{"id":4855,"date":"2017-04-04T19:08:28","date_gmt":"2017-04-04T22:08:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4855"},"modified":"2017-04-04T19:08:28","modified_gmt":"2017-04-04T22:08:28","slug":"cnj-reverte-anulacao-de-prova-em-concurso-para-cartorio-em-minas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/cnj-reverte-anulacao-de-prova-em-concurso-para-cartorio-em-minas\/","title":{"rendered":"CNJ reverte anula\u00e7\u00e3o de prova em concurso para cart\u00f3rio em Minas"},"content":{"rendered":"

O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu, na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (4\/4), cassar a liminar que determinou provisoriamente a anula\u00e7\u00e3o das provas orais do concurso para preencher vagas em cart\u00f3rios de Minas Gerais, em 16 de dezembro passado<\/em><\/p>\n

A maioria dos conselheiros presentes \u00e0 248\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do Conselho votou com a diverg\u00eancia aberta pelo corregedor nacional de Justi\u00e7a, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, que considerou legais os procedimentos do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) nessa etapa do concurso, iniciado em 2014.<\/p>\n

J\u00e1 o autor da liminar, conselheiro Carlos Levenhagen, sustentou que, quando a comiss\u00e3o organizadora dividiu os examinadores em duas bancas, comprometeu a paridade da concorr\u00eancia, argumentos usados para anular as provas orais.<\/p>\n

Para o ministro corregedor Noronha , no entanto, o edital do TJMG respeitou todos os requisitos da Resolu\u00e7\u00e3o CNJ n. 81, que regulamenta concursos para cart\u00f3rios. Ao informar quais conte\u00fados seriam cobrados na prova oral, em maio de 2016, o TJMG n\u00e3o dividiu os assuntos entre os examinadores. Assim, as quest\u00f5es poderiam ser formuladas por qualquer membro das bancas, o que afastaria a possibilidade de avalia\u00e7\u00e3o desigual dos candidatos.<\/p>\n

Intimado pelo CNJ a justificar a op\u00e7\u00e3o por duas bancas para a fase oral, o tribunal argumentou que dividiu os examinadores em duas bancas para descentralizar o processo, devido ao grande n\u00famero de candidatos a serem avaliados \u2013 645, segundo o conselheiro relator do processo. Segundo o TJMG, a pr\u00e1tica \u00e9 corrente em concursos para cart\u00f3rios com elevado n\u00famero de inscritos. Pelo menos cinco tribunais de Justi\u00e7a fizeram o mesmo em concursos desde 2011 \u2013 Rio Grande do Norte (TJRN), Para\u00edba (TJPB), Amazonas (TJAM), Par\u00e1 (TJPA) e Maranh\u00e3o (TJMA) \u2013, conforme informa\u00e7\u00f5es dos candidatos que recorreram ao CNJ da anula\u00e7\u00e3o da etapa oral do certame de Minas Gerais.<\/p>\n

Autonomia<\/strong> \u2013 O ministro Noronha tamb\u00e9m citou outras decis\u00f5es do CNJ que respeitaram a autonomia dos tribunais para decidir sobre o modus operandi<\/em> dos concursos para preenchimento de serventias extrajudiciais (cart\u00f3rios). O julgamento do CNJ se refere apenas \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de conveni\u00eancia, oportunidade e efici\u00eancia de determinado ato administrativo. O ministro Noronha lembrou como a protela\u00e7\u00e3o de processos seletivos, sobretudo por meio de a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a, em todo o pa\u00eds prejudica o provimento dos cargos vagos em cart\u00f3rios no Brasil.<\/p>\n

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, lembrou que, em reuni\u00e3o segunda-feira (3\/4) com os presidentes de tribunais de Justi\u00e7a, dois deles informaram que em seus estados jamais foi conclu\u00eddo sequer um concurso para cart\u00f3rio. O concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos para comandar os cart\u00f3rios no Brasil \u00e9 obrigat\u00f3rio desde a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \u201cOu seja, 29 anos depois da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, temos dois estados sem nenhum concurso conclu\u00eddo\u201d, afirmou a ministra.<\/p>\n

Impertin\u00eancia<\/strong> \u2013 Segundo o ministro Noronha, o pleito do candidato requerente revela \u201cinteresse nitidamente pessoal\u201d, o que n\u00e3o justifica a atua\u00e7\u00e3o do Conselho, que n\u00e3o \u00e9 \u201cinst\u00e2ncia revisora de decis\u00f5es proferidas por banca de concurso\u201d. Como a fase oral do concurso do TJMG integra esse conjunto de procedimentos que a jurisprud\u00eancia do CNJ classificou como quest\u00f5es internas do tribunal, o ministro corregedor entende n\u00e3o caber a interfer\u00eancia do CNJ nesse caso.<\/p>\n

De acordo com o voto do ministro Noronha, o TJMG informou qual seria a sistem\u00e1tica de avalia\u00e7\u00e3o na fase oral do concurso em outubro de 2015. Se o candidato se sentiu prejudicado, deveria ter manifestado sua contrariedade \u00e0 \u00e9poca, conforme tem sido afirmado e reiterado em decis\u00f5es anteriores (jurisprud\u00eancia) do pr\u00f3prio Conselho Nacional de Justi\u00e7a. \u201cO requerente (quem aciona o CNJ), ao n\u00e3o impugnar o edital em momento oportuno, assentiu ao tratamento dado pelo TJMG quando da avalia\u00e7\u00e3o da prova oral e da prova de t\u00edtulos, cuja publica\u00e7\u00e3o tinha ocorrido em momento anterior\u201d, afirmou Noronha em seu voto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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