Policiais federais em todo o pa\u00eds v\u00e3o decidir, amanh\u00e3 (5), se entram em estado de greve em protesto \u00e0 proposta (PEC 287\/2016), que trata da reforma da Previd\u00eancia, retira da classe a atividade de risco e consequentemente a aposentadoria especial. O ato acontecer\u00e1 em frente \u00e0s Superintend\u00eancias da Pol\u00edcia Federal, a partir das 10 horas, informou a Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Policiais Federais (Fenapef), com a participa\u00e7\u00e3o de todos os cargos da carreira policial da PF (agentes, peritos, delegados, escriv\u00e3es e papiloscopistas). O movimento da categoria vai al\u00e9m dessa manifesta\u00e7\u00e3o. Tem um calend\u00e1rio que coincide com todos os eventos relacionados \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
Inicialmente, no dia 5 de abril ser\u00e1 feita a leitura do relat\u00f3rio do deputado Arthur Maia (PPS-BA), que j\u00e1 prometeu apresentar um parecer que represente o sentimento m\u00e9dio da base do governo. No dia 18, quando est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o do texto, a Uni\u00e3o dos Policiais do Brasil (UPB), formada por entidades de classe dos profissionais de seguran\u00e7a p\u00fablica de todo o Brasil, far\u00e1 novo protesto unificado. E no dia 28, todos participar\u00e3o das manifesta\u00e7\u00f5es, com possibilidade de greve geral, convocadas pelas centrais sindicais.<\/p>\n
Segundo Lu\u00eds Boudens, presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef, que representa os agentes, escriv\u00e3es e papiloscopistas), por diversas vezes \u2013 a \u00faltima h\u00e1 cerca de um m\u00eas -, o presidente Michel Temer, em reuni\u00e3o com representantes sindicais e com a bancada da bala, que os apoia, prometeu que n\u00e3o mexeria nos direitos. \u201cQueremos que ele cumpra o compromisso. O governo tem que mudar de postura. E chamar todas as categorias com aposentadoria especial \u2013 policiais e professores, principalmente \u2013 para conversar e ver como podemos contribuir. Ningu\u00e9m \u00e9 contra a reforma, mas n\u00e3o dessa maneira\u201d, destacou Boudens.<\/p>\n
Atualmente, policiais se aposentam com 30 anos de servi\u00e7o (homens) e 25 (mulheres). A compuls\u00f3ria \u00e9 aos 65 anos para ambos. Boudens explicou que aposentadoria especial n\u00e3o foi criada por acaso. \u00c9 resultado de muitos estudos t\u00e9cnicos. Ele revelou, ainda, que o temor de mudan\u00e7as radicais est\u00e1 assustando at\u00e9 o pessoal da caserna. \u201cA Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Pra\u00e7as (Anaspra), que vem acompanhando as discuss\u00f5es sobre o assunto, se juntou \u00e0 UPB. Os militares est\u00e3o preocupados, com medo de que a retirada deles da PEC seja apenas uma estrat\u00e9gia para desmobilizar o pessoal\u201d, refor\u00e7ou.<\/p>\n
Boudens disse ainda que a vida m\u00e9dia dos policiais no Brasil \u00e9 de 58 anos. \u201cSe a reforma da Previd\u00eancia passar como est\u00e1, vai ser imposs\u00edvel se aposentar. O projeto implodir\u00e1 a aposentadoria dos policiais federais\u201d, lembrou Boudens. A classe est\u00e1 indignada, disse, e muitos j\u00e1 pensam at\u00e9 em fazer uma greve geral, apesar da decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que imp\u00f4s limites a paralisa\u00e7\u00f5es e opera\u00e7\u00f5es-padr\u00e3o do pessoal de seguran\u00e7a. De acordo com o STJ, portos e aeroportos devem manter 100% das atividades de plant\u00e3o, pela essencialidade do controle de imigra\u00e7\u00e3o e emigra\u00e7\u00e3o, bem como para o atendimento das demandas da Justi\u00e7a Eleitoral, quando for o caso.<\/p>\n
O STJ tamb\u00e9m determinou a manuten\u00e7\u00e3o de 70% do servi\u00e7o nas atividades da Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, de intelig\u00eancia e em unidades de fronteira; 50% nas fun\u00e7\u00f5es de Pol\u00edcia Administrativa; e 30% nas tarefas residuais, com risco de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil para a entidade sindical que descumpra a ordem. De acordo com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, mais grave que uma greve \u00e9 a opera\u00e7\u00e3o-padr\u00e3o. Por\u00e9m, em qualquer dos casos, \u201ctem sempre um plano de conting\u00eancia para repor o pessoal e isso foi feito com sucesso durante a Copa e as Olimp\u00edadas\u201d. At\u00e9 a hora do fechamento, a Pol\u00edcia Federal n\u00e3o deu retorno.<\/p>\n
Coincid\u00eancia<\/strong><\/p>\n Tamb\u00e9m no dia 5 de abril, est\u00e1 na pauta do Plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento de um processo que trata da greve de policiais de Goi\u00e1s, em 2012, que poss\u00edveis consequ\u00eancias para as demais carreiras da seguran\u00e7a p\u00fablica, pois ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral. O que significa que o resultado ter\u00e1 obrigatoriamente que ser acatado pela demais inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a em todo o pa\u00eds. O relator \u00e9 o ministro Luiz Edson Fachin. Desde 2009, diversas decis\u00f5es do STF consideraram ilegais as greves de policiais militares, civis e federais, por representarem risco \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da ordem – e pelo fato de andarem armados -, com base no artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o, que pro\u00edbe sindicaliza\u00e7\u00e3o e greve das For\u00e7as Armadas. As decis\u00f5es s\u00e3o apoiadas tanto pela Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o (PGR), quando pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Policiais federais em todo o pa\u00eds v\u00e3o decidir, amanh\u00e3 (5), se entram em estado de greve em protesto \u00e0 proposta (PEC 287\/2016), que trata da reforma da Previd\u00eancia, retira da classe a atividade de risco e consequentemente a aposentadoria especial. O ato acontecer\u00e1 em frente \u00e0s Superintend\u00eancias da Pol\u00edcia Federal, a partir das 10 horas, informou a Federa\u00e7\u00e3o Nacional do […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[],"class_list":["post-4835","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor"],"yoast_head":"\n