{"id":5149,"date":"2017-04-21T16:27:17","date_gmt":"2017-04-21T19:27:17","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5149"},"modified":"2017-04-21T16:27:17","modified_gmt":"2017-04-21T19:27:17","slug":"atuacao-dos-sindicatos-empresariais-garante-seguranca-juridica-nas-relacoes-de-trabalho","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/atuacao-dos-sindicatos-empresariais-garante-seguranca-juridica-nas-relacoes-de-trabalho\/","title":{"rendered":"Empres\u00e1rios contra a extin\u00e7\u00e3o do imposto sindical"},"content":{"rendered":"
A reforma trabalhista tamb\u00e9m coloca em discuss\u00e3o o sistema sindical brasileiro e a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para as entidades de classe. Na opini\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon), os recursos s\u00e3o fundamentais para garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o fortalecimento da representatividade. Por isso, a entidade apoia as emendas ao texto que mant\u00eam a contribui\u00e7\u00e3o.<\/em><\/div>\n
<\/div>\n
Segundo dados da Caixa e do Minist\u00e9rio do Trabalho, a maior parte da arrecada\u00e7\u00e3o vai para o Fundo de Apoio ao Trabalhador (FAT) que financia benef\u00edcios como o seguro-desemprego e o abono salarial. Veja os dados abaixo*.<\/strong><\/em><\/div>\n

A reforma trabalhista, em discuss\u00e3o no Congresso N<\/span>acional, prev\u00ea mudan\u00e7as na organiza\u00e7\u00e3o do sistema sindical brasileiro. Entre os pontos em debate est\u00e1 a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, devida tanto pelos empres\u00e1rios quanto pelos trabalhadores \u00e0s entidades que os representam. Os recursos, garantem os interessados na manuten\u00e7\u00e3o do imposto, possibilitam a atua\u00e7\u00e3o dos sindicatos empresariais na manuten\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, principalmente quando o assunto \u00e9 o fortalecimento da representatividade nas negocia\u00e7\u00f5es coletivas, conforme defende a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon) e a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os, e Turismo (CNC).<\/span><\/p>\n

Para contribuir com o aperfei\u00e7oamento do Projeto de Lei (PL) n\u00b0 6787\/2016, tamb\u00e9m chamado de reforma trabalhista, as duas entidades fizeram sugest\u00f5es ao texto. \u201cO intuito da Fenacon \u00e9 contribuir com ideias para modernizar a legisla\u00e7\u00e3o e deixar o texto do projeto da forma mais coesa e coerente poss\u00edvel\u201d, defende o diretor pol\u00edtico-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon. Na opini\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o, a contribui\u00e7\u00e3o sindical tamb\u00e9m possibilita a\u00e7\u00f5es de representa\u00e7\u00e3o, aperfei\u00e7oamento t\u00e9cnico, cultural e educativo para profissionais e empres\u00e1rios de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Outras propostas<\/strong><\/p>\n

No in\u00edcio de abril, a Fenacon entregou ao relator da Reforma Trabalhista, deputado Rog\u00e9rio Marinho, um parecer t\u00e9cnico com 21 sugest\u00f5es sobre o texto. Entre os temas, al\u00e9m do associativismo sindical, estavam: trabalho em regime de tempo parcial, parcelamento das f\u00e9rias, participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados, banco de horas, trabalho remoto, remunera\u00e7\u00e3o por produtividade, trabalho intermitente, garantia de descanso semanal ap\u00f3s o s\u00e9timo dia consecutivo de trabalho, fortalecimento do associativismo sindical, etc.<\/p>\n

\u201cA Fenacon representa 63 categorias econ\u00f4micas e mais de 400 mil empresas de servi\u00e7os do pa\u00eds e, por isso, tem conhecimento pr\u00e1tico da necessidade de moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Precisamos de melhorias tanto para os empregadores, quanto para os empregados\u201d, destaca o presidente da entidade, Mario Elmir Berti. A Federa\u00e7\u00e3o defende a negocia\u00e7\u00e3o, e os limites da conven\u00e7\u00e3o e do acordo coletivo de trabalho, desde que se respeite o direito civilizat\u00f3rio m\u00ednimo.<\/span><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o sindical patronal*<\/strong><\/em><\/p>\n

Segundo dados do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Caixa Econ\u00f4mica Federal, enquanto a Uni\u00e3o, em 2016, recebeu R$ 582,5 milh\u00f5es das contribui\u00e7\u00f5es sindicais pagas, cada sindicato laboral recebeu, em m\u00e9dia, R$ 124 mil e cada sindicato patronal, R$ 104 mil. Ainda de acordo com estas entidades, o valor arrecadado de contribui\u00e7\u00e3o sindical \u00e9 distribu\u00eddo da seguinte forma:<\/p>\n

Uni\u00e3o: 16,65%<\/p>\n

Centrais sindicais: 4,94%<\/p>\n

Confedera\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n

Trabalhadores: 4,30%<\/p>\n

Empregadores: 1,73%<\/p>\n

Col\u00f4nia de pescadores: 0,05%<\/p>\n

Federa\u00e7\u00f5es<\/em><\/p>\n

Trabalhadores: 10,80%<\/p>\n

Empregadores: 5,07%<\/p>\n

Col\u00f4nia de pescadores: 0,13%<\/p>\n

Sindicatos<\/em><\/p>\n

Trabalhadores: 40,80%<\/p>\n

Empregadores: 15,59%<\/p>\n

Col\u00f4nias de pescadores: 0,05%<\/p>\n

Vale lembrar, segundo a Fenacon, que a parte recolhida pela Uni\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por financiar o FAT. Desta forma, caso a contribui\u00e7\u00e3o sindical seja extinta, caber\u00e1 ao Legislativo indicar nova fonte de receita.<\/p>\n

“Em rela\u00e7\u00e3o ao Sistema Sindical Empresarial, pode-se verificar que representa apenas 22,29% do total arrecadado. E mesmo com este valor, o Sistema Sindical Patronal executa muito: representa seus filiados junto aos Poderes Judici\u00e1rio, Executivo e Legislativo, por meio de a\u00e7\u00f5es que visam \u00fanica e exclusivamente a melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, facilitando a manuten\u00e7\u00e3o das empresas representadas. Este \u00e9 o foco principal das a\u00e7\u00f5es, mas n\u00e3o exclusiva. Tamb\u00e9m realiza conven\u00e7\u00f5es, diss\u00eddios e acordos coletivos, al\u00e9m de disponibilizar diversos servi\u00e7os e benef\u00edcios aos representados. Tudo com 22,29% dos valores arrecadados”, explicou a Fenacon.<\/p>\n

Sobre o Sistema Fenacon Sescap\/Sescon<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

O Sistema Fenacon Sescap\/Sescon (Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas) congrega 37 sindicatos, distribu\u00eddos nos 26 estados e no Distrito Federal, que representam mais de 400 mil empresas dessas \u00e1reas. A entidade tem se consolidado como leg\u00edtima lideran\u00e7a na representa\u00e7\u00e3o do setor de servi\u00e7os, atuando diretamente no combate \u00e0 alta carga tribut\u00e1ria e na diminui\u00e7\u00e3o da burocracia, al\u00e9m de lutar por pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam mais desenvolvimento \u00e0s empresas brasileiras, sobretudo as micro e pequenas. Mais informa\u00e7\u00f5es: <\/span>www.fenacon.org.br<\/span><\/a>.<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A reforma trabalhista tamb\u00e9m coloca em discuss\u00e3o o sistema sindical brasileiro e a contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para as entidades de classe. Na opini\u00e3o da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon), os recursos s\u00e3o fundamentais para garantia da seguran\u00e7a jur\u00eddica nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o fortalecimento da representatividade. 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