A decis\u00e3o do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal,\u00a0de cassar a pris\u00e3o preventiva do ex-vice-presidente do Flamengo, Fl\u00e1vio Godinho, que \u00e9 investigado nos desdobramentos da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre medidas cautelares no pa\u00eds. O ministro afirmou que a pris\u00e3o n\u00e3o demonstrou que outras medidas cautelares seriam insuficientes para impedir que Godinho atrapalhasse as investiga\u00e7\u00f5es, conforme alegou o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Advogados criminalistas dizem que, em muitos casos, as medidas cautelares s\u00e3o suficientes e n\u00e3o h\u00e1 necessidade da pris\u00e3o.<\/p>\n
O criminalista Daniel Gerber, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Daniel Gerber Advocacia Penal, afirma que \u201cGilmar Mendes, com seu posicionamento, escancara o v\u00edcio que passou a macular as medidas preventivas substitutivas da pris\u00e3o, que cada vez mais s\u00e3o decretadas como aut\u00f4nomas e desvinculadas dos fundamentos da preventiva apenas porque, ao trazerem menor dano, geram conforto ao Judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n
Para o criminalista Fernando Augusto Fernandes, s\u00f3cio do Fernando Fernandes Advogados Associados, o pa\u00eds est\u00e1 vivendo uma multiplica\u00e7\u00e3o das pris\u00f5es sem o devido processo. \u201cQuando a lei que estabelece as medidas alternativas \u00e0s pris\u00f5es do artigo 319 do C\u00f3digo de Processo Penal (CPP) foi editada, j\u00e1 havia 40% de presos provis\u00f3rios nas penitenci\u00e1rias. H\u00e1 uma resist\u00eancia dos ju\u00edzes em aplicar as medidas alternativas decretando pris\u00f5es em massa. Ainda temos 35% de presos provis\u00f3rios. Na verdade, os ju\u00edzes desejam ampliar seus poderes. Por isso, simplesmente decretam pris\u00f5es, hoje com objetivo de antecipa\u00e7\u00e3o das penas sem processo, extors\u00e3o de depoimentos e satisfa\u00e7\u00e3o de um sentimento de punibilidade contra a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d, explica.<\/p>\n
Guilherme San Juan, criminalista e s\u00f3cio da banca San Juan Advogados Associados, destaca que \u201ca reuni\u00e3o entre advogados para tra\u00e7ar a melhor estrat\u00e9gia de defesa aos clientes n\u00e3o pode ser criminalizada, sob pena de em pouqu\u00edssimo tempo se criminalizar o exerc\u00edcio da advocacia\u201d. Para ele, \u201cest\u00e1 na hora de a Ordem dos Advogados colocar o rosto nessa discuss\u00e3o e representar seus membros de forma efetiva. A posi\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o \u00e9 t\u00e3o teratol\u00f3gica quanto criminalizar a atua\u00e7\u00e3o do acusador que ao final n\u00e3o alcan\u00e7a a condena\u00e7\u00e3o do acusado. Me parece que j\u00e1 \u00e9 chegado o tempo de limitarmos os exageros, sob pena de inviabilizarmos a atua\u00e7\u00e3o da acusa\u00e7\u00e3o e da defesa\u201d, conclui San Juan.<\/p>\n
Segundo o advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni, a pris\u00e3o preventiva \u00e9 medida \u201cgravosa e excepcional\u201d. Isso porque permite a segrega\u00e7\u00e3o do acusado antes de uma condena\u00e7\u00e3o judicial transitada em julgado. \u201cAssim, sua aplica\u00e7\u00e3o deve ficar limitada \u00e0s hip\u00f3teses em que a an\u00e1lise dos fatos revele, no caso concreto \u2014 prova da materialidade e ind\u00edcios de autoria do delito \u2014, que outros mecanismos de preserva\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o n\u00e3o se mostrem aptos a refrear potencial risco \u00e0 ordem p\u00fablica. Caso contr\u00e1rio, corre-se o risco de subverter o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia, previsto no artigo 5\u00ba, inciso LVII, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, gerando ineg\u00e1vel e injustificado sacr\u00edfico do direito de liberdade de locomo\u00e7\u00e3o do investigado\u201d, conclui Abdouni.<\/p>\n
Concei\u00e7\u00e3o Aparecida Giori, criminalista e s\u00f3cia do Oliveira Campos & Giori Advogados, lembra que o CPP h\u00e1 muito tempo determina que a medida de segrega\u00e7\u00e3o cautelar s\u00f3 pode ser aplicada se demonstrado que outras cautelas n\u00e3o t\u00eam efic\u00e1cia. \u201cO que estarrece \u00e9 o fato de o STF nem sempre seguir o que o CPP diz\u201d, critica.<\/p>\n
Ela enfatiza que se o Supremo enveredar por esse caminho, o direito de defesa n\u00e3o ser\u00e1 apenas prejudicado, mas completamente anulado. \u201cImagine o investigado se tornar novamente investigado porque foi assistido, juntamente com outro investigado, pelo mesmo advogado. J\u00e1 teremos a\u00ed a proibi\u00e7\u00e3o de um mesmo advogado assistir mais de um r\u00e9u no mesmo processo, porque toda a orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica poder\u00e1 ser interpretada como obst\u00e1culo \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o\u201d, explica.<\/p>\n
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