{"id":5064,"date":"2017-04-18T11:48:52","date_gmt":"2017-04-18T14:48:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5064"},"modified":"2017-04-18T11:48:52","modified_gmt":"2017-04-18T14:48:52","slug":"governo-barganha-fim-do-imposto-sindical","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/governo-barganha-fim-do-imposto-sindical\/","title":{"rendered":"Governo barganha fim do imposto sindical"},"content":{"rendered":"<p><em>Substitutivo de Rog\u00e9rio Marinho pode regularizar contribui\u00e7\u00e3o assistencial<\/em><\/p>\n<p><strong>RODOLFO COSTA<\/strong><\/p>\n<p>A C\u00e2mara dos Deputados deve votar hoje requerimento para que a reforma trabalhista tramite em regime de urg\u00eancia na Casa. Com isso, a proposta poderia ser apreciada a qualquer momento no plen\u00e1rio. A possibilidade de a mat\u00e9ria ser analisada ainda nesta ter\u00e7a pela totalidade dos parlamentares, por\u00e9m, \u00e9 m\u00ednima. O Pal\u00e1cio do Planalto quer tempo para negociar acordos com centrais sindicais e integrantes da oposi\u00e7\u00e3o a fim de obter apoio ao Projeto de Lei 6.787\/16, que modifica mais de 117 pontos da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT), e, sobretudo, \u00e0 reforma da Previd\u00eancia. Para isso, o governo conta com uma carta na manga: o fim do imposto sindical obrigat\u00f3rio.<\/p>\n<p>O substitutivo ao PL 6.787\/16, elaborado pelo relator, Rog\u00e9rio Marinho (PSDB-RN), torna opcional a contribui\u00e7\u00e3o sindical, que equivale a um dia de trabalho do empregado por ano. Atualmente, o recolhimento \u00e9 obrigat\u00f3rio e vale tanto para trabalhadores sindicalizados quanto para os que n\u00e3o s\u00e3o associados a nenhuma entidade. A contribui\u00e7\u00e3o soma R$ 3,6 bilh\u00f5es por ano, valor que \u00e9 distribu\u00eddo entre sindicatos, federa\u00e7\u00f5es e confedera\u00e7\u00f5es de de trabalhadores e patronais.<\/p>\n<p>Para convencer parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, e mesmo os da base que ainda mostram contrariedade \u00e0 reforma da Previd\u00eancia, o governo se comprometeu a inserir na reforma trabalhista um dispositivo que regularize outra taxa, a contribui\u00e7\u00e3o assistencial. Hoje, tal contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 opcional, e h\u00e1 entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que ela n\u00e3o pode ser exigida de empregados n\u00e3o filiados. A proposta do governo \u00e9 estend\u00ea-la mesmo para trabalhadores n\u00e3o associados a sindicatos \u2014 desde que prevista em acordo coletivo. Para uma fonte com circula\u00e7\u00e3o entre deputados da base governista, \u00e9 um acerto que tende a agradar a \u201cgregos e troianos\u201d.<\/p>\n<p>\u201cTodos ficaram satisfeitos. Os sindicatos, porque poderiam arrecadar mais; o governo, porque conseguiria apoio para aprovar as reformas e ainda valorizar a proposta da preval\u00eancia do acordado sobre o legislado \u2014 que \u00e9 o tema central da reforma trabalhista; e os empres\u00e1rios, porque haveria menos interfer\u00eancia da fiscaliza\u00e7\u00e3o e da Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, analisa a fonte.<\/p>\n<p>Como a ideia do governo \u00e9, basicamente, propor uma alternativa ao imposto sindical obrigat\u00f3rio, os trabalhadores poderiam pagar um valor de um dia de trabalho por ano \u2014 como j\u00e1 ocorre hoje \u2014, ou uma taxa mensal, proporcional a 12 meses. Tudo dependeria, por\u00e9m, do que fosse acordado entre patr\u00f5es e empregados, o que poderia, inclusive, garantir aos sindicatos uma arrecada\u00e7\u00e3o superior a atual. Seria uma dupla vit\u00f3ria dos sindicatos. \u201cAl\u00e9m de, em tese, colocarem o valor que quisessem, isso obrigaria os trabalhadores a terem uma participa\u00e7\u00e3o maior nas discuss\u00f5es pol\u00edticas\u201d, avalia a fonte.<\/p>\n<p>O acordo vem sendo costurado com parlamentares ligados a centrais sindicais, como o deputado federal Paulinho da For\u00e7a (SD-SP), presidente do Solidariedade e da For\u00e7a Sindical. No caso dele, a medida \u00e9, tamb\u00e9m, uma forma de agrad\u00e1-lo. \u201cNa \u00faltima reforma ministerial, o governo havia prometido a ele o comando do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, que passou a ser uma secretaria (Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio), sob o guarda-chuva da Casa Civil. Al\u00e9m disso, ele tem outros interesses em rela\u00e7\u00e3o ao governo, como indicar algu\u00e9m para o minist\u00e9rio do Trabalho\u201d. O Correio n\u00e3o conseguiu contato com o deputado.<\/p>\n<p>A inten\u00e7\u00e3o do deputado Rog\u00e9rio Marinho \u00e9 que a reforma trabalhista seja aprovada amanh\u00e3 ou na quinta-feira na Comiss\u00e3o Especial que trata da mat\u00e9ria. Caso seja estabelecido, hoje, o regime de urg\u00eancia, o texto iria diretamente ao plen\u00e1rio, com forte apelo para vota\u00e7\u00e3o ainda na pr\u00f3xima semana. No Senado, a previs\u00e3o \u00e9 de que o texto seja aprovado entre final de maio e o come\u00e7o de junho.<\/p>\n<p><strong>Tramita\u00e7\u00e3o acelerada<\/strong><\/p>\n<p>O regime de urg\u00eancia \u00e9 um tipo de tramita\u00e7\u00e3o que dispensa algumas formalidades regimentais. Para isso, a proposta em quest\u00e3o deve tratar de mat\u00e9ria que envolva aspectos como: \u201ca defesa da sociedade democr\u00e1tica e das liberdades fundamentais\u201d; \u201cprovid\u00eancia para atender a calamidade p\u00fablica\u201d; ou quando apresentado requerimento para que ela ganhe esse status, entre outros exemplos. O processo, no entanto, n\u00e3o impede que o projeto tramite em alguma comiss\u00e3o. Nesse tipo de regime, pedidos de vista \u2014 solicita\u00e7\u00f5es para examinar melhor alguma mat\u00e9ria \u2014 s\u00e3o concedidos por um prazo de at\u00e9 24 horas pelo presidente da comiss\u00e3o que examina o texto . O prazo, no entanto, pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolver perigo para a seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Substitutivo de Rog\u00e9rio Marinho pode regularizar contribui\u00e7\u00e3o assistencial RODOLFO COSTA A C\u00e2mara dos Deputados deve votar hoje requerimento para que a reforma trabalhista tramite em regime de urg\u00eancia na Casa. Com isso, a proposta poderia ser apreciada a qualquer momento no plen\u00e1rio. A possibilidade de a mat\u00e9ria ser analisada ainda nesta ter\u00e7a pela totalidade dos parlamentares, por\u00e9m, \u00e9 m\u00ednima. 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