{"id":4488,"date":"2017-03-03T20:20:12","date_gmt":"2017-03-03T23:20:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4488"},"modified":"2017-03-03T20:20:12","modified_gmt":"2017-03-03T23:20:12","slug":"reformas-trabalhistas-nao-sao-iguais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/reformas-trabalhistas-nao-sao-iguais\/","title":{"rendered":"Reformas trabalhistas n\u00e3o s\u00e3o iguais"},"content":{"rendered":"<p><strong>JOS\u00c9 PASTORE*<\/strong><\/p>\n<p><strong>HELIO ZYLBERSTAJN*<\/strong><\/p>\n<p>A proposta de reforma trabalhista contida no Projeto de Lei 6.787\/2016 tem recebido severas cr\u00edticas de setores contr\u00e1rios \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o das nossas institui\u00e7\u00f5es do trabalho. Uma das mais contundentes se baseia em estudos econ\u00f4micos, segundo os quais as reformas realizadas em outros pa\u00edses falharam no seu intento de gerar novos postos de trabalho e deterioraram a qualidade dos empregos. Com base nisso, argumenta-se que a aprova\u00e7\u00e3o do referido projeto de lei provocar\u00e1 a mesma precariza\u00e7\u00e3o no Brasil. Essa cr\u00edtica merece aten\u00e7\u00e3o, pois utiliza estudos realizados por autores respeit\u00e1veis e endossados pela OIT. O que dizer sobre eles?<\/p>\n<p>A grande maioria dos estudos citados avalia as reformas trabalhistas realizadas em pa\u00edses europeus, onde o problema central \u00e9 o da inflexibilidade das regras de dispensa que s\u00e3o rigidamente fixadas por for\u00e7a de conven\u00e7\u00f5es internacionais, leis nacionais ou contratos coletivos. Com isso, a Europa ficou com uma reduzida capacidade para gerar empregos. N\u00e3o \u00e9 para menos. Ao for\u00e7ar as empresas a ficarem com empregados que n\u00e3o necessitam, os empres\u00e1rios hesitam em contratar novos.<\/p>\n<p>As reformas trabalhistas avaliadas nos referidos estudos visaram exatamente afrouxar a rigidez das regras de demiss\u00e3o, criando modalidades de contrata\u00e7\u00e3o mais flex\u00edveis (trabalho tempor\u00e1rio, tempo parcial, prazo determinado etc.). Com isso, surgiu um mercado de trabalho dual, onde os insiders ficaram com as boas prote\u00e7\u00f5es do contrato por prazo indeterminado e os outsiders ficaram com prote\u00e7\u00f5es parciais.<\/p>\n<p>O problema brasileiro \u00e9 completamente diferente do europeu. Entre n\u00f3s, as regras de demiss\u00e3o s\u00e3o flex\u00edveis. O empregado dispensado levanta os seus recursos do FGTS, recebe uma indeniza\u00e7\u00e3o de 40%, aviso-pr\u00e9vio proporcional e aux\u00edlio-desemprego.Todavia, ao lado dessa flexibilidade, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira cont\u00e9m uma imensid\u00e3o de regras inflex\u00edveis. Esse \u00e9 o foco do projeto de Lei 6.787\/2016, que visa dar \u00e0s partes a liberdade para negociar 13 direitos da CLT, sem revogar uma linha daquela lei e muito menos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O sistema \u00e9 volunt\u00e1rio. As partes, assim, negociar\u00e3o se acharem conveniente. Caso contr\u00e1rio, ficar\u00e3o com as prote\u00e7\u00f5es da CLT.<\/p>\n<p>Os mesmos cr\u00edticos argumentam que os sindicatos laborais n\u00e3o sabem negociar e que ser\u00e3o massacrados pelas empresas. Os dados n\u00e3o confirmam essa hip\u00f3tese. Em 2015, \u00faltimo ano com dados completos, foram assinados cerca de 41 mil acordos coletivos e 6 mil conven\u00e7\u00f5es coletivas, totalizando 47 mil negocia\u00e7\u00f5es coletivas. Dessas, 24 mil trataram de reajustes salariais, 15 mil estabeleceram programas de participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados e 15 mil definiram pisos salariais (a soma \u00e9 superior ao total porque muitas negocia\u00e7\u00f5es envolveram v\u00e1rios itens). Ao longo dos anos, os sindicatos laborais conseguiram reajustes de sal\u00e1rios iguais ou superiores \u00e0 infla\u00e7\u00e3o, mesmo nos momentos de recess\u00e3o. Os poucos que negociaram abaixo da infla\u00e7\u00e3o o fizeram, inteligentemente, para preservar os empregos.<\/p>\n<p>Numa palavra, os sindicatos est\u00e3o negociando bem o pouco que a CLT permite. O PL 6.787\/2016 amplia o rol de direitos negoci\u00e1veis, dando for\u00e7a de lei aos acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas. \u00c9 a valoriza\u00e7\u00e3o da negocia\u00e7\u00e3o, com seguran\u00e7a jur\u00eddica. Em suma, o que est\u00e1 em discuss\u00e3o no Brasil n\u00e3o tem nada a ver coma situa\u00e7\u00e3o europeia e com os estudos mencionados. A prop\u00f3sito, \u00e9 preciso dizer que h\u00e1 muitos outros estudos, de igual reputa\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, que mostram o contr\u00e1rio. Quando controlada por v\u00e1rios fatores econ\u00f4micos e sociais que interferem nas rela\u00e7\u00f5es do trabalho, a redu\u00e7\u00e3o da rigidez nas regras de contrata\u00e7\u00e3o e descontrata\u00e7\u00e3o estimula o surgimento de um ambiente de trabalho favor\u00e1vel \u00e0 inova\u00e7\u00e3o, \u00e0 produtividade, aos investimentos e \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de oportunidades de trabalho para jovens, mulheres e adultos.<\/p>\n<p>Como se v\u00ea, nesse campo, h\u00e1 resultados para todos os gostos. Mas h\u00e1 um consenso sobre a import\u00e2ncia de se fomentar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como faz a Conven\u00e7\u00e3o 154 da OIT, ratificada pelo Brasil. Usar o argumento europeu contra a reforma trabalhista brasileira n\u00e3o ajuda a esclarecer a opini\u00e3o p\u00fablica. Pelo contr\u00e1rio, cria confus\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o. As reformas trabalhistas n\u00e3o s\u00e3o iguais.<\/p>\n<p><em>*Professor da Faculdade de Economia e Administra\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n<p><em>*Professor da Faculdade de Economia e Administra\u00e7\u00e3o da Universidade de S\u00e3o Paulo<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>JOS\u00c9 PASTORE* HELIO ZYLBERSTAJN* A proposta de reforma trabalhista contida no Projeto de Lei 6.787\/2016 tem recebido severas cr\u00edticas de setores contr\u00e1rios \u00e0 moderniza\u00e7\u00e3o das nossas institui\u00e7\u00f5es do trabalho. 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