A pol\u00eamica envolve a forma da cobran\u00e7a do ICMS da energia el\u00e9trica em um setor que representa 40% da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto no Estado de S\u00e3o Paulo <\/i><\/p>\n
Os Fiscais de Rendas do Estado de S\u00e3o Paulo t\u00eam observado com preocupa\u00e7\u00e3o o crescente n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais propostas pelas grandes empresas do setor de energia el\u00e9trica com o objetivo de deixar de pagar o ICMS sobre a parcela do pre\u00e7o da energia correspondente \u00e0 Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o (TUSD), respons\u00e1vel por cerca de 40% do valor total da conta de luz. Num cen\u00e1rio a longo prazo, o estado de S\u00e3o Paulo poder\u00e1 ter perdas de R$ 5 bilh\u00f5es ao ano ou 40% da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS do setor. Essa situa\u00e7\u00e3o gera perdas de R$ 14 bilh\u00f5es em receitas por ano para o pa\u00eds, segundo o sindicato da categoria (Sinafresp).<\/p>\n
O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) decidiu esta semana que h\u00e1 legalidade na cobran\u00e7a do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) na Tarifa de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o (TUSD), cobrada nas contas de grandes consumidores que adquirem a energia el\u00e9trica diretamente das empresas geradoras, explicou o Sinafresp. Em S\u00e3o Paulo, segundo informa\u00e7\u00f5es apuradas pelo Fisco Paulista, s\u00e3o mais de mil a\u00e7\u00f5es j\u00e1 ajuizadas. Em regra, as decis\u00f5es t\u00eam sido favor\u00e1veis aos autores e o fen\u00f4meno n\u00e3o \u00e9 exclusivo do estado de S\u00e3o Paulo, acontece em todos os estados porque as regras gerais s\u00e3o regulamentadas por lei complementar federal (Lei Complementar 87\/96, inciso I, artigo 13). A recente decis\u00e3o do STJ n\u00e3o afeta os consumidores menores porque n\u00e3o aumenta al\u00edquota e mant\u00e9m a cobran\u00e7a integral do ICMS, como determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Embora a decis\u00e3o tenha favorecido diretamente o estado ga\u00facho, trata-se do primeiro caso que chegou ao STJ e foi deliberado favoravelmente ao Fisco Estadual e poder\u00e1 chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja reconhecida a constitucionalidade. O pr\u00f3prio STJ j\u00e1 havia deliberado desfavoravelmente \u00e0 Fazenda P\u00fablica sobre diversas a\u00e7\u00f5es a respeito da base de c\u00e1lculo da TUSD, e agora est\u00e1 revendo a posi\u00e7\u00e3o sob o argumento de que o fornecimento de energia el\u00e9trica \u00e9 um sistema indivis\u00edvel. Se o caso for analisado pelo Supremo Tribunal Federal, \u00a0o impacto da decis\u00e3o ser\u00e1 ainda mais expressivo e modelo de jurisprud\u00eancia n\u00e3o apenas para S\u00e3o Paulo, mas para todo o pais.\u00a0 <\/strong><\/p>\n Base de c\u00e1lculo do ICMS<\/strong> \u2013 A defini\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo do ICMS incidente na sa\u00edda de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, conforme disposto na Lei Complementar 87\/96, no inciso I do artigo 13, \u00e9 o valor da opera\u00e7\u00e3o. No caso do fornecimento de energia el\u00e9trica, todos os custos essenciais e inerentes \u00e0 sua circula\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o apenas o custo de aquisi\u00e7\u00e3o da energia, devem compor o valor da opera\u00e7\u00e3o. O ICMS n\u00e3o incide simplesmente sobre a energia el\u00e9trica, mas sobre opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 circula\u00e7\u00e3o da mercadoria energia el\u00e9trica.<\/p>\n Defini\u00e7\u00f5es<\/strong> \u2013 O fornecimento de energia el\u00e9trica pelas distribuidoras \u00e9 remunerado, conforme diretrizes da Aneel, por duas tarifas distintas: Tarifa de Energia El\u00e9trica \u2013 TE e Tarifas de Uso do Sistema de Distribui\u00e7\u00e3o \u2013 TUSD. Todos os custos agregados pelas distribuidoras quando do fornecimento a consumidores finais, como encargos de conex\u00e3o e uso a sistemas de transmiss\u00e3o, aquisi\u00e7\u00e3o de energia e opera\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria rede, custos estes essenciais \u00e0 circula\u00e7\u00e3o da mercadoria energia el\u00e9trica, devem ser cobertos pela TE e pela TUSD.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A pol\u00eamica envolve a forma da cobran\u00e7a do ICMS da energia el\u00e9trica em um setor que representa 40% da arrecada\u00e7\u00e3o do imposto no Estado de S\u00e3o Paulo Os Fiscais de Rendas do Estado de S\u00e3o Paulo t\u00eam observado com preocupa\u00e7\u00e3o o crescente n\u00famero de a\u00e7\u00f5es judiciais propostas pelas grandes empresas do setor de energia el\u00e9trica com o objetivo de deixar […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[956,7,1630,4058,1792,12,1125,102,1491,751,358,1513,2505,34,1040,5688],"class_list":["post-4822","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-cobranca","tag-complementar","tag-diferenciada","tag-eletrica","tag-energia","tag-fiscais","tag-icms","tag-lei","tag-perda","tag-regras","tag-renda","tag-sinafresp","tag-sp","tag-stf","tag-stj","tag-tusd"],"yoast_head":"\n