De olho na aprova\u00e7\u00e3o a qualquer custo da reforma da Previd\u00eancia com idade m\u00ednima de 65 anos para homens e mulheres darem entrada na aposentadoria, o governo federal pretende apresentar um projeto de lei que permite que aposentados sejam contratados por hora, sem obriga\u00e7\u00e3o para empresa de contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pagamento do FGTS e outros encargos e sem v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do advogado Jo\u00e3o Badari, especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do Aith, Badari e Luchin Advogados, a proposta \u00e9 mais uma manobra do governo para acelerar a reforma, mas pode provocar a queda de arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia. \u201cAl\u00e9m disso, \u00e9 mais uma alternativa, ao lado da terceiriza\u00e7\u00e3o que pode contribuir para a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho no pa\u00eds\u201d, afirma.<\/p>\n
De acordo com o projeto, empresas com no m\u00ednimo um funcion\u00e1rio poder\u00e3o contratar pessoas com mais de 60 anos, com uma carga hor\u00e1ria semanal de at\u00e9 25 horas. Entretanto, o trabalho di\u00e1rio n\u00e3o poderia ultrapassar o limite de oito horas. Al\u00e9m disso, n\u00e3o haveria uma escala fixa, ou seja, estaria liberado um calend\u00e1rio com dias alternados.<\/p>\n
Badari ressalta que, pelo desenho do projeto, o trabalhador aposentado dever\u00e1 se tornar um empregado sem direitos previstos e garantidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis trabalhistas (CLT). \u201c\u00c9 mais um projeto do Governo Federal que retira direito dos aposentados e trabalhadores brasileiros conquistados durante d\u00e9cadas. O atual governo a todo custo tornar a Previd\u00eancia deficit\u00e1ria, ao inv\u00e9s de investir no trabalho formal e a arrecada\u00e7\u00e3o\u201d, conclui<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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