{"id":5045,"date":"2017-04-16T15:40:19","date_gmt":"2017-04-16T18:40:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5045"},"modified":"2017-04-16T15:40:19","modified_gmt":"2017-04-16T18:40:19","slug":"polemica-sem-fim-na-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/polemica-sem-fim-na-terceirizacao\/","title":{"rendered":"Pol\u00eamica sem fim na terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Especialistas divergem sobre os efeitos que a nova lei sobre m\u00e3o de obra terceirizada ter\u00e1 na atividade econ\u00f4mica. Para muitos, impacto mais imediato na gera\u00e7\u00e3o de empregos vir\u00e1 das altera\u00e7\u00f5es nas normas de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria<\/span><\/em><\/p>\n

SIMONE KAFRUNI<\/span><\/strong><\/p>\n

MIRELLE BERNARDINO *<\/span><\/strong><\/p>\n

A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica comum h\u00e1 anos no Brasil. Por\u00e9m, n\u00e3o tinha regulamenta\u00e7\u00e3o e era julgada com base na S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que permitia a terceiriza\u00e7\u00e3o apenas das atividades-fim, o que gerava inseguran\u00e7a jur\u00eddica para os empregadores e incerteza sobre a garantia de direitos para os trabalhadores. A Lei 13.429\/2017, que trata dos trabalhos terceirizado e tempor\u00e1rio, sancionada pelo presidente Michel Temer em 31 de mar\u00e7o, pretende dar um fim \u00e0 pol\u00eamica ao possibilitar a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as \u00e1reas. Al\u00e9m disso, em meio \u00e0 crise, ela tem o objetivo de gerar efeitos econ\u00f4micos positivos, como a cria\u00e7\u00e3o de empregos e o aumento da competitividade e produtividade nas empresas. <\/span><\/p>\n

A repercuss\u00e3o na economia, no entanto, deve ser mais imediata por conta das altera\u00e7\u00f5es nas regras do trabalho tempor\u00e1rio, tamb\u00e9m tratadas na lei, do que, efetivamente, pela tentativa de regulamentar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os terceirizados, apostam especialistas. Sobre a terceiriza\u00e7\u00e3o, especificamente, muitos a consideram vaga, o que pode ensejar uma multiplicidade de interpreta\u00e7\u00f5es. Por isso, ela ainda n\u00e3o traria a seguran\u00e7a jur\u00eddica necess\u00e1ria para impulsionar investimentos e gerar emprego.<\/span><\/p>\n

O pr\u00f3prio presidente Michel Temer, logo ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o, admitiu que, se necess\u00e1rio, o governo criaria \u201csalvaguardas\u201d para proteger direitos trabalhistas. \u201cAli\u00e1s, ela n\u00e3o trata exatamente da terceiriza\u00e7\u00e3o Em primeiro lugar, trata do trabalho tempor\u00e1rio\u201d, disse o presidente.<\/span><\/p>\n

Nos Congresso, a falta de especificidades da lei provocou a ressurrei\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar 30\/2015. Originariamente Projeto de Lei 4.330\/2004, da C\u00e2mara dos Deputados, o PLC, que trata exclusivamente da terceiriza\u00e7\u00e3o, em pormenores, estava parado no Senado. Relatada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que elaborou um substitutivo, a proposta ganhou celeridade ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da Lei 13.429 e deu entrada, em 3 de abril, na Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) da Casa. N\u00e3o sem gerar mais controv\u00e9rsia.<\/span><\/p>\n

Apesar de a pol\u00eamica sobre terceiriza\u00e7\u00e3o persistir, as mudan\u00e7as no trabalho tempor\u00e1rio promovidas<\/span> pela Lei 13.429<\/span> s\u00e3o positivas e devem surtir efeito quase imediato no mercado de trabalho, na opini\u00e3o de Erm\u00ednio Lima Neto, vice-presidente da Central Brasileira do Setor de Servi\u00e7os (Cebrasse). \u201cLegisla\u00e7\u00e3o perfeita \u00e9 imposs\u00edvel. Agora, o trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o para gerar vagas imediatamente, sobretudo em tempos de crise\u201d, avalia.<\/span><\/p>\n

Para o especialista, a extens\u00e3o do prazo de contratos tempor\u00e1rios de 180 para 270 dias atende necessidades urgentes, como a substitui\u00e7\u00e3o de trabalhadores que est\u00e3o em gozo do aux\u00edlio-maternidade ou do aux\u00edlio-doen\u00e7a, que s\u00e3o per\u00edodos longos. \u201cAl\u00e9m do mais, permite ao empreendedor uma avalia\u00e7\u00e3o melhor do investimento. Ele pode contratar e, se o neg\u00f3cio n\u00e3o der certo, dispensar os tempor\u00e1rios. Isso porque 180 dias \u00e9 pouco tempo para uma empresa saber se vai ter sucesso. Se tiver, a efetiva\u00e7\u00e3o, nesses casos, \u00e9 de quase 100%\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

\u00c9merson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional e especialista em rela\u00e7\u00f5es de trabalho, avalia que a lei reduz a inseguran\u00e7a na contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores tempor\u00e1rios. \u201cAntes, a utiliza\u00e7\u00e3o dessa m\u00e3o de obra estava muito limitada \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de pessoal ou ao acr\u00e9scimo extraordin\u00e1rio do servi\u00e7o\u201d, assinala. Em um cen\u00e1rio de incerteza sobre os rumos da economia, \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o para o empres\u00e1rio ter tempo para entender se a demanda adicional se consolida e justifica contrata\u00e7\u00f5es. \u201cEla evita a informalidade. Al\u00e9m disso, os \u00edndices de aproveitamento s\u00e3o de mais de 50%\u201d, diz.<\/span><\/p>\n

Lacuna<\/b><\/span><\/p>\n

No caso da terceiriza\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, a Lei 13.429 deixa uma lacuna sobre atividade-meio ou fim e empurra novamente a decis\u00e3o para a Justi\u00e7a do Trabalho, no entender de Welton Guerra, advogado trabalhista do escrit\u00f3rio Miguel Neto Advogados. \u201cH\u00e1 d\u00e9cadas, a Justi\u00e7a entende que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel a terceiriza\u00e7\u00e3o na atividade-meio. Esse \u00e9 o grande ponto controverso. Como advogado, interpreto que ela n\u00e3o possibilita a terceiriza\u00e7\u00e3o irrestrita\u201d, diz. <\/span><\/p>\n

Guerra afirma que n\u00e3o houve mudan\u00e7as bruscas. \u201cA lei traz um pouco mais de seguran\u00e7a para o trabalhador porque a empresa prestadora de servi\u00e7os tem que ter capital social compat\u00edvel com o n\u00famero de empregados, e a tomadora passa a ser respons\u00e1vel pelo ambiente de trabalho\u201d, exemplifica.<\/span><\/p>\n

A grande vantagem da lei est\u00e1 em tirar algumas empresas de uma zona cinzenta, pondera o advogado F\u00e1bio Chong, do escrit\u00f3rio L.O. Baptista. \u201cMas a ideia de que a lei vai gerar emprego \u00e9 equivocada. O que cria postos \u00e9 o crescimento econ\u00f4mico. Na minha opini\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o define que todas as atividades podem ser terceirizadas. Mas nem todas ser\u00e3o. Cabe ao empres\u00e1rio decidir em quais \u00e1reas a terceiriza\u00e7\u00e3o vai garantir maior produtividade\u201d, diz. Na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, afirma Chong, o modelo implica um desafio maior pela for\u00e7a do funcionalismo. \u201cH\u00e1 menor vontade pol\u00edtica de terceirizar no setor p\u00fablico\u201d, afirma.<\/span><\/p>\n

Rela\u00e7\u00e3o comercial<\/b><\/span><\/p>\n

O fato de ser enxuta, at\u00e9 demais para alguns, \u00e9 a maior qualidade da lei, no entender de Erm\u00ednio Lima Neto, da Cebrasse. \u201cEla joga para o objeto do contrato a defini\u00e7\u00e3o de qual atividade ser\u00e1 terceirizada, quando fala de servi\u00e7os determinados espec\u00edficos. Ou seja, quem tem que definir o que pode ou n\u00e3o ser terceirizado passa a ser o contratante. \u00c9 o empres\u00e1rio, n\u00e3o \u00e9 a Justi\u00e7a. Passa a ser uma rela\u00e7\u00e3o comercial, e n\u00e3o trabalhista\u201d, destaca. Para ele, as empresas do setor de servi\u00e7os v\u00e3o se sentir mais confort\u00e1veis para investir e crescer. \u201cAl\u00e9m disso, o tomador vai se preocupar mais com a escolha do parceiro \u2014 e n\u00e3o s\u00f3 pelo menor pre\u00e7o\u201d, acrescenta.<\/span><\/p>\n

*Estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o de Odail Figueiredo<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Especialistas divergem sobre os efeitos que a nova lei sobre m\u00e3o de obra terceirizada ter\u00e1 na atividade econ\u00f4mica. Para muitos, impacto mais imediato na gera\u00e7\u00e3o de empregos vir\u00e1 das altera\u00e7\u00f5es nas normas de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria SIMONE KAFRUNI MIRELLE BERNARDINO * A terceiriza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma pr\u00e1tica comum h\u00e1 anos no Brasil. 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