O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) negou recurso \u00e0 B3, Bolsa de Valores de S\u00e3o Paulo, ex-BM&FBovespa, em rela\u00e7\u00e3o a uma multa aplicada pela Receita Federal, por irregularidades na amortiza\u00e7\u00e3o do \u00e1gio na \u00e9poca da fus\u00e3o da BM&F com a Bovespa, em 2008. Sem ter mais para onde recorrer, pois o Carf \u00e9 a \u00faltima inst\u00e2ncia de julgamento dentro do Fisco, a empresa ter\u00e1 que pagar R$ 1,18 bilh\u00e3o, referentes aos anos fiscais de 2010 e 2011, de Imposto de Renda da Pessoa Juridica (IRPJ), Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) e multa de 75%, al\u00e9m de juros de mora.<\/p>\n
Por meio de fato relevante, a B3 informou que ap\u00f3s o t\u00e9rmino de todos os procedimentos do Carf, vai submeter a discuss\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise do Poder Judici\u00e1rio. \u201cA B3 reafirma seu entendimento de que o \u00e1gio foi constitu\u00eddo regularmente, em estrita conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o fiscal, e esclarece que continuar\u00e1 sua amortiza\u00e7\u00e3o para fins fiscais, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente. Esclarece ainda, que n\u00e3o pretende fazer neste momento provisionamento cont\u00e1bil de qualquer valor j\u00e1 que continua classificando a probabilidade de perda como remota\u201d.<\/p>\n
No fim do m\u00eas passado, destacou a B3 no fato relevante, o Fisco j\u00e1 tinha negado outro recurso da empresa envolvendo autua\u00e7\u00e3o dos anos fiscais de 2008 e 2009, pelo mesmo motivo. O valor da multa desse per\u00edodo \u00e9 de R$ 410 milh\u00f5es. O resultado do julgamento repercutiu no mercado. A negocia\u00e7\u00e3o dos pap\u00e9is na Bolsa foi paralisada por 23 minutos, das 11h49min \u00e0s 12h12min de ontem. A B3 n\u00e3o quis falar sobre o assunto.<\/p>\n
Tamb\u00e9m por meio de nota, a Receita Federal destacou: \u201cTratava-se de recurso especial do contribuinte envolvendo a mat\u00e9ria de \u00e1gio, com exig\u00eancia de imposto de renda e contribui\u00e7\u00e3o social sobre o lucro l\u00edquido. O recurso do contribuinte foi negado e a exig\u00eancia fiscal mantida. Esclarecemos que n\u00e3o se trata da decis\u00e3o constante de ata do resultado de julgamento, que somente ser\u00e1 publicada ap\u00f3s tr\u00eas dias \u00fateis da data de encerramento da reuni\u00e3o de julgamento.\u201d<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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