Presidente do Senado ignorou pedidos de informa\u00e7\u00f5es desde 2013 pela Procuradoria da Rep\u00fablica do Distrito Federal. O pedido do MPF \u00e9 para que Calheiros seja condenado \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas por lei, como perda de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por at\u00e9 cinco anos e pagamento de multa. <\/i> <\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) prop\u00f4s a\u00e7\u00e3o por improbidade administrativa contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Segundo o \u00f3rg\u00e3o, o pol\u00edtico deixou de dar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao MPF para subsidiar um inqu\u00e9rito que apura supostas irregularidades em cargos comissionados a Casa Legislativa. No total foram sete of\u00edcios pedindo explica\u00e7\u00f5es. Como n\u00e3o houve respostas, foi instaurado um segundo inqu\u00e9rito \u2013 desta vez para apurar a conduta do presidente do Senado \u2013 com a a\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n
Na peti\u00e7\u00e3o inicial, o MPF detalha o que foi feito ao longo de dois anos para garantir as informa\u00e7\u00f5es. O procedimento, que tramita na Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal (PR\/DF), foi aberto em outubro de 2013 para apurar a despropor\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de servidores efetivos e comissionais no quadro de pessoal do Senado, bem como se havia desvio de fun\u00e7\u00e3o por parte dos ocupantes de cargos em comiss\u00e3o. O primeiro of\u00edcio foi enviado em outubro com uma lista de questionamentos a serem respondidos pelo presidente do Senado. <\/p>\n
Al\u00e9m da rela\u00e7\u00e3o de ocupantes de cargos comissionados, o MPF solicitou, \u00e0 \u00e9poca, informa\u00e7\u00f5es referentes \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o e lota\u00e7\u00f5es desses funcion\u00e1rios, hor\u00e1rio de expediente e a atividade desenvolvida pelos profissionais. Tamb\u00e9m foi perguntado se desempenhavam atividades de dire\u00e7\u00e3o, chefia e assessoramento e se eram ou n\u00e3o filiados a partidos pol\u00edticos. O presidente do Senado deveria, ainda, explicar como \u00e9 feito o controle de frequ\u00eancia dos comissionados e a quantidade de candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos \u2013 ainda vigentes \u2013 que aguardavam nomea\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Dois meses depois, diante do sil\u00eancio do presidente do Senado, o MPF reiterou o pedido. Desta fez, o documento fixou um prazo de 30 dias para o atendimento da solicita\u00e7\u00e3o. Mas tamb\u00e9m n\u00e3o houve resposta. \u201cAinda que o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal tenha fixado prazo para o atendimento da \u00faltima requisi\u00e7\u00e3o, com fundamento no disposto no artigo 8\u00ba, \u00a7 5\u00ba, da Lei Complementar n.\u00ba 75\/19932, o Sr. Presidente do Senado n\u00e3o respondeu o requerimento\u201d, afirma o procurador da Rep\u00fablica, Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, em um dos trechos da a\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n
O segundo of\u00edcio foi enviado em dezembro de 2013 e, desde ent\u00e3o, outros cinco, foram entregues, com o mesmo prop\u00f3sito. Nenhum deles, no entanto, foi atendido pelo presidente do Senado. Nem mesmo a advert\u00eancia de que \u201ca falta injustificada e o retardamento indevido do cumprimento das requisi\u00e7\u00f5es ministeriais\u201d poderiam implicar responsabiliza\u00e7\u00e3o penal, civil e administrativa surtiu efeito. Diante da situa\u00e7\u00e3o, o MPF instaurou inqu\u00e9rito civil para apurar a reiterada omiss\u00e3o do presidente do Senado. <\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o procurador frisa que, por lei, a requisi\u00e7\u00e3o ministerial possui car\u00e1ter coercitivo, impositivo e obrigat\u00f3rio, e que foi feita de acordo com o que prev\u00ea a legisla\u00e7\u00e3o. Todos os of\u00edcios foram encaminhados por meio da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), conforme previs\u00e3o legal. Dessa forma, ao ignorar as solicita\u00e7\u00f5es, o presidente do Senado cometeu improbidade administrativa por ato que atenta contra os princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de of\u00edcio. O pedido do MPF \u00e9 para que Renan Calheiros seja condenado \u00e0s san\u00e7\u00f5es previstas no artigo 12, da Lei 8.429\/92 que estabelece, por exemplo, a perda da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, suspens\u00e3o de direitos pol\u00edticos por at\u00e9 cinco anos e o pagamento de multa. <\/p>\n
Al\u00e9m de processo por improbidade, o N\u00facleo de Combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o da PR\/DF encaminhou o inqu\u00e9rito ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, a quem cabe apresentar eventual a\u00e7\u00e3o penal contra o presidente do Senado. <\/p>\n