A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) decidiu, ontem, instaurar Comiss\u00e3o de Apura\u00e7\u00e3o Interna para apurar os fatos que constam nas Peti\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) 6738\/2017 e 6740\/2017, de relatoria do ministro Edson Fachin.<\/p>\n
Por meio de nota, a institui\u00e7\u00e3o informa que as cita\u00e7\u00f5es de que o BNDES tomou conhecimento at\u00e9 o presente momento referem-se \u00e0 suposta participa\u00e7\u00e3o de Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva e de \u00c1lvaro Luiz Vereda Oliveira no processo de aprova\u00e7\u00e3o, pelo BNDES, de financiamentos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de bens e servi\u00e7os de engenharia.\u00a0Melin foi diretor Internacional e de Com\u00e9rcio Exterior do BNDES de janeiro de 2003 a dezembro de 2004 e de abril de 2011 a novembro de 2014. Vereda foi\u00a0assessor da Presid\u00eancia do BNDES de outubro de 2005 a maio de 2006.<\/p>\n
O BNDES ressalta que nenhum dos dois citados \u00e9 ou foi empregado do Banco, tendo, apenas, ocupado cargos de confian\u00e7a na institui\u00e7\u00e3o. Veja a nota:<\/p>\n
“A Comiss\u00e3o de Apura\u00e7\u00e3o observar\u00e1 o rito previsto na norma de apura\u00e7\u00e3o aprovada pela diretoria do BNDES em sua Reuni\u00e3o Ordin\u00e1ria da \u00faltima quarta-feira, dia 12\/04\/2017.<\/p>\n
O BNDES buscar\u00e1 apoio do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e da Pol\u00edcia Federal e cooperar\u00e1 para que a apura\u00e7\u00e3o possa ser conclu\u00edda com brevidade e haja\u00a0a mais ampla troca de informa\u00e7\u00f5es entre os \u00f3rg\u00e3os,\u00a0de modo que\u00a0eventuais il\u00edcitos administrativos e penais possam ser apurados em conjunto.<\/p>\n
Vale lembrar que o BNDES estabeleceu, em outubro de 2016, novos crit\u00e9rios para a concess\u00e3o de financiamentos \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de engenharia, com base nas auditorias do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU). Na mesma ocasi\u00e3o, o Banco tamb\u00e9m definiu crit\u00e9rios para eventual retomada dos financiamentos j\u00e1 contratados e que estavam com desembolsos suspensos desde maio de 2016,\u00a0entre os quais o termo de\u00a0compliance\u00a0<\/em>para o importador (pa\u00eds que contrata o servi\u00e7o) e o exportador (empresa brasileira),\u00a0alinhado aos acordos de leni\u00eancia firmados pelas empresas.<\/p>\n Recentemente, o Banco passou, ainda, a incluir cl\u00e1usulas de\u00a0compliance<\/em>\u00a0em todos os\u00a0<\/em>contratos que tenham como uma das partes o setor p\u00fablico, seja brasileiro ou estrangeiro.<\/p>\n A Diretoria do BNDES, em seu nome e no dos empregados do Banco, reafirma o compromisso de defender a institui\u00e7\u00e3o e de esclarecer os fatos. O BNDES vai se empenhar em adotar todas as medidas cab\u00edveis para a prote\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o, hoje e no futuro, para que ela n\u00e3o possa ser utilizada para a pr\u00e1tica de atos il\u00edcitos. A apura\u00e7\u00e3o completa dos fatos \u00e9 um passo importante nessa dire\u00e7\u00e3o.”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) decidiu, ontem, instaurar Comiss\u00e3o de Apura\u00e7\u00e3o Interna para apurar os fatos que constam nas Peti\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF) 6738\/2017 e 6740\/2017, de relatoria do ministro Edson Fachin. Por meio de nota, a institui\u00e7\u00e3o informa que as cita\u00e7\u00f5es de que o BNDES tomou conhecimento at\u00e9 o presente momento […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1055,1458,2739,791,1150,5990,3172,5988,5992,4361,5991,4785,453,5989,5986,319,5987,34],"class_list":["post-5043","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-administrativos","tag-apuracao","tag-bndes","tag-cargos","tag-comissao","tag-compliance","tag-confianca","tag-edson-fachin","tag-exportador","tag-iliticos","tag-importador","tag-interna","tag-mpf","tag-penais","tag-peticoes","tag-pf","tag-relatoria","tag-stf"],"yoast_head":"\n