcan\u00e7ar o montante inclu\u00eddo na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria. \u201c\u00c9 uma previs\u00e3o que envolve um esfor\u00e7o do governo em arrecada\u00e7\u00e3o de receita com opera\u00e7\u00f5es com ativos,venda de terrenos n\u00e3o priorit\u00e1rios por parte da Uni\u00e3o e v\u00e1rias outras medidas administrativas\u201d. <\/p>\n
Pela proposta enviada ao Congresso, o governo prev\u00ea um total de R$ 37,3 bilh\u00f5es adicionais de receitas com opera\u00e7\u00f5es de ativos e com a nova rodada de concess\u00f5es de modais de transporte ao setor privado. O ministro lembrou que faz parte do processo de tramita\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento que o governo informe as revis\u00f5es de cen\u00e1rios, inclusive de receita. <\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s despesas previstas na proposta or\u00e7ament\u00e1ria, o ministro observou que tanto as despesas obrigat\u00f3rias quanto as discricion\u00e1rias, s\u00e3o \u201cadequadas para o funcionamento da economia de forma a atender as demandas que a popula\u00e7\u00e3o brasileira tem sobre o estado brasileiro\u201d. Ele destacou ainda o esfor\u00e7o do governo para controlar os gastos discricion\u00e1rios. Barbosa esclareceu que, se considerado os R$ 250 bilh\u00f5es previstos de despesas discricion\u00e1rias para o pr\u00f3ximo ano, em termos reais, \u00e9 um valor inferior ao que foi realizado em 2012. <\/p>\n
\u201cOu seja, em termos reais, o gasto discricion\u00e1rio previsto para o ano que vem compra menos do que ele comprava, vale menos do que ele valia a quatro anos atr\u00e1s. Essa \u00e9 uma dimens\u00e3o do esfor\u00e7o fiscal que o governo tem feito nesse Or\u00e7amento\u201d. <\/p>\n
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<\/i>Bras\u00edlia, 18h04min<\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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