{"id":4576,"date":"2017-03-13T17:23:13","date_gmt":"2017-03-13T20:23:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4576"},"modified":"2017-03-13T17:23:13","modified_gmt":"2017-03-13T20:23:13","slug":"entidades-sugerem-alteracoes-na-pec-da-reforma-da-previdencia-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/entidades-sugerem-alteracoes-na-pec-da-reforma-da-previdencia-social\/","title":{"rendered":"Entidades sugerem altera\u00e7\u00f5es na PEC da reforma da Previd\u00eancia Social"},"content":{"rendered":"

O documento oficial com as propostas de altera\u00e7\u00f5es j\u00e1 foi entregue na C\u00e2mara. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos (CNSP), uma das entidades que t\u00eam lutado para barrar a aprova\u00e7\u00e3o do texto atual, \u00e9 otimista e acredita que ser\u00e1 poss\u00edvel mudar a proposta de forma a n\u00e3o prejudicar o trabalhador<\/em><\/p>\n

O F\u00f3rum das Entidades, do qual faz parte a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores P\u00fablicos (CNSP) e outras associa\u00e7\u00f5es de diferentes \u00e1reas do funcionalismo, sugere mudan\u00e7as que eliminem artigos da PEC 287, que trata da reforma da Previd\u00eancia Social. O documento foi entregue na C\u00e2mara pelo deputado federal Arnaldo Faria de S\u00e1 (PTB\/SP), na tentativa de barrar a reforma da maneira como foi apresentada pelo governo atual, e j\u00e1 conta com as 171 assinaturas necess\u00e1rias para que seja discutido no plen\u00e1rio.<\/p>\n

O presidente da CNSP, Antonio Tucc\u00edlio, defende que boa parte das propostas prejudicar\u00e3o os trabalhadores. \u201cH\u00e1 v\u00e1rios artigos que precisam ser revistos. Idade m\u00ednima para aposentadoria e o corte de 50% das pens\u00f5es por morte, o que eu chamo de confisco, s\u00e3o dois dos mais absurdos,\u201d explica.<\/p>\n

O F\u00f3rum de Entidades sugere as seguintes altera\u00e7\u00f5es:<\/p>\n

– Manter a integralidade dos proventos de aposentadoria com paridade e tamb\u00e9m nas pens\u00f5es para os que se aposentam por invalidez permanente. A proposta atual do governo \u00e9 diminuir para 51% da m\u00e9dia das remunera\u00e7\u00f5es e dos sal\u00e1rios utilizados como base para as contribui\u00e7\u00f5es. \u201cAposentadoria integral por invalidez \u00e9 um direito adquirido constitucional. N\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel que se modifique um leg\u00edtimo direito,\u201d explica Tucc\u00edlio.<\/p>\n

– Excluir a obrigatoriedade de 65 anos de idade para aposentadoria de homens e mulheres. \u201cDefendemos que a idade m\u00ednima deve ser diferente para homens e mulheres. Tamb\u00e9m consideramos que 65 anos \u00e9 uma idade muito avan\u00e7ada e que muitos n\u00e3o conseguir\u00e3o, de fato, desfrutar da aposentadoria.\u201d<\/p>\n

– <\/strong>Excluir a obrigatoriedade de 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o para ter direito a aposentadoria integral. \u201cMais parece uma penaliza\u00e7\u00e3o. Raramente algu\u00e9m trabalha 49 anos e mesmo que seja poss\u00edvel, o cidad\u00e3o teria que come\u00e7ar a trabalhar ainda muito jovem. Para quem j\u00e1 est\u00e1 no mercado de trabalho e iniciou carreira ap\u00f3s os 20 anos, a possibilidade de aposentadoria integral \u00e9 nula.\u201d<\/p>\n

– <\/strong>Excluir o tempo m\u00ednimo de 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. \u201cS\u00e3o mais de 300 contribui\u00e7\u00f5es durante a vida, de dif\u00edcil cumprimento, se levarmos em conta a informalidade da vida laboral e a possibilidade de desemprego.\u201d<\/p>\n

– Excluir a equipara\u00e7\u00e3o de educadores com os demais trabalhadores. \u201cAtualmente, professores t\u00eam direito a aposentadoria com menos cinco anos de trabalho. Isso acontece porque \u00e9 comum que os professores levem trabalho para casa (corre\u00e7\u00f5es de provas, por exemplo). Diminuir o tempo de trabalho da classe \u00e9, portanto, uma forma de demonstrar gratid\u00e3o e reconhecer os esfor\u00e7os desses profissionais.\u201d<\/p>\n

– Excluir o corte de 50% nas pens\u00f5es por morte. \u201cCortar pela metade \u00e9 inviabilizar o sustento da fam\u00edlia que tem na pens\u00e3o por morte o car\u00e1ter alimentar,\u201d finaliza Tucc\u00edlio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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