{"id":4833,"date":"2017-04-03T17:16:00","date_gmt":"2017-04-03T20:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4833"},"modified":"2017-04-03T17:16:00","modified_gmt":"2017-04-03T20:16:00","slug":"mpfdf-propoe-acao-contra-tv-record-por-discriminacao-racial","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/mpfdf-propoe-acao-contra-tv-record-por-discriminacao-racial\/","title":{"rendered":"MPF\/DF prop\u00f5e a\u00e7\u00e3o contra TV Record por discrimina\u00e7\u00e3o racial"},"content":{"rendered":"

Apresentador usou express\u00f5es racistas para se referir \u00e0 cantora Ludmilla. Emissora pode ser condenada a exibir programas educativos e pagar indeniza\u00e7\u00e3o. O MPF\/DF tamb\u00e9m pediu que o Judici\u00e1rio condene a emissora ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$500 mil, que dever\u00e3o ser revertidos para a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da igualdade \u00e9tnica\u00a0<\/span>e racial<\/p>\n

A TV Record pode ser obrigada a incluir na programa\u00e7\u00e3o conte\u00fado voltado ao combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial. Essa solicita\u00e7\u00e3o foi feita pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF\/DF) \u00e0 Justi\u00e7a em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica – com pedido de liminar – protocolada nesta segunda-feira (3). O pedido tem como prop\u00f3sito garantir a repara\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo causado pelo apresentador Marcos Paulo Ribeiro de Moraes, mais conhecido como Marc\u00e3o do Povo. Durante a edi\u00e7\u00e3o brasiliense do programa \u201cBalan\u00e7o Geral DF\u201d, ele se referiu \u00e0 cantora Ludmilla como “macaca”. Marc\u00e3o comentava rumores de que a artista n\u00e3o gosta de tirar fotos com os f\u00e3s quando fez a seguinte afirma\u00e7\u00e3o. “Uma coisa que n\u00e3o d\u00e1 para entender, era pobre e macaca, pobre, mas pobre mesmo”. O MPF\/DF tamb\u00e9m pediu que o Judici\u00e1rio condene a emissora ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o de R$500 mil, que dever\u00e3o ser revertidos para a\u00e7\u00f5es de promo\u00e7\u00e3o da igualdade \u00e9tnica\u00a0<\/span>e racial.<\/p>\n

O caso chegou ao Minist\u00e9rio P\u00fablico por meio de representa\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es Intervozes \u2013 Coletivo Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o Social e Andi \u2013 Comunica\u00e7\u00e3o e Direitos. O passo seguinte foi a instaura\u00e7\u00e3o de inqu\u00e9rito civil para apurar os impactos da conduta do apresentador. Ao longo da investiga\u00e7\u00e3o foram enviados of\u00edcios \u00e0 Rede Record solicitando informa\u00e7\u00f5es sobre o ocorrido. A emissora confirmou a ofensa proferida por Marc\u00e3o do Povo no programa exibido no dia 9 de janeiro de 2017. Argumentou ainda que, por se tratar de um programa ao vivo, seria imposs\u00edvel filtrar previamente os coment\u00e1rios do\u00a0<\/span>apresentador. Al\u00e9m disso, informou que n\u00e3o compactua com a frase dita na ocasi\u00e3o e que, por isso, demitiu o jornalista. O MPF, no entanto, verificou que a emissora n\u00e3o tomou nenhuma provid\u00eancia para reparar o dano moral coletivo gerado pelas agress\u00f5es verbais, o que poderia ter sido feito por meio do direito de resposta ou da veicula\u00e7\u00e3o de mensagens de rep\u00fadio \u00e0 fala de\u00a0<\/span>conte\u00fado\u00a0<\/span>racista.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o, a procuradora da Rep\u00fablica Ana Carolina Alves Ara\u00fajo Roman sustenta que a jurisprud\u00eancia reconhece o significado da palavra \u201cmacaco\u201d no contexto de inj\u00faria racial com o potencial de causar danos. Cita, ainda, decis\u00f5es judiciais recentes na mesma linha, revelando que a express\u00e3o racista persiste no Brasil como forma de agredir e humilhar a pessoa negra em raz\u00e3o da sua cor. \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que se trata de insulto que fere gravemente a honra dos negros, pois constitui desprezo e ataque injustific\u00e1vel \u00e0 personalidade e \u00e0 identidade dos indiv\u00edduos, que resulta em sofrimento, constrangimento e profundo abalo moral\u201d, ressalta a procuradora.<\/p>\n

O MPF frisa ainda que, durante o programa,\u00a0<\/span>foram proferidas\u00a0<\/span>outras agress\u00f5es verbais. O apresentador afirmou que Ludmilla era \u201cp\u00e9 de cachorro\u201d e, por fim, disparou, \u201cvira gente, rapaz\u201d. De acordo com Ana Carolina Roman, fica claro que todas as ofensas t\u00eam o mesmo objetivo: negar a condi\u00e7\u00e3o de ser humano. Para o MPF, o insulto veiculado pela TV Record atinge fundamentos como a dignidade da pessoa humana e tamb\u00e9m fere um dos objetivos fundamentais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o: promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, ra\u00e7a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, destaca o Minist\u00e9rio P\u00fablico, as express\u00f5es utilizadas violam as regras a serem observadas pelas emissoras no momento de definir as suas programa\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de configurar um abuso ao exerc\u00edcio da liberdade da radiodifus\u00e3o.<\/p>\n

Ao explicar porque a agress\u00e3o, apesar de ter sido dirigida a uma pessoa (Ludmilla) gerou danos coletivos, o Minist\u00e9rio P\u00fablico argumentou que a prote\u00e7\u00e3o da honra e da imagem alcan\u00e7a qualquer coletividade, \u201csobretudo grupos identific\u00e1veis por meio da ra\u00e7a, etnia ou religi\u00e3o.\u201d A procuradora cita decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que reconhece a modalidade coletiva do dano moral, a partir do entendimento de que a dignidade da pessoa humana tamb\u00e9m passa pelo prisma da coletividade. \u201c N\u00e3o h\u00e1 d\u00favida de que o ataque racista exibido pela empresa de televis\u00e3o transcende a esfera particular da cantora insultada. A exposi\u00e7\u00e3o injusta, injustific\u00e1vel e desarrazoada e desproporcional, em programa de televis\u00e3o com consider\u00e1vel audi\u00eancia, de pessoa negra \u00e0 situa\u00e7\u00e3o humilhante e vexat\u00f3ria, fomentada em raz\u00e3o da cor da pele, causa sofrimento, constrangimento e tristeza a toda a coletividade\u201d, destaca um dos trechos da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para justificar o dever que a empresa tem de reparar o dano causado pelo apresentador, a procuradora da Rep\u00fablica esclarece que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea casos em que a obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano independe de culpa. Al\u00e9m disso, o entendimento do STJ \u00e9 de que, tanto o autor quanto o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo, s\u00e3o civilmente respons\u00e1veis pelo ressarcimento de dano decorrente de publica\u00e7\u00e3o que viola as normas. Al\u00e9m disso, como enfatiza a a\u00e7\u00e3o, a radiodifus\u00e3o sonora e de sons e imagens \u00e9\u00a0<\/span>prestada\u00a0<\/span>por empresas a partir de concess\u00e3o ou permiss\u00e3o autorizada pelo Poder P\u00fablico, e por isso, \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico. Sendo assim, conforme prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, \u201cas pessoas jur\u00eddicas de direito privado, prestadoras de servi\u00e7os p\u00fablicos responder\u00e3o pelos danos que seus agentes causar\u00e3o a terceiros\u201d.<\/p>\n

Pedidos<\/b><\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a procuradora da Rep\u00fablica pede que a Justi\u00e7a obrigue a TV Record a exibir, no prazo de 20 dias, programa\u00e7\u00e3o com conte\u00fado voltado \u00e0 antidiscrimina\u00e7\u00e3o, \u00e0 igualdade racial e \u00e0 heran\u00e7a cultural e a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o negra na Hist\u00f3ria do\u00a0<\/span>pa\u00eds. A veicula\u00e7\u00e3o deve ser feita durante 10 dias \u00fateis consecutivos no mesmo programa, para os\u00a0<\/span>mesmos\u00a0<\/span>locais (Bras\u00edlia DF, cidades sat\u00e9lites, al\u00e9m de Cristalina, Formosa e Planaltina, em Goi\u00e1s, e no mesmo hor\u00e1rio (14h31), devendo cada quadro ter a dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas minutos ininterruptos. O MPF ressalta que os custos necess\u00e1rios para a produ\u00e7\u00e3o e edi\u00e7\u00e3o das mat\u00e9rias devem ser arcados pela emissora.<\/p>\n

Clique aqui para ter acesso \u00e0 \u00edntegra da ACP. \u00a0<\/a><\/p>\n

<\/h1>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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