Em resposta \u00e0 opera\u00e7\u00e3o executada pela Pol\u00edcia Federal, que identificou que v\u00e1rios frigor\u00edficos do pa\u00eds vendiam carne estragada, a advogada Nath\u00e1lia Monici Lima, da \u00e1rea de Direito do Consumidor do escrit\u00f3rio Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados, orienta \u00e0 popula\u00e7\u00e3o que a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios impr\u00f3prios para o consumo coloca a vida e a sa\u00fade dos consumidores em risco e gera danos que devem ser indenizados, e por isso, “o consumidor que se sentir lesado deve buscar os seus direitos por meio de den\u00fancias na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e na Procuradorias de Defesa do Consumidor (Procons), contra os fornecedores.<\/p>\n
“Al\u00e9m disso, o consumidor pode ingressar na Justi\u00e7a para solicitar, atrav\u00e9s de uma a\u00e7\u00e3o indenizat\u00f3ria, a repara\u00e7\u00e3o dos preju\u00edzos sofridos, sejam eles morais ou materiais”, refor\u00e7a Nath\u00e1lia. A especialista explica tamb\u00e9m que nestes casos “n\u00e3o apenas o frigor\u00edfico \u00e9 respons\u00e1vel pelos danos causados, mas tamb\u00e9m o comerciante que coloca o produto \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do consumidor em seu estabelecimento, dada a sua responsabilidade pela conserva\u00e7\u00e3o e venda do alimento”.<\/p>\n
Segundo a investiga\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Carne Fraca, foi identificado que diretores e donos das empresas estariam envolvidos diretamente nas fraudes, que contavam com a ajuda de servidores do Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Mapa). Entre os principais problemas est\u00e3o o uso de produtos qu\u00edmicos na manipula\u00e7\u00e3o das carnes e produtos fora da validade, al\u00e9m da inser\u00e7\u00e3o de papel\u00e3o em lotes de frango. O caso envolve grandes empresas, como a BRF e a JBS, mas tamb\u00e9m frigor\u00edficos menores, como o Peccin, do Paran\u00e1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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