{"id":4708,"date":"2017-03-23T11:34:13","date_gmt":"2017-03-23T14:34:13","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4708"},"modified":"2017-03-23T11:34:13","modified_gmt":"2017-03-23T14:34:13","slug":"armadilha-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/armadilha-federal\/","title":{"rendered":"Armadilha federal"},"content":{"rendered":"

VERA BATISTA<\/strong><\/p>\n

Servidores p\u00fablicos do Distrito Federal n\u00e3o est\u00e3o convencidos de que o presidente Michel Temer vai mesmo retirar o funcionalismo municipal, estadual distrital da reforma da Previd\u00eancia (PEC 287\/2016). Eles interpretaram o an\u00fancio como uma armadilha para provocar uma cis\u00e3o entre os trabalhadores e em seguida peg\u00e1-los desprevenidos. \u201cA lei previdenci\u00e1ria \u00e9 de compet\u00eancia da Uni\u00e3o e por isso ningu\u00e9m estar\u00e1 livre dela. Na verdade, todos devemos nos preocupar mais ainda. O governo n\u00e3o \u00e9 bobo. Est\u00e1 armando algum novo ataque\u201d, alertou Jos\u00e9 Luiz da Concei\u00e7\u00e3o, presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administra\u00e7\u00e3o Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas P\u00fablicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal (Sindser).<\/p>\n

O objetivo que est\u00e1 por tr\u00e1s desse artif\u00edcio, na avalia\u00e7\u00e3o do sindicalista, \u00e9 o desejo do presidente Temer de se proteger e a seus aliados da press\u00e3o contra uma poss\u00edvel retirada de direitos adquiridos. \u201cPara se ter uma ideia, nenhuma manifesta\u00e7\u00e3o distrital consegue caminhar com tranquilidade at\u00e9 o Congresso porque a pol\u00edcia n\u00e3o nos deixa passar da Rodovi\u00e1ria. Porque sabem que estamos falando s\u00e9rio e, em conjunto, vamos cobrar uma a\u00e7\u00e3o concreta dos deputados que se elegeram com nossos votos\u201d, destacou Jos\u00e9 Luiz. A especialista em direito previdenci\u00e1rio Tha\u00eds Riedel, do escrit\u00f3rio Riedel Resende e Advogados Associados, disse ainda n\u00e3o est\u00e1 claro como Temer pretende manobrar para deixar a maior parte dos servidores de fora.<\/p>\n

\u201cO Artigo 40 da Constitui\u00e7\u00e3o \u00e9 claro ao tratar da Previd\u00eancia para Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios e o Artigo 24 diz que as outras esferas podem fazer uma esp\u00e9cie de adapta\u00e7\u00e3o \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica. H\u00e1 inclusive jurisprud\u00eancia no Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo regras iguais\u201d, ressaltou Tha\u00eds. Ele lembrou que, quando o governo federal decidiu cobrar contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos inativos, estados e munic\u00edpios tentaram estabelecer al\u00edquotas diferenciadas, mas a Suprema Corte exigiu que o desconto fosse uniforme. Al\u00e9m disso, a estrat\u00e9gia de Temer, disse, desencadeou uma revolta ainda maior nos federais. \u201cEles est\u00e3o se sentindo ainda mais injusti\u00e7ados. Ser\u00e1 dif\u00edcil agora mant\u00ea-los dentro da PEC\u201d, assinalou.<\/p>\n

Outros especialistas em direito previdenci\u00e1rio entendem que a surpreendente decis\u00e3o do governo federal foi pol\u00edtica e uma tentativa \u201cdesesperada\u201d de aprovar a PEC 287. Na vis\u00e3o de Jo\u00e3o Badari, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin Advogados, a mudan\u00e7a \u201cabala um dos principais pilares da reforma enviada ao Congresso, que era a universaliza\u00e7\u00e3o de regras entre os regimes previdenci\u00e1rios\u201d. Al\u00e9m disso, estados e munic\u00edpios n\u00e3o t\u00eam for\u00e7a para alterar seus pr\u00f3prios regimes. \u201cDificilmente conseguir\u00e3o. Essa cren\u00e7a de mudan\u00e7as ser\u00e1 apenas uma ilus\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n

Para o advogado Murilo Aith, o objetivo foi preparar o terreno pra o pleito de 2018. \u201c N\u00e3o h\u00e1 outro motivo para o governo federal, h\u00e1 um ano e meio das elei\u00e7\u00f5es, retirar os servidores da reforma a n\u00e3o ser o de fortalecer a base pol\u00edtica, tentando passar a reforma\u201d, opina. Ambos destacam que o trabalhador e segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ser\u00e1 o \u00fanico a pagar a conta. \u201cV\u00e3o perder direitos com as duras regras, como a idade m\u00ednima de 65 anos, tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos, entre outras altera\u00e7\u00f5es que servidores estaduais, militares, pol\u00edticos e outras categorias estar\u00e3o cobertas\u201d, alertam.<\/p>\n

Mercado assustado<\/strong><\/p>\n

At\u00e9 mesmo especialistas que defendem a reforma da Previd\u00eancia discordaram da estrat\u00e9gia do governo federal. Eles entendem que colocar a responsabilidade de mudan\u00e7as no sistema de previd\u00eancia locais nos ombros de governadores e prefeitos, al\u00e9m de desfigurar o texto enviado ao Congresso, abre as portas para que outras categorias de servidores pressionem para ficar de fora. \u201cO governo corre o risco de perder o controle da situa\u00e7\u00e3o e prejudicar, ou pelo menos atrasar, o necess\u00e1rio ajuste fiscal. Abrir esse precedente d\u00e1 espa\u00e7o para que os funcion\u00e1rios federais deduzam que tamb\u00e9m n\u00e3o devem ser atingidos pelas novas regras\u201d, destacou Jos\u00e9 Roberto Savoia, professor da Saint Paul Escola de Neg\u00f3cios.<\/p>\n

Para os entes federados, que v\u00e3o ficar sem o guarda-chuva da Uni\u00e3o, o perigo \u00e9 de negocia\u00e7\u00f5es lentas e sucessivos epis\u00f3dios de calotes de sal\u00e1rios, aposentadorias e pens\u00f5es. \u201cAcho que precisamos aperfei\u00e7oar alguns pontos, como os 49 anos de servi\u00e7o, quando em outros pa\u00edses n\u00e3o chega a 43, e a cassa\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios ao pensionista que j\u00e1 tenha uma aposentadoria. Mas n\u00e3o podemos estragar uma reforma tecnicamente bem ancorada como a que foi apresentada ao Congresso. N\u00e3o podemos ficar com uma reforma esvaziada\u201d, reclamou Savoia.<\/p>\n

No entender do especialista em contas p\u00fablicas Luiz Fernando Camargo Prudente, professor da Faculdade de Direito do IDP-S\u00e3o Paulo, \u201cuma meia reforma \u00e9 muito pior para o pa\u00eds\u201d. \u201cPenso que um recuo a essa altura demonstra uma eventual fragilidade na governabilidade. Ou seja, um receio de que, sem ele, n\u00e3o conseguiria aprovar nada. O mercado j\u00e1 come\u00e7a a perceber que as medidas para ajustar as contas n\u00e3o t\u00eam a densidade que se esperava\u201d, destacou. A tentativa de compartilhar as dificuldades da Uni\u00e3o com os Estados foi desastrosa, na avalia\u00e7\u00e3o de Prudente. \u201cO Brasil precisa de uma mudan\u00e7a efetiva no sistema previdenci\u00e1rio. As \u00faltimas reformas, tanto na gest\u00e3o de Fernando Henrique, quanto na de Lula, foram paliativas\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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