Na pauta de julgamento do Conselho Federal da OAB, em Bras\u00edlia, hoje, entre outros assuntos, consta a discuss\u00e3o sobre a constitucionalidade do b\u00f4nus por produtividade de auditores-fiscais e analistas-tribut\u00e1rios da Receita Federal, institu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria 765\/2016, que reajustou sal\u00e1rios e reestruturou carreiras. A briga promete ser boa entre os pr\u00f3s e os contras. A tese da Ordem \u00e9 de que a benesse \u00e9 um incentivo \u00e0 ind\u00fastria da multa, h\u00e1 eventualmente risco de auditores conduzirem parcialmente julgamentos no Conselho de Recursos Fiscais (Carf), al\u00e9m de outros pecados, como vincula\u00e7\u00e3o das receitas \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos servidores e viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios constitucionais da moralidade, impessoalidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
Uma parte do pessoal do Fisco est\u00e1 do lado da OAB. A outra condena a iniciativa. Para intimidar os membros da OAB, segundo fontes ligadas \u00e0 Receita, alguns grupos de auditores passaram a comparar o b\u00f4nus aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia para tentar fazer com que os advogados retirem o assunto da pauta. Outros auditores, que repudiam o benef\u00edcio, chegam at\u00e9 decretar a extin\u00e7\u00e3o do Carf – o pomo da disc\u00f3rdia de 2017 -, que mexe com grandes fortunas e interesses milion\u00e1rios. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 manter as decis\u00f5es sobre cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios das Delegacias da RFB de Julgamento, \u00f3rg\u00e3os colegiados, divididas por turmas de at\u00e9 cinco auditores. \u201cElas tem cumprido com efici\u00eancia sua fun\u00e7\u00e3o de autocontrole da legalidade. Tanto que menos de 5 % de suas decis\u00f5es s\u00e3o alteradas pelo Carf, com Zelotes e tudo\u201d,ironizou um auditor.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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