Ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00f5es e atos de protestos, advogados federais conseguem vit\u00f3ria parcial de seus pleitos<\/i> <\/p>\n
Entidades que re\u00fanem a maioria dos membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e de todas as atuais carreiras da institui\u00e7\u00e3o (Anajur, Anpaf, Anprev, APBC, Simprofaz e Unafe) tiveram, ontem, reuni\u00e3o, na sede da AGU, com o advogado-geral, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, e com o ministro do Planejamento, N\u00e9lson Barbosa. <\/p>\n
No encontro, entre outros assuntos, foram acertados o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos advogados p\u00fablicos, a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de advocacia particular para membros da AGU, a cria\u00e7\u00e3o de carreira administrativa espec\u00edfica para os servidores \u2013 com plano de cargos e sal\u00e1rios pr\u00f3prio \u2013 e a unifica\u00e7\u00e3o das carreiras jur\u00eddicas da Casa. Todos pleitos antigos da categoria. O conjunto de medidas foi apontado como um “pacote de bondades” , o que irritou a classe. <\/p>\n
Em nota, Anajur, Anpaf, Anprev, APBC, Simprofaz e Unafe destacam que, inicialmente, nenhum dos pleitos s\u00e3o \u201cbondades\u201d, mas fruto de longa luta, em cont\u00ednuas reuni\u00f5es com os representantes do Executivo federal. “No entanto, ap\u00f3s as rodadas de negocia\u00e7\u00f5es, at\u00e9 ent\u00e3o o governo n\u00e3o formalizou nenhuma destas propostas \u00e0 classe para que os associados das entidades signat\u00e1rias desta nota pudessem se manifestar”. <\/p>\n
\t“Quanto aos itens propostos em si, deve ser lembrado que o governo reconheceu o direito dos advogados p\u00fablicos federais \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios desde 2012, quando parecer do advogado-geral da Uni\u00e3o afirmou ser poss\u00edvel a sua percep\u00e7\u00e3o pelos membros, fato este que afastou a realiza\u00e7\u00e3o de greve no ano”, afirmou o documento. <\/p>\n
\tAs entidades destacam ainda que o governo, no entanto, s\u00f3 agora d\u00e1 inicio ao cumprimento do acordo, “apesar de reafirmado o direito pelo Novo C\u00f3digo de Processo Civil, entendendo as signat\u00e1rias que deve ser protegido o direito dos aposentados e verificadas as rubricas or\u00e7ament\u00e1rias onde s\u00e3o contabilizados tais valores, que na verdade s\u00e3o verbas de natureza particular, pagas pela parte vencida, e n\u00e3o pela Uni\u00e3o”. <\/p>\n
\tO comunicado tamb\u00e9m destaca que o exerc\u00edcio da advocacia liberal, desde que vedada o seu exerc\u00edcio contra a pr\u00f3pria fonte pagadora, \u00e9 uma realidade para a maior parte dos procuradores dos Estados e munic\u00edpios. <\/p>\n
\t“Finalmente, devemos apoiar a iniciativa de unifica\u00e7\u00e3o das carreiras que comp\u00f5em a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, uma vez que tal medida vai ao encontro do anseio da maior parte da base, mantida a especializa\u00e7\u00e3o que tornou a AGU o \u00f3rg\u00e3o de Estado com maior super\u00e1vit ano a ano, enxugando, no entanto, atribui\u00e7\u00f5es em duplicidade, o que contribui em muito para o aprimoramento e ajuste fiscal proposto pelo governo”, opinam os advogados federais. <\/p>\n
\tNo futuro, ressaltam, o an\u00fancio e a formaliza\u00e7\u00e3o das propostas dever\u00e3o ser submetidas as carreiras para ratific\u00e1-las. A luta da classe continuar\u00e1 no Congresso Nacional para que sejam aprovadas as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, principalmente as PECs 82 e 443 que reestruturam a AGU, “tornando-a capaz de exercer plenamente o seu papel de fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a ampliando ainda mais os resultados alcan\u00e7ados no \u00faltimo quinqu\u00eanio que atingiram as cifras de mais de R$ 3 trilh\u00f5es, com medidas em favor do Estado e da sociedade brasileira”. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 13h12min<\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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