A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgaram, nesta quarta-feira (19\/04), nota conjunta sobre a reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo. O documento \u201cPor uma Previd\u00eancia Social justa e \u00e9tica\u201d externa preocupa\u00e7\u00e3o com o projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Participaram da coletiva de imprensa o secret\u00e1rio-geral da CNBB, Dom Leonardo Steiner; o presidente da OAB, Cl\u00e1udio Lamachia; e o presidente do Cofecon, J\u00falio Miragaya.<\/p>\n
As tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es argumentam, em nota, que \u201cnenhuma reforma que afete direitos b\u00e1sicos da popula\u00e7\u00e3o pode ser formulada sem a devida discuss\u00e3o com o conjunto da sociedade e suas organiza\u00e7\u00f5es. A reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as raz\u00f5es de ordem econ\u00f4mica acima das necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Os valores \u00e9tico-sociais e solid\u00e1rios s\u00e3o imprescind\u00edveis na busca de solu\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia\u201d.<\/p>\n
Durante a apresenta\u00e7\u00e3o da nota, o presidente do Cofecon destacou que a reforma proposta pelo governo vai na dire\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 necess\u00e1ria retomada do crescimento econ\u00f4mico e da gera\u00e7\u00e3o de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares pequenos munic\u00edpios do Brasil. \u201cSintoma de que \u00e9 apressada e sem a devida discuss\u00e3o com a sociedade \u00e9 o pr\u00f3prio relato do vice-presidente da C\u00e2mara dos Deputados, F\u00e1bio Ramalho, quando afirma que \u2018a sociedade brasileira \u00e9 toda contr\u00e1ria \u00e0 reforma da Previd\u00eancia. Neste momento, \u00e9 muito ruim passar qualquer reforma aqui no Congresso. \u00c9 melhor recolher e mandar uma nova proposta discutida com a sociedade\u2019\u201d.<\/p>\n
Confira, abaixo, o documento na \u00edntegra:<\/p>\n
Por uma Previd\u00eancia social Justa e \u00c9tica<\/strong><\/p>\n “A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB e o Conselho Federal de Economia-Cofecon, conscientes da import\u00e2ncia da Previd\u00eancia Social para o povo brasileiro, e preocupados com a proposta de reforma encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional, v\u00eam, conjuntamente, reiterar sua posi\u00e7\u00e3o sobre a Reforma da Previd\u00eancia-PEC 287\/2016.<\/p>\n Nenhuma reforma que afete direitos b\u00e1sicos da popula\u00e7\u00e3o pode ser formulada, sem a devida discuss\u00e3o com o conjunto da sociedade e suas organiza\u00e7\u00f5es. A Reforma da Previd\u00eancia n\u00e3o pode ser aprovada apressadamente, nem pode colocar os interesses do mercado financeiro e as raz\u00f5es de ordem econ\u00f4mica acima das necessidades da popula\u00e7\u00e3o. Os valores \u00e9tico-sociais e solid\u00e1rios s\u00e3o imprescind\u00edveis na busca de solu\u00e7\u00e3o para a Previd\u00eancia.<\/p>\n As mudan\u00e7as nas regras da Seguridade Social devem garantir a prote\u00e7\u00e3o aos vulner\u00e1veis, idosos, titulares do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada-BPC, enfermos, acidentados, trabalhadores de baixa renda e trabalhadores rurais. Aten\u00e7\u00e3o especial merecem as mulheres, particularmente na prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade.<\/p>\n Sem n\u00fameros seguros e sem a compreens\u00e3o clara da gest\u00e3o da Previd\u00eancia, torna-se imposs\u00edvel uma discuss\u00e3o objetiva e honesta, motivo pelo qual urge uma auditoria na Previd\u00eancia Social. N\u00e3o \u00e9 correto, para justificar a proposta, comparar a situa\u00e7\u00e3o do Brasil com a dos pa\u00edses ricos, pois existem diferen\u00e7as profundas em termos de expectativa de vida, n\u00edveis de formaliza\u00e7\u00e3o do mercado de trabalho, de escolaridade e de sal\u00e1rios. No Brasil, 2\/3 dos aposentados e pensionistas recebem o benef\u00edcio m\u00ednimo, ou seja, um sal\u00e1rio m\u00ednimo e 52% n\u00e3o conseguem completar 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A PEC 287 vai na dire\u00e7\u00e3o oposta \u00e0 necess\u00e1ria retomada do crescimento econ\u00f4mico e da gera\u00e7\u00e3o de empregos, na medida em que agrava a desigualdade social e provoca forte impacto negativo nas economias dos milhares de pequenos munic\u00edpios do Brasil.<\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio que a sociedade brasileira esteja atenta \u00e0s amea\u00e7as de retrocesso. A ampla mobiliza\u00e7\u00e3o contra a retirada de direitos, arduamente conquistados, percept\u00edvel nas \u00faltimas manifesta\u00e7\u00f5es, tem for\u00e7ado o governo a adotar mudan\u00e7as. Poss\u00edveis ajustes necessitam de debate com a sociedade para eliminar o car\u00e1ter reducionista de direitos.<\/p>\n As entidades infra firmadas convidam seus membros e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil ao amplo debate sobre a Reforma da Previd\u00eancia e sobre quaisquer outras que visem alterar direitos conquistados, como a Reforma Trabalhista. Uma sociedade justa e fraterna se fortalece, a partir do cumprimento do dever c\u00edvico de cada cidad\u00e3o, em busca do aperfei\u00e7oamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n Bras\u00edlia, 19 de abril de 2017.<\/p>\n Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB<\/p>\n Ordem dos Advogados do Brasil-OAB<\/p>\n Conselho Federal de Economia-COFECON”<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Economia (Cofecon) divulgaram, nesta quarta-feira (19\/04), nota conjunta sobre a reforma da Previd\u00eancia proposta pelo governo. O documento \u201cPor uma Previd\u00eancia Social justa e \u00e9tica\u201d externa preocupa\u00e7\u00e3o com o projeto encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional. Participaram da coletiva de […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[3436,6120,4714,100,795,2273,619,2603,1756,9,1551,631,6121,489,378,549,54,711,351,1808],"class_list":["post-5115","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-basicos","tag-cnbb","tag-cofecon","tag-congresso","tag-crescimento","tag-criticam","tag-direitos","tag-empregos","tag-etica","tag-executivo","tag-financeiro","tag-geracao","tag-justa","tag-mercado","tag-oab","tag-previdencia","tag-proposta","tag-reforma","tag-sociedade","tag-valores"],"yoast_head":"\n