Com base em pareceres m\u00e9dicos, um transexual garantiu, na Justi\u00e7a, o direito de fazer depila\u00e7\u00e3o a laser de pelos da face na rede p\u00fablica de sa\u00fade. A decis\u00e3o, da Justi\u00e7a Federal mineira, recebeu men\u00e7\u00e3o honrosa no I Concurso Nacional de Decis\u00f5es Judiciais e Ac\u00f3rd\u00e3os em Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em parceira com Secretaria de Direitos Humanos (SDH).<\/p>\n
Ao entrar com a a\u00e7\u00e3o, o transexual se preparava para a cirurgia de mudan\u00e7a de sexo. Relat\u00f3rios de um psiquiatra e de uma dermatologista atestaram que ele possu\u00eda condi\u00e7\u00e3o similar ao hirsutismo, que causa pelos em excesso no rosto de mulheres. De baixa renda, o paciente pediu atendimento pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que oferece depila\u00e7\u00e3o a laser em casos do tipo.<\/p>\n
No primeiro grau, o Juizado Especial Federal de Juiz de Fora (MG) atendeu o pleito e determinou que o tratamento fosse feito na rede p\u00fablica. O governo local, contudo, recorreu. Para o munic\u00edpio, n\u00e3o foi comprovado dano irrepar\u00e1vel ou de dif\u00edcil repara\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m foi questionada a alega\u00e7\u00e3o de hirsutismo, doen\u00e7a exclusiva de mulheres, pois o autor ainda n\u00e3o havia mudado de sexo.<\/p>\n
A ordem para o tratamento foi mantida pelo juiz federal Gl\u00e1ucio Maciel Gon\u00e7alves. Em 18 de junho de 2012, ele rejeitou a tese de que o autor n\u00e3o podia ser considerado uma mulher para todos os direitos. “Tal l\u00f3gica soa perversa e se afasta do irrepar\u00e1vel car\u00e1ter humanista que permeou a decis\u00e3o (em primeiro grau)”, definiu o magistrado, ao relatar o caso no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1). No texto, o juiz assinala que a necessidade de mudan\u00e7a de sexo foi reconhecida pelo pr\u00f3prio SUS, que apoiou a cirurgia.<\/p>\n
O tratamento foi acompanhado pela equipe multidisciplinar que atende o autor desde o in\u00edcio da readequa\u00e7\u00e3o. Pesou na decis\u00e3o o diagn\u00f3stico de desvio permanente de identidade sexual, com rejei\u00e7\u00e3o de fen\u00f3tipo, previsto pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). “O autor \u00e9 uma mulher no que se refere aos desejos, sentimentos, objetivos de vida, aprisionada num corpo masculino”, resumiu o juiz.<\/p>\n
Garantia de direitos humanos<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o recebeu men\u00e7\u00e3o honrosa no concurso do CNJ, na categoria Direitos da Popula\u00e7\u00e3o LGBT, entregue na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14), na sede do conselho. \u201cEsse indiv\u00edduo foi ao SUS e tentou obter o tratamento, que lhe foi negado, porque n\u00e3o era mulher. A portaria era s\u00f3 para elas\u201d, detalha Gl\u00e1ucio Maciel. \u201cO aspecto de maior dificuldade foi saber pontuar a diferen\u00e7a entre um homem que pede o mesmo tratamento de uma mulher e outro em vias de fazer a cirurgia de redesigna\u00e7\u00e3o sexual\u201d, diz Maciel.<\/p>\n O concurso destaca o papel de ju\u00edzes na defesa dos direitos humanos. A premia\u00e7\u00e3o avaliou decis\u00f5es em 14 temas: garantia dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, da pessoa idosa e das mulheres; da popula\u00e7\u00e3o negra; dos povos e comunidades tradicionais; dos imigrantes e refugiados; da popula\u00e7\u00e3o de l\u00e9sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; da popula\u00e7\u00e3o em priva\u00e7\u00e3o de liberdade e em situa\u00e7\u00e3o de rua; da pessoa com defici\u00eancia e da pessoa com transtornos e altas habilidades\/superdotadas; promo\u00e7\u00e3o e respeito \u00e0 diversidade religiosa; preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 tortura; combate e erradica\u00e7\u00e3o ao trabalho escravo e tr\u00e1fico de pessoas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com base em pareceres m\u00e9dicos, um transexual garantiu, na Justi\u00e7a, o direito de fazer depila\u00e7\u00e3o a laser de pelos da face na rede p\u00fablica de sa\u00fade. A decis\u00e3o, da Justi\u00e7a Federal mineira, recebeu men\u00e7\u00e3o honrosa no I Concurso Nacional de Decis\u00f5es Judiciais e Ac\u00f3rd\u00e3os em Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) em parceira com Secretaria de Direitos Humanos […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[5074,5080,254,5075,5077,5076,5081,5078,91,147,1781,5073,5065,3762,2000,5072,5079],"class_list":["post-4363","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-barba","tag-cfm","tag-cnj","tag-depilacao","tag-hirsutismo","tag-laser","tag-lgbt","tag-mf","tag-mudanca","tag-publica","tag-rede","tag-remover","tag-sdh","tag-sexo","tag-sus","tag-transexual","tag-trf1"],"yoast_head":"\n