{"id":4961,"date":"2017-04-10T14:43:00","date_gmt":"2017-04-10T17:43:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=4961"},"modified":"2017-04-10T14:43:00","modified_gmt":"2017-04-10T17:43:00","slug":"trabalhadora-demitida-por-ser-portadora-de-lupus-deve-ser-reintegrada-e-indenizada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/trabalhadora-demitida-por-ser-portadora-de-lupus-deve-ser-reintegrada-e-indenizada\/","title":{"rendered":"Trabalhadora demitida por ser portadora de l\u00fapus deve ser reintegrada e indenizada"},"content":{"rendered":"<div><em>Uma trabalhadora com l\u00fapus dever\u00e1 ser reintegrada ao trabalho e ainda receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decis\u00e3o foi da ju\u00edza da 20\u00ba Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, J\u00fania Marise Lana Martinelli, que considerou a dispensa da empregada discriminat\u00f3ria.<\/em><\/div>\n<div><\/div>\n<div>Ela prestava seus servi\u00e7os como operadora de caixa, em uma rede de farm\u00e1cias do Distrito de Federal. Durante o contrato, a empregada descobriu ser portadora de L\u00fapus Eritematoso Sist\u00eamico. Em raz\u00e3o da enfermidade, foi afastada de suas atividades laborais e passou a usufruir do aux\u00edlio-doen\u00e7a.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Por\u00e9m, ao retornar ao trabalho, a empresa alegou que ela j\u00e1 estava \u201cem perfeito estado de sa\u00fade\u201d e, por isso, decidiu demiti-la. Entretanto, a empregada alegou que no momento da demiss\u00e3o ainda estava enferma. Em sua a\u00e7\u00e3o trabalhista, a trabalhadora ent\u00e3o pediu a nulidade da rescis\u00e3o contratual, a reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego, e o restabelecimento dos demais direitos decorrentes da rela\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Em sua defesa, a rede de farm\u00e1cias argumentou que a dispensa da empregada foi l\u00edcita e que a doen\u00e7a da trabalhadora n\u00e3o tinha rela\u00e7\u00e3o com o trabalho. Al\u00e9m disso, a empresa afirmou que, no momento da demiss\u00e3o, a trabalhadora n\u00e3o portava atestado m\u00e9dico, tampouco estava doente.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>De acordo com a magistrada, o laudo m\u00e9dico produzido nos autos indicou que a doen\u00e7a que acomete a obreira \u00e9 autoimune, cr\u00f4nica e sem rela\u00e7\u00e3o com o trabalho. No entendimento da ju\u00edza, \u00e9 irrefut\u00e1vel que a empregada n\u00e3o foi acometida por doen\u00e7a profissional ou de trabalho. Por outro lado, \u00e9 sabido que a trabalhadora \u00e9 portadora de l\u00fapus e que o diagn\u00f3stico ocorreu na vig\u00eancia do contrato de trabalho firmado entre as partes.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>\u201cEmbora a trabalhadora n\u00e3o possua estabilidade no emprego, j\u00e1 que a lei n\u00e3o prev\u00ea essa garantia a trabalhadores com L\u00fapus, presume-se que a empresa, ciente da condi\u00e7\u00e3o da obreira, a dispensou de forma discriminat\u00f3ria, uma vez que sua doen\u00e7a \u00e9 considerada grave, incur\u00e1vel e, em raz\u00e3o disso, h\u00e1bil a causar estigma ou preconceito\u201d, afirmou a magistrada em sua decis\u00e3o.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Na senten\u00e7a, a ju\u00edza J\u00fania Martinelli considerou nula a dispensa da trabalhadora e determinou a sua reintegra\u00e7\u00e3o ao emprego, mantida as mesmas condi\u00e7\u00f5es de trabalho. Al\u00e9m disso, condenou a rede de farm\u00e1cias ao pagamento de danos morais por entender que a empregada teve a sua dignidade agredida num momento de dor e fragilidade.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Processo n\u00ba 0000304-58.2015.5.10.0020<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Esta mat\u00e9ria tem car\u00e1ter informativo, sem cunho oficial. Permitida a reprodu\u00e7\u00e3o mediante cita\u00e7\u00e3o da fonte. N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o Social &#8211; Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Distrito Federal e Tocantins<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Uma trabalhadora com l\u00fapus dever\u00e1 ser reintegrada ao trabalho e ainda receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decis\u00e3o foi da ju\u00edza da 20\u00ba Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, J\u00fania Marise Lana Martinelli, que considerou a dispensa da empregada discriminat\u00f3ria. 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