Magistrados somente podem ser afastados do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de juiz para ocupar a presid\u00eancia de entidade de classe brasileira. Esse foi o entendimento da maioria do Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ao analisar pedido de Hugo Cavalcanti Melo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRT6), com jurisdi\u00e7\u00e3o em Pernambuco, para presidir a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Ju\u00edzes do Trabalho. O magistrado solicitava a suspens\u00e3o da decis\u00e3o do tribunal trabalhista local, que indeferiu o pedido de afastamento de suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u201c\u00c9 preciso deixar claro que ningu\u00e9m aqui est\u00e1 votando contra as associa\u00e7\u00f5es ou contra a atua\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es, mas garantir que o juiz brasileiro esteja na jurisdi\u00e7\u00e3o, esse \u00e9 um direito do cidad\u00e3o\u201d, afirmou a presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra C\u00e1rmen L\u00facia ao proferir o seu voto, ap\u00f3s a maioria dos conselheiros ter acompanhado o\u00a0corregedor, ministro Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha, em seu voto.<\/p>\n
Noronha avaliou que a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana de Ju\u00edzes do Trabalho n\u00e3o \u00e9 uma entidade formada essencialmente por magistrados, o que contraria a Lei Org\u00e2nica da Magistratura (Loman). Segundo ele, apesar de reconhecer o car\u00e1ter cultural dessas entidades, \u00e9 necess\u00e1rio que os ju\u00edzes estejam em seus postos de trabalho para garantir a efetividade e a celeridade da Justi\u00e7a brasileira, no que foi acompanhado pelos demais conselheiros.<\/p>\n
O conselheiro relator, Luiz Cl\u00e1udio Allemand, havia apresentado outra abordagem para o tema, no que foi acompanhado pelos conselheiros Gustavo Alkmim, Carlos Eduardo Dias e Lelio Bentes. Segundo Allemand, o art. 73, III, da Loman prev\u00ea a manuten\u00e7\u00e3o de vencimentos e vantagens aos ju\u00edzes para o exerc\u00edcio da presid\u00eancia da associa\u00e7\u00e3o de classe, mas n\u00e3o estabelece crit\u00e9rio para o afastamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 natureza, aos fins da associa\u00e7\u00e3o, ao universo de associados que ela representa ou mesmo a extens\u00e3o territorial por ela abrangida. \u201cObserva-se apenas a presen\u00e7a dos seguintes requisitos: associa\u00e7\u00e3o de classe de magistrados e assun\u00e7\u00e3o da presid\u00eancia dessa entidade\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Magistrados somente podem ser afastados do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de juiz para ocupar a presid\u00eancia de entidade de classe brasileira. Esse foi o entendimento da maioria do Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) ao analisar pedido de Hugo Cavalcanti Melo Filho, do Tribunal Regional do Trabalho da 6\u00aa Regi\u00e3o (TRT6), com jurisdi\u00e7\u00e3o em Pernambuco, para presidir a Associa\u00e7\u00e3o Latino-Americana […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[5738,2051,5736,1302,254,889,429,5737,2075,2361,34],"class_list":["post-4857","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-afastamento","tag-afastar","tag-associacao","tag-brasileira","tag-cnj","tag-funcao","tag-juiz","tag-loman","tag-magistrado","tag-presidir","tag-stf"],"yoast_head":"\n