Prefeituras e governos estaduais poder\u00e3o financiar at\u00e9 15% do valor total de projetos de mobilidade para a compra de terrenos com recursos do Fundo<\/i><\/p>\n
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) aprovou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (21), o uso de recursos do Fundo para viabilizar o pagamento de desapropria\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o de projetos de mobilidade urbana. Durante reuni\u00e3o presidida pelo ministro Ronaldo Nogueira, na sede do Minist\u00e9rio do Trabalho, em Bras\u00edlia, os conselheiros definiram que a aquisi\u00e7\u00e3o de terrenos pode ser financiada pelo Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pr\u00f3-Transporte).<\/p>\n
A proposta aprovada pelo Conselho prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de at\u00e9 15% do total da obra de mobilidade urbana em recursos do FGTS para a compra de terrenos \u2013 a maioria dessas aquisi\u00e7\u00f5es ocorre por meio de desapropria\u00e7\u00f5es. Atualmente, os custos com desapropria\u00e7\u00e3o s\u00e3o uma contrapartida do tomador dos financiamentos, desembolsados no in\u00edcio do projeto. Agora, essa contrapartida do tomador poder\u00e1 ser dilu\u00edda na execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n
O Pr\u00f3-Transporte \u00e9 um programa voltado ao financiamento dos setores p\u00fablico e privado na implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e mobilidade urbana. \u00a0O programa atende a estados, munic\u00edpios, Distrito Federal, \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, concession\u00e1rias ou permission\u00e1rias, cons\u00f3rcios que t\u00eam a concess\u00e3o ou permiss\u00e3o do transporte p\u00fablico coletivo urbano, al\u00e9m das Sociedades de Prop\u00f3sitos Espec\u00edficos (SPEs).<\/p>\n
Viabilidade –<\/strong> Com a medida, o Conselho Curador do FGTS espera evitar que obras de mobilidade urbana sejam paralisadas por falta de recursos para as desapropria\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00e3o estava previsto o uso de FGTS para o pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es e isso inviabilizava as obras, porque as prefeituras n\u00e3o tinham recursos para indeniza\u00e7\u00f5es\u201d, explica o secret\u00e1rio-executivo do Conselho, Bolivar Moura Neto.<\/p>\n Segundo ele, a regulamenta\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do Conselho vai determinar que as \u00e1reas remanescentes de desapropria\u00e7\u00f5es que n\u00e3o forem aproveitadas na obra de mobilidade sejam utilizadas para projetos de habita\u00e7\u00e3o social. \u00a0\u201cAssim, as pessoas que forem retiradas nas desapropria\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ficar em locais pr\u00f3ximos de onde viviam\u201d, justifica.<\/p>\n Balan\u00e7o \u2013<\/strong> Durante a reuni\u00e3o do Conselho Curador, a Caixa apresentou um balan\u00e7o da primeira fase da libera\u00e7\u00e3o das contas inativas do FGTS. De 10 a 17 de mar\u00e7o, foram liberados R$ 4.817.158.685,36 de um total de 5.519.220 contas inativas, beneficiando 3.285.787 trabalhadores.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Prefeituras e governos estaduais poder\u00e3o financiar at\u00e9 15% do valor total de projetos de mobilidade para a compra de terrenos com recursos do Fundo O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) aprovou, na manh\u00e3 desta ter\u00e7a-feira (21), o uso de recursos do Fundo para viabilizar o pagamento de desapropria\u00e7\u00f5es na execu\u00e7\u00e3o de projetos de mobilidade […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[5524,5525,5526,685,2101,3515,5527,2686,4904,1300,316,2103,5528],"class_list":["post-4686","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-conselho-c","tag-conselho-curador","tag-desapropriacoes","tag-fgts","tag-financiar","tag-habitacao","tag-mobilidade","tag-obras","tag-prefeituras","tag-projetos","tag-recursos","tag-social","tag-terrenos"],"yoast_head":"\n