{"id":4357,"date":"2017-02-17T14:15:30","date_gmt":"2017-02-17T16:15:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4357"},"modified":"2017-02-17T14:15:30","modified_gmt":"2017-02-17T16:15:30","slug":"agu-denuncia-carta-de-um-leitor-que-nao-quis-se-identificar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/agu-denuncia-carta-de-um-leitor-que-nao-quis-se-identificar\/","title":{"rendered":"AGU &#8211; Den\u00fancia &#8211; Carta de um leitor que n\u00e3o quis se identificar"},"content":{"rendered":"<p><em>No documento, o denunciante afirma que, ap\u00f3s o epis\u00f3dio Geddel x Minist\u00e9rio da Cultura, AGU faz governo enviar projeto para a C\u00e2mara restringindo a autonomia da ag\u00eancias, autarquias e Banco Central<\/em><\/p>\n<p>Veja a carta na \u00edntegra:<\/p>\n<p>&#8220;Cerca de um m\u00eas depois do epis\u00f3dio que tomou ares de esc\u00e2ndalo, quando o ent\u00e3o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o Ministro da Cultura para que liberasse uma obra embargada pelo Iphan da Bahia na qual ele tem um apartamento, a advogada-geral da Uni\u00e3o, Grace Mendon\u00e7a, convenceu o presidente Michel Temer a encaminhar projeto de lei para o Congresso Nacional modificando a lei org\u00e2nica da AGU.<\/p>\n<p>Sob o argumento de atualizar a lei que organiza a AGU e afastar \u201cinconvenientes administrativos\u201d, a advogada-geral pretende inserir as carreiras da Procuradoria-Geral Federal e da Procuradoria-Geral do Banco Central na AGU, como forma de consolidar a \u201corganiza\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>No incidente que resultou na queda do ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos argumentos para que fosse mantido o embargo era de que a Procuradoria Nacional do Iphan, \u00f3rg\u00e3o da Procuradoria-Geral Federal, por sua vez apenas \u00f3rg\u00e3o vinculado da AGU, tinha a completa autonomia para resolver o epis\u00f3dio. Na \u00e9poca, o subchefe de Assuntos Jur\u00eddicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, pediu para que AGU avaliasse a diverg\u00eancia jur\u00eddica entre \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o, sendo que essa diverg\u00eancia n\u00e3o poderia haver um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta, sem qualquer rela\u00e7\u00e3o com o evento embargo (Secretaria de Governo) e um \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o indireta (Iphan, autarquia p\u00fablica).<\/p>\n<p>Na pr\u00e1tica, com a inser\u00e7\u00e3o das carreiras da PGF e do PGBacen na AGU, como \u00f3rg\u00e3os de sua estrutura, eliminam a autonomia dos \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos das autarquias, bem como das ag\u00eancias de regula\u00e7\u00e3o e do Banco Central, hoje apenas supervisionados pela AGU. A partir da aprova\u00e7\u00e3o do projeto pretendido pela advogada-geral, qualquer tema da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica indireta poder\u00e1 ser resolvido pela advogada-geral, criando uma superestrutura centralizada na figura da dra. Grace Mendon\u00e7a.<\/p>\n<p>Da mensagem que consta do site da C\u00e2mara dos Deputados, al\u00e9m da assinatura do presidente, consta apenas a assinatura eletr\u00f4nica da advogada-geral, o que demonstra que o projeto aparentemente n\u00e3o foi negociado com o Banco Central, nem com todos os ministros que possuem autarquias e funda\u00e7\u00f5es vinculadas aos seus minist\u00e9rios. J\u00e1 houve tentativas de inclus\u00e3o da PGF e da PGBacen, mas, em uma delas, seu maior advers\u00e1rio foi o atual ministro da Fazenda, Henrique Meireles.<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de que o Minist\u00e9rio da Fazenda tenha sido consultado, sendo o Banco Central uma autarquia vinculada a ele. Al\u00e9m disso, a proposi\u00e7\u00e3o, por ter repercuss\u00e3o na estrutura de diversos minist\u00e9rios, deveria ter sido encaminhada como uma proposta conjunta de todos os envolvidos, como determina inclusive um decreto presidencial sobre normas para propositura de leis. O que se sabe \u00e9 que advogada-geral buscou apoio do ministro Padilha, da Casa Civil, e de Gustavo Rocha, e conseguiu, mesmo correndo o risco de se indispor com o Ministro da Fazenda e com o pr\u00f3prio presidente do Banco Central.<\/p>\n<p>Mesmo n\u00e3o sendo um tema premente nas reformas pretendidas pelo governo, o deputado Pauderney Avelino apresentou urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do projeto, ap\u00f3s encontro entre a advogada-geral e o presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia.<\/p>\n<p>Resta saber como esse projeto ser\u00e1 encarado pelos ministros n\u00e3o consultados quando souberem que ter\u00e3o que beijar a m\u00e3o da advogada-geral da Uni\u00e3o para todo e qualquer assunto que devam decidir.&#8221;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No documento, o denunciante afirma que, ap\u00f3s o epis\u00f3dio Geddel x Minist\u00e9rio da Cultura, AGU faz governo enviar projeto para a C\u00e2mara restringindo a autonomia da ag\u00eancias, autarquias e Banco Central Veja a carta na \u00edntegra: &#8220;Cerca de um m\u00eas depois do epis\u00f3dio que tomou ares de esc\u00e2ndalo, quando o ent\u00e3o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3745,157,4334,1308,1236,61,134,5060,4996,5061,810,5062,101],"class_list":["post-4357","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-agencia","tag-agu","tag-autarquias","tag-autonomia","tag-banco-central","tag-camara","tag-denuncia","tag-geddel","tag-leitor","tag-ministerio-da-cultura","tag-ministerio-da-fazenda","tag-procuradoria-geral-federal","tag-projeto"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>AGU - Den\u00fancia - Carta de um leitor que n\u00e3o quis se identificar &#8211; 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