O Minist\u00e9rio do Planejamento divulgou com alarde que j\u00e1 assinou acordos com mais de 780 mil servidores do Executivo federal, que concordaram com a proposta de 10,8%, em duas parcelas (5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017). A maioria delas do chamado carreir\u00e3o, que engloba cerca de 18 diferentes categorias e quase 80% do total do funcionalismo. Mas a reforma ministerial e o ajuste fiscal, mais uma vez, interferiram nas negocia\u00e7\u00f5es salariais. Pela urg\u00eancia de elevar a arrecada\u00e7\u00e3o, de atrair a confian\u00e7a do investidor internacional e de evitar que mais uma ag\u00eancia de risco corte a nota soberana do pa\u00eds, o governo suspendeu as reuni\u00f5es marcadas com o carreir\u00e3o e entabulou conversas de bastidores para que as carreiras t\u00edpicas de Estado, especializadas em arrecada\u00e7\u00e3o, fiscaliza\u00e7\u00e3o, advocacia p\u00fablica, finan\u00e7as e controle – muitas em estado de greve ou totalmente paralisadas -, voltem com carga total ao trabalho. <\/p>\n
\u201cO governo n\u00e3o vai abrir m\u00e3o do ajuste fiscal, muito menos dar\u00e1 tratamento diferenciado a qualquer que seja a classe. Mas, sem d\u00favida, tentar\u00e1 convencer os servidores de que o Brasil precisa deles\u201d, assinalou um t\u00e9cnico ligado ao Executivo que n\u00e3o quis se identificar. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Condsef), que representa o carreir\u00e3o, cobrou da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho (SRT) do Minist\u00e9rio do Planejamento um calend\u00e1rio de reuni\u00f5es para setores de sua base com acordo ainda pendente. Na lista de espera est\u00e3o INPI, DNPM, Inmetro, Instituto Evandro Chagas (IEC\/Primatas) e administrativos das ag\u00eancias reguladoras. \u201cN\u00e3o sabemos exatamente o que aconteceu. O prazo final era 10 de outubro. \u00c9 claro que ainda h\u00e1 tempo. A pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria n\u00e3o foi votada. Mas o problema \u00e9 que isso nos deixa em uma grande ansiedade\u201d, explicou S\u00e9rgio Ronaldo da Silva, secret\u00e1rio-geral da Condsef. <\/p>\n
As categorias que recusaram o percentual de 10,8% v\u00e3o ter que esperar mais. Ainda est\u00e3o sem agenda para debater as pend\u00eancias que persistem. Casos dos servidores da \u00e1rea ambiental e do Dnit – ainda n\u00e3o decidiram se assinam com o governo. E os do Incra e da \u00e1rea de Cultura, que j\u00e1 reportaram \u00e0 Condsef a rejei\u00e7\u00e3o da proposta. \u201cA SRT informou que o Planejamento deve primeiro fechar o ciclo com os que concordaram. Depois, confirmar\u00e1 reuni\u00f5es com os outros\u201d, destacou. A paci\u00eancia de alguns come\u00e7a a se esgotar. O processo est\u00e1 lento at\u00e9 mesmo para as categorias de Estado que n\u00e3o fazem parte do grupo seleto apontado pelo t\u00e9cnico. Nenhuma delas, at\u00e9 o fechamento dessa mat\u00e9ria, tinha recebido oficialmente a oferta de 10,8%. Por escrito, permaneciam com os 21,3% (5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,75% em 2018 e 4,5% em 2019) <\/p>\n
Segundo Jo\u00e3o Maria Medeiros de Oliveira, presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Ag\u00eancias Nacionais de Regula\u00e7\u00e3o (Sinag\u00eancias), a categoria, insatisfeita, j\u00e1 est\u00e1 construindo novo plano nacional de mobiliza\u00e7\u00e3o, com uma poss\u00edvel paralisa\u00e7\u00e3o. \u201cO governo sinalizou que daria uma resposta at\u00e9 20 de setembro. Aguardamos. N\u00e3o tivemos retorno algum sobre um longo per\u00edodo de conversas e resultados de grupo de trabalho para a reestrutura\u00e7\u00e3o da carreira\u201d, reclamou Medeiros. Os policiais federais est\u00e3o na mesma situa\u00e7\u00e3o. De acordo com Jones Leal, presidente da Fenapef, que representa os agentes, escriv\u00e3es e papiloscopistas da Pol\u00edcia Federal (Fenapef), tanto os 10,8% quanto os 21,3% foram recha\u00e7ados pela maioria. <\/p>\n
\u201cNosso horizonte vai al\u00e9m de percentuais. O foco \u00e9 na valoriza\u00e7\u00e3o da carreira. Estamos h\u00e1 sete anos sem recomposi\u00e7\u00e3o. N\u00e3o podemos aceitar receber agora a metade do que aqueles que antes ganhavam menos que n\u00f3s. O sal\u00e1rio atual j\u00e1 n\u00e3o compensa. Cerca de 30% dos que entraram pelo \u00faltimo concurso (2014) pediram exonera\u00e7\u00e3o. Um preju\u00edzo tremendo. O governo gasta cerca de R$ 120 mil para treinar um policial. Uma fortuna jogada fora\u201d, destacou Jones Leal. <\/p>\n
Vit\u00f3ria parcial <\/p>\n
Ganharam um pequeno agrado do governo os advogados federais. Na quinta-feira, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Adam, se reuniram, na sede da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) para acertar detalhes de demandas hist\u00f3ricas da classe, como pagamento de honor\u00e1rio de sucumb\u00eancia (inclusive para aposentados), regulamenta\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio da advocacia particular por esses servidores, cria\u00e7\u00e3o de carreira administrativa espec\u00edfica -com plano de cargos e sal\u00e1rios pr\u00f3prio \u2013 e a unifica\u00e7\u00e3o das carreiras jur\u00eddicas. As medidas chegaram a ser apelidadas, em tom de ironia, de \u201cpacote de bondades\u201d por servidores de outras carreiras. O que irritou os advogados. <\/p>\n
De acordo com Roberto Mota, presidente da Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil (Unafe), n\u00e3o foi um presente porque nenhuma das decis\u00f5es acertadas \u201cde boca\u201d foi regulamentada. Ainda ser\u00e3o discutidas, inclusive, as formas que ser\u00e3o apresentadas: se por decreto, projeto de lei ou medida provis\u00f3ria. Os honor\u00e1rios, por exemplo, j\u00e1 haviam sido autorizados desde 2012 e vinham sendo retidos irregularmente pela Uni\u00e3o. Pelos c\u00e1lculos do Minist\u00e9rio do Planejamento, contou, com esse item \u2013 recolhimento em torno de R$ 700 milh\u00f5es -, os advogados federais engordar\u00e3o os contracheques em R$ 3 mil mensais, que n\u00e3o ser\u00e3o pagos pelo Tesouro. O honor\u00e1rio de sucumb\u00eancia \u00e9 resultado de desembolso obrigat\u00f3rio da parte que perdedora. <\/p>\n
\u00c9 importante destacar, disse Mota, que a AGU, nos \u00faltimos cinco anos, retornou aos cofres da Uni\u00e3o, cerca de R$ 3 trilh\u00f5es com medidas em favor do Estado e da sociedade brasileira. \u201cA entrega de cargos de DAS (Dire\u00e7\u00e3o e Assessoramento Superior), uma das nossas bandeiras, tamb\u00e9m vai ser respons\u00e1vel por uma economia de R$ 10 milh\u00f5es anuais. Excelente contribui\u00e7\u00e3o para o ajuste fiscal\u201d, assinalou. <\/p>\n
O que mais agradou, no entanto, foi a unifica\u00e7\u00e3o da carreira. Se essas medidas se concretizarem, todos (advogados da Uni\u00e3o, procuradores federais, da Fazenda, e do Banco Central) estar\u00e3o ligados \u00e0 AGU \u2013 hoje se submetem aos \u00f3rg\u00e3os onde trabalham. O atendimento ao cidad\u00e3o n\u00e3o ser\u00e1 prejudicado, disse Mota. Mudam somente os tr\u00e2mites do processo. \u201c\u00c0s vezes, nem o juiz sabe quem \u00e9 o respons\u00e1vel pelo processo. Perde-se anos e anos para descobrir. Os procedimentos ser\u00e3o facilitados\u201d, explicou. Outra categoria que vem sendo olhada com cautela pela governo \u00e9 a dos auditores-fiscais da Receita Federal. <\/p>\n
Na sexta-feira, em mais uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio da Receita Federal, Jorge Rachid, no final da tarde, a classe n\u00e3o saiu de m\u00e3os vazias: ganhou a certeza de uma data. Segundo Cl\u00e1udio Damasceno, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), embora \u201cn\u00e3o tenha havido qualquer apresenta\u00e7\u00e3o de proposta\u201d, durante o encontro, Rachid prometeu que as pautas da categoria ser\u00e3o tratadas especificamente entre a administra\u00e7\u00e3o da Receita e o Minist\u00e9rio do Planejamento, na pr\u00f3xima quinta-feira (22). \u201cA partir da\u00ed \u00e9 que vamos conversar em definitivo\u201d, disse Damasceno. Os auditores querem, principalmente, aprova\u00e7\u00e3o de projeto que tramita no Congresso Nacional, que equipara os sal\u00e1rios em fim de carreira a 90,25% do que ganham os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), entre outros. <\/p>\n
A procrastina\u00e7\u00e3o do MPOG, no entanto, n\u00e3o \u00e9 de todo ruim. Segundo Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado (Fonacate), o atraso do Minist\u00e9rio do Planejamento abre espa\u00e7o para a consolida\u00e7\u00e3o de alguns acertos internos fundamentais. \u201c\u00c9 \u00f3bvio que percebemos a inten\u00e7\u00e3o do governo de empurrar tudo com a barriga at\u00e9 os 45 minutos do segundo tempo. Mas acho tamb\u00e9m que esse espa\u00e7o pode ser positivo. Teremos mais tempo para negociar, conversar, sem precisar resolver tudo \u00e0s pressas\u201d, refor\u00e7ou. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 10h36min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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