\tAp\u00f3s v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es, atos e protestos, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adams, se reuniram, ontem, na sede da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), com representantes dos advogados federais (Anajur, Anpaf, Anprev, APBC, Sinprofaz e Unafe), para acertar detalhes da carreira. <\/i> <\/p>\n
Entre os assuntos tratados est\u00e3o o pagamento de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos advogados p\u00fablicos, a regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio de advocacia particular para membros da AGU, a cria\u00e7\u00e3o de carreira administrativa espec\u00edfica para os servidores \u2013 com plano de cargos e sal\u00e1rios pr\u00f3prio \u2013 e a unifica\u00e7\u00e3o das carreiras jur\u00eddicas. As medidas foram chamadas de “pacote de bondades”, o que irritou a categoria. <\/p>\n
Por meio de nota, Anajur, Anpaf, Anprev, APBC, Sinprofaz e Unafe ressaltaram que nenhum dos pleitos ofertados pelo governo \u00e0 carreira s\u00e3o \u201cbondades\u201d, mas fruto de longa luta e cont\u00ednuas reuni\u00f5es com os representantes do Executivo. Afirmam, tamb\u00e9m que, at\u00e9 ent\u00e3o, o governo n\u00e3o formalizou as propostas. <\/p>\n
\t“Quanto aos itens propostos em si, deve ser lembrado que o governo reconheceu o direito dos advogados p\u00fablicos federais \u00e0 percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios desde 2012, quando Parecer do advogado-geral da Uni\u00e3o afirmou ser poss\u00edvel a sua percep\u00e7\u00e3o pelos membros, fato este que afastou a realiza\u00e7\u00e3o de greve no ano”, salientou o documento, ao esclarecer que o governo tamb\u00e9m entendeu que o direito de aplica aos aposentados e as verbas n\u00e3o sair\u00e3o do or\u00e7amento, s\u00e3o verbas de natureza particular, pagas pela parte vencida, e n\u00e3o pela Uni\u00e3o. <\/p>\n
\tA nota destaca, ainda que, o exerc\u00edcio da advocacia liberal por parte de advogados p\u00fablicos, desde que vedada o seu exerc\u00edcio contra a pr\u00f3pria fonte pagadora, \u00e9 uma realidade para a maior parte dos procuradores dos Estados e munic\u00edpios. <\/p>\n
\t“Finalmente, devemos apoiar a iniciativa de unifica\u00e7\u00e3o das carreiras que comp\u00f5em a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, uma vez que tal medida vai ao encontro do anseio da maior parte da base, mantida a especializa\u00e7\u00e3o que tornou a AGU o \u00f3rg\u00e3o de Estado com maior super\u00e1vit ano a ano, enxugando, no entanto, atribui\u00e7\u00f5es em duplicidade, o que contribui em muito para o aprimoramento e ajuste fiscal proposto pelo governo”. <\/p>\n
\tApesar da perspectiva de vit\u00f3ria nesses pleitos hist\u00f3ricos, as entidades afirmam que n\u00e3o cessar\u00e1 a luta no Congresso Nacional para que sejam aprovadas as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, principalmente as PECs 82 e 443 que reestruturam a AGU, “tornando-a capaz de exercer plenamente o seu papel de fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a ampliando ainda mais os resultados alcan\u00e7ados no \u00faltimo quinqu\u00eanio que atingiram as cifras de mais de R$ 3 trilh\u00f5es, com medidas em favor do Estado e da sociedade brasileira”. <\/p>\n
<\/i>Bras\u00edlia, 14h51min<\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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