Um Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) criou uma tabela para uniformizar os \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o utilizados pelos tribunais de Justi\u00e7a no c\u00e1lculo da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria de valores em a\u00e7\u00f5es judiciais que tramitam em todo o pa\u00eds. A medida, que dever\u00e1 ser apresentada como proposta de Recomenda\u00e7\u00e3o do CNJ, tem por objetivo servir de par\u00e2metro \u00e0 Justi\u00e7a Estadual. Atualmente, tribunais utilizam diferentes \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o para fazer a corre\u00e7\u00e3o do valor de d\u00edvidas geradas em per\u00edodos econ\u00f4micos id\u00eanticos.<\/p>\n
Estudos apresentados em encontro do Col\u00e9gio de Presidentes dos tribunais de Justi\u00e7a no ano passado apontaram que a diferen\u00e7a verificada entre os \u00edndices utilizados por tribunais distintos chegava, em alguns casos, a 355%.<\/p>\n
\u201cA discrep\u00e2ncia entre as formas de aferi\u00e7\u00e3o \u00e9 verificada com mais frequ\u00eancia em processos judiciais decorrentes dos efeitos provocados pelos planos econ\u00f4micos implantados no Brasil entre 1989 e 1994\u201d, disse o conselheiro Norberto Campelo, que preside o grupo de trabalho respons\u00e1vel pela proposta.<\/p>\n
As f\u00f3rmulas de c\u00e1lculo foram discutidas em ambiente virtual e f\u00edsico com peritos e juristas. Ao final de cinco reuni\u00f5es, o grupo concluiu a an\u00e1lise das justificativas para a ado\u00e7\u00e3o de \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria espec\u00edficos para cada per\u00edodo, de acordo com o plano econ\u00f4mico vigente em cada \u00e9poca. Uma decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) de 2006 envolvendo o Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJRJ) serviu como refer\u00eancia para a elabora\u00e7\u00e3o da tabela.<\/p>\n
Um dos integrantes do grupo de trabalho, o procurador federal Claudio P\u00e9ret, afirmou que as institui\u00e7\u00f5es financeiras demandam a uniformiza\u00e7\u00e3o para o c\u00e1lculo da atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria em a\u00e7\u00f5es movidas nos tribunais de Justi\u00e7a.<\/p>\n
A necessidade foi manifestada em reuni\u00f5es da Estrat\u00e9gia Nacional de N\u00e3o Judicializa\u00e7\u00e3o (Enajud), f\u00f3rum coordenado pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Cidadania que re\u00fane os principais litigantes do pa\u00eds, da iniciativa privada e do setor p\u00fablico. \u201c\u00c9 exatamente o que est\u00e1 sendo feito nesse grupo de trabalho: a pacifica\u00e7\u00e3o de \u00edndices divergentes. Se dois tribunais decidem por \u00edndices diferentes, gera-se uma discuss\u00e3o intermin\u00e1vel pelas partes que se sentirem em desvantagem\u201d, disse Campelo.<\/p>\n
Uma vez finalizada a elabora\u00e7\u00e3o da tabela unificada, a proposta dever\u00e1 ser encaminhada \u00e0 Comiss\u00e3o Permanente de Efici\u00eancia Operacional e Gest\u00e3o de Pessoas do CNJ e, caso seja aprovada, ao Plen\u00e1rio do Conselho. Por \u00faltimo, o CNJ avaliar\u00e1 se a proposta ser\u00e1 transformada em Recomenda\u00e7\u00e3o do Conselho a toda a Justi\u00e7a Estadual.<\/p>\n
Para participar do grupo de trabalho respons\u00e1vel pela iniciativa, foram convidados representantes do Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Federal de Economia, Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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