A pol\u00eamica Instru\u00e7\u00e3o Normativa (n\u00ba 1) do Minist\u00e9rio do Trabalho (MT), que determina o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical anual obrigat\u00f3ria (representa um dia de trabalho) aos servidores federais estaduais e municipais, entrou em vigor desde a \u00faltima sexta-feira (17). T\u00e3o logo publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), foi motivo de cr\u00edticas e aplausos. Entre os que se indignaram com a cobran\u00e7a compuls\u00f3ria, houve a desconfian\u00e7a de que esse bolo de dinheiro \u2013 cerca de R$ 200 milh\u00f5es em estimativas preliminares de entidades sindicais – poder\u00e1 ser usado pelo governo para atrair sindicatos de pouca representatividade e parcos recursos para a defesa de pautas contra os pr\u00f3prios trabalhadores, a exemplo das reformas previdenci\u00e1ria, pol\u00edtica e trabalhista.<\/p>\n
Por meio de nota, o Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios (Sindireceita) sinalizou que, al\u00e9m da inconstitucionalidade da norma, \u00e9 preciso \u201clevar em considera\u00e7\u00e3o sua impertin\u00eancia \u00e0s circunst\u00e2ncias pol\u00edticas e econ\u00f4micas, confrontando-a sob o crivo da tentativa de coopta\u00e7\u00e3o da representatividade dos servidores\u201d. Para a entidade, a \u201cregulamenta\u00e7\u00e3o (pelo MT) tem caracter\u00edsticas de imposto, pois entre 10% e 40% do valor arrecadado poder\u00e3o engordar os caixas do governo por meio da ‘Conta Especial Emprego e Sal\u00e1rio’\u201d. Apenas 60% do valor s\u00e3o repassados aos sindicatos. Dos 40% restantes, 5% v\u00e3o para as confedera\u00e7\u00f5es, 10% para as centrais, 15% para as federa\u00e7\u00f5es e 10% para a \u201cConta\u201d\u201d. Por\u00e9m, \u201cn\u00e3o havendo filia\u00e7\u00e3o a entidades sindicais ou centrais, o valor se reverte integralmente para a Conta Especial Emprego e Sal\u00e1rio\u201d, alertou.<\/p>\n
Na an\u00e1lise de Thales Freitas, diretor jur\u00eddico do Sindireceita, a norma do MT \u00e9 inconstitucional, porque carece de regulamenta\u00e7\u00e3o. \u201cPara ter for\u00e7a de lei, deveria passar pelo Legislativo e depois pela san\u00e7\u00e3o do Executivo\u201d, explicou. Silvia Alencar, diretora parlamentar do Sindireceita, recha\u00e7a igualmente a imposi\u00e7\u00e3o do pagamento a todos os servidores, indistintamente. \u201cA ades\u00e3o tem que ser volunt\u00e1ria\u201d, afirmou S\u00edlvia. Segundo ela, dos cerca de 14 mil analistas (entre ativos, aposentados e pensionistas), cerca de 12 mil s\u00e3o filiados. \u201cSe isso realmente tiver que ser feito, a nossa inten\u00e7\u00e3o \u00e9 devolver a quantia descontada anualmente aos nossos filiados\u201d, prometeu.<\/p>\n
Desde 2012, a Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT) iniciou a \u201cCampanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical\u201d. Denunciou que parte do dinheiro do imposto (agora contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria) vai para sindicatos de fachada, que n\u00e3o defendem os interesses da classe trabalhadora, nada fazem para manter seus direitos e muito menos para ampliar conquistas que melhorem as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, renda ou lazer. \u201cIsso s\u00f3 acontece porque a estrutura sindical brasileira permite. O fim do imposto sindical \u00e9 determinante para democratizar a organiza\u00e7\u00e3o sindical e as rela\u00e7\u00f5es de trabalho\u201d, enfatiza a CUT.<\/p>\n
Os pr\u00f3s e a guerra As diverg\u00eancias sobre a cobran\u00e7a entre o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (que exige a contribui\u00e7\u00e3o) e o Minist\u00e9rio do Planejamento (que discorda da arrecada\u00e7\u00e3o para servidores) foi sanada pelos tribunais superiores, que reconheceram a legitimidade do desconto para o funcionalismo, no entender de Carlos Silva, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait). A disputa, disse, n\u00e3o ser\u00e1 entre governo e trabalhadores, mas entre as confedera\u00e7\u00f5es de servidores.<\/p>\n \u201cA guerra ser\u00e1 por conta da indica\u00e7\u00e3o de quem receber\u00e1 o maior quinh\u00e3o ou quem ficara com o repasse mais significativo dessa receita que ainda n\u00e3o sabemos ao certo o tamanho. Temos a Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), a Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Brasil (CSPB) e mais duas novas – a Confedera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos (Conape) e a P\u00fablica Central do Servidor. Depender\u00e1, talvez, do maior grau de representatividade, como aconteceu l\u00e1 atr\u00e1s com as centrais sindicais\u201d, lembrou Silva.<\/p>\n A medida do MTE, explicou o presidente do Sinait, n\u00e3o \u00e9 inconstitucional. \u201cO Minist\u00e9rio apenas cumpriu o que foi determinado pelas cortes superiores\u201d, avaliou. Ele explicou que os servidores federais querem a contribui\u00e7\u00e3o espont\u00e2nea porque o grau de ades\u00e3o volunt\u00e1ria entre eles \u00e9 muito grande. Por\u00e9m, em estados e munic\u00edpios a uma necessidade imensa de recursos, principalmente em momento de crise. \u201c\u00c9 a luta pela sobreviv\u00eancia, pelo fortalecimento do movimento sindical. O assunto \u00e9 pol\u00eamico, at\u00e9 mesmo na iniciativa privada\u201d, disse.<\/p>\n Silva tamb\u00e9m discordou das suspeitas de uso pol\u00edtico de sindicatos de fachada. \u201c\u00c9 o mesmo racioc\u00ednio quando se fala da reforma da Previd\u00eancia e s\u00e3o citados os benef\u00edcios fraudulentos como pretexto para extinguir direitos. O fato de haver sindicatos que fazem mau uso do dinheiro ou deixam governantes de plant\u00e3o us\u00e1-los \u00e9 crime e tem que ser combatido. O que n\u00e3o se pode \u00e9 retirar o financiamento\u201d, refor\u00e7ou Carlos Silva. Jo\u00e3o Carlos Gon\u00e7alves, o Juruna, secret\u00e1rio-geral da For\u00e7a Sindical, compartilha com o pensamento do presidente do Sinait.<\/p>\n Juruna disse que os sindicatos dependem de financiamento e que os que s\u00e3o cooptados est\u00e3o em minoria. \u201cS\u00f3 com recursos, poder\u00e3o contratar bons advogados, bons economistas, mobilizar de verdade a categoria e prestar um bom servi\u00e7o \u00e0 sociedade. Fora disso, \u00e9 fraqueza\u201d. Ele cr\u00ea que n\u00e3o haver\u00e1 disc\u00f3rdia insan\u00e1vel entre confedera\u00e7\u00f5es, federa\u00e7\u00f5es e sindicatos de porque esse embate j\u00e1 foi resolvido pelas centrais e o resultado pode ser adaptado com sucesso pelos representantes do funcionalismo. \u201cEntre n\u00f3s (centrais), quem decide \u00e9 o sindicato. Ele escolhe a federa\u00e7\u00e3o. E se eventualmente mudar, a contribui\u00e7\u00e3o segue para a nova sele\u00e7\u00e3o que ele fizer. Simples assim\u201d, definiu Juruna.<\/p>\n Por meio da assessoria de imprensa, o Minist\u00e9rio do Planejamento informou que \u201cencaminhou internamente essa consulta (sobre a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria) \u00e0 \u00e1rea competente (Conjur) uma vez que assunto precisa de interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica\u201d. A Caixa Econ\u00f4mica afirmou que apenas arrecada e credita os recursos, de acordo com a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). \u201cEsclarecemos que as informa\u00e7\u00f5es referentes aos documentos arrecadados e valores creditados n\u00e3o s\u00e3o p\u00fablicos e, portanto, protegidas pelo sigilo banc\u00e1rio, tendo em vista que as entidades sindicais n\u00e3o s\u00e3o \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. Dessa forma, as informa\u00e7\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ser fornecidas pelas pr\u00f3prias entidades arrecadadoras do referido tributo ou pelo MTE, ou, ainda, atrav\u00e9s de determina\u00e7\u00e3o judicial\u201d, destacou a Caixa. At\u00e9 a hora do fechamento, mais uma vez, o Minist\u00e9rio do Trabalho n\u00e3o deu retorno.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pol\u00eamica Instru\u00e7\u00e3o Normativa (n\u00ba 1) do Minist\u00e9rio do Trabalho (MT), que determina o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o sindical anual obrigat\u00f3ria (representa um dia de trabalho) aos servidores federais estaduais e municipais, entrou em vigor desde a \u00faltima sexta-feira (17). T\u00e3o logo publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), foi motivo de cr\u00edticas e aplausos. Entre os que se indignaram com […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[],"class_list":["post-4381","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor"],"yoast_head":"\n
\n<\/strong><\/p>\n