O relator da reforma da Previd\u00eancia, deputado Arthur Maia (PPS-BA), dever\u00e1 discutir essa semana com a Comiss\u00e3o Especial que analisa o texto, o parecer apresentado no \u00faltimo dia 19. A reforma causa tanta pol\u00eamica por um motivo aparentemente simples, segundo os especialistas: a sociedade brasileira n\u00e3o foi informada de que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel distribuir benef\u00edcios sem recursos suficientes para banc\u00e1-los. \u201cO erros come\u00e7aram no regime militar, quando os trabalhadores rurais, que n\u00e3o contribu\u00edam, foram inclu\u00eddos no INSS, e se agravaram com a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3, que pretendeu instalar o Estado de bem-estar, sem organizar as finan\u00e7as p\u00fablicas\u201d, explica Jos\u00e9 Matias-Pereira, especialista em administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica da Universidade de Bras\u00edlia (UnB). \u00c9 por isso que, hoje, n\u00e3o se pode abrir m\u00e3o da idade m\u00ednima de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), e dos 25 anos de tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, diz ele.<\/p>\n
Esse \u00e9 o limite aceit\u00e1vel por economistas, agentes de mercado e acad\u00eamicos. O governo j\u00e1 fez, na avalia\u00e7\u00e3o de Matias-Pereira, v\u00e1rias concess\u00f5es para acalmar as bases, mas n\u00e3o pode ir al\u00e9m. \u201cOu vamos agravar ainda mais o deficit do INSS projetado para esse ano, de R$ 181 bilh\u00f5es\u201d, complementa. Houve promessas, no passado, de que quem contribu\u00edsse com determinados valores, receberia aposentadoria de 10, 15 ou 20 sal\u00e1rios m\u00ednimos. \u201cA popula\u00e7\u00e3o se sente enganada com raz\u00e3o. Naquele momento, ela n\u00e3o foi avisada de que o Estado, mal gerido, n\u00e3o estava preparado para pagar. Isso que levou o pa\u00eds ao caos. Temos que pensar em um projeto de na\u00e7\u00e3o e fazer escolhas\u201d.<\/p>\n
Para o economista e consultor legislativo Roberto Piscitelli, a promessa do passado foi parcialmente cumprida. A perda foi relativa. Se for considerado o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo da \u00e9poca, reajustado pela infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo, a remunera\u00e7\u00e3o atual corresponde, ou est\u00e1 muito pr\u00f3xima, aos 10 ou 20 m\u00ednimos de d\u00e9cadas passadas. \u201cA quest\u00e3o \u00e9 que, ao longo do tempo, o sal\u00e1rio m\u00ednimo passou por uma pol\u00edtica de valoriza\u00e7\u00e3o que teve o seu valor porque tirou muita gente da linha da pobreza. Ou seja, o problema hoje n\u00e3o \u00e9 atuarial, \u00e9 de caixa\u201d, explica. \u00c9 por isso, diz, que o sistema previdenci\u00e1rio deveria passar por ajustes sucessivos e cont\u00ednuos. \u201cN\u00e3o essas coisas grandiosas. O ideal \u00e9 devagar e sempre\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n
Mudan\u00e7as<\/strong><\/p>\n Ainda n\u00e3o se sabe quando exatamente a reforma da Previd\u00eancia, apresentada pelo presidente Michel Temer ao Congresso em 2016, entra em vigor. O presidente da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM\/RJ) garantiu que n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para aumento de despesa e por isso s\u00f3 colocar\u00e1 o texto em vota\u00e7\u00e3o quando perceber que a vit\u00f3ria do governo est\u00e1 consolidada. Lembrou que conta n\u00e3o fecha porque o brasileiro est\u00e1 vivendo mais, tendo menos filhos. Assim, precisa trabalhar mais. Os jovens, cada vez em quantidade menos reduzida, j\u00e1 n\u00e3o conseguem sustentar a Previd\u00eancia. O relator da PEC 287\/2016, deputado Arthur Maia (PPS-BA), afirma que as mudan\u00e7as v\u00e3o conciliar os interesses do governo e dos da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Pelo texto atual da proposta (PEC 287\/2016), todos os trabalhadores ativos ser\u00e3o submetidos \u00e0s novas regras. Est\u00e3o fora apenas os aposentados ou os que se aposentar\u00e3o antes da vota\u00e7\u00e3o. A f\u00f3rmula 85\/95 (60 anos de idade e 25 de contribui\u00e7\u00e3o para mulheres e 65 mais 30, para homens), que deveria ser mantido at\u00e9 2026, perde a validade. Est\u00e1 previsto o fim da aposentadoria exclusivamente por tempo de servi\u00e7o. A idade m\u00ednima para requerer a aposentadoria ser\u00e1 de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres. Mas n\u00e3o basta apenas ter idade m\u00ednima. O cidad\u00e3o ter\u00e1 que contribuir por pelo menos 25 anos.<\/p>\n Quem j\u00e1 est\u00e1 no meio do caminho (48 anos, para mulheres, e 50 anos, para os homens), vai passar por uma regra de transi\u00e7\u00e3o. Ou seja, no c\u00e1lculo da aposentadoria, vai acrescentar um ped\u00e1gio de 30% – se faltavam 10 meses, ser\u00e3o necess\u00e1rios 13 meses. \u00c9 importante ressaltar, no entanto, que s\u00f3 receber\u00e1 a aposentadoria integral (teto do INSS de R$ 5.531,31), quem completar 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o, pois aos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o, o valor do benef\u00edcio ser\u00e1 de 70% de todos os sal\u00e1rios desde 1994.<\/p>\n Al\u00e9m disso, haver\u00e1 regras diferentes para trabalhadores da iniciativa privada urbano e rural, servidor p\u00fablico e regimes especiais. Quem entrou no servi\u00e7o p\u00fablico at\u00e9 fevereiro de 2013 manter\u00e1 a integralidade no benef\u00edcio (valor do \u00faltimo sal\u00e1rio da ativa). Os que chegaram depois, receber\u00e3o o teto do INSS. O Pessoal do Legislativo tamb\u00e9m ser\u00e1 submetido \u00e0s novas regras. Senadores e deputados hoje se aposentam com 60 anos de idade e 35 de contribui\u00e7\u00e3o. Os que forem eleitos em 2018, entrar\u00e3o nas mesmas regras do INSS.<\/p>\n Para o servidor, a transi\u00e7\u00e3o \u00e9 diferente. Os federais passar\u00e3o est\u00e3o contemplados na PEC 287. J\u00e1 governadores e prefeitos ter\u00e3o um prazo de seis meses para criar regras pr\u00f3prias para os funcion\u00e1rios estaduais e municipais, limitando as aposentadorias ao teto do INSS. Dever\u00e3o criar, assim como foi feito na Uni\u00e3o, fundos de previd\u00eancia complementar para os que vierem a entrar no servi\u00e7o p\u00fablico e que quiserem receber um complemento. Professores e policiais ter\u00e3o regimes especiais. Para os professores da rede p\u00fablica federal, a idade m\u00ednima \u00e9 de 50 e 55 anos. J\u00e1 os do setor privado, seguir\u00e3o a regra geral do INSS, da m\u00ednima de 48 e 50 anos. Os policiais federais n\u00e3o ter\u00e3o regras de transi\u00e7\u00e3o. Homens e mulheres se aposentar\u00e3o ao 55 anos.<\/p>\n Os militares das For\u00e7as Armadas est\u00e3o de foram da PEC 287. Ficar\u00e3o em um projeto \u00e0 parte que prev\u00ea aumento do tempo para a reserva de 30 para 35 anos e do percentual da contribui\u00e7\u00e3o, que hoje est\u00e1 em 7,5% do sal\u00e1rio, para os 11% cobrados de todos os servidores. E a idade limite para ficar na ativa deve acabar. Outro assunto muito pol\u00eamico \u00e9 a aposentadoria dos trabalhadores rurais sem carteira assinada, agricultura familiar e pescadores artesanais. Hoje, se aposentam com 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) e 15 anos de atividade. A idade m\u00ednima vai passar para 57 anos (mulher) e 60 anos (homem). E em no m\u00e1ximo dois anos o governo vai estabelecer para eles uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n A renda dos pensionistas, em caso de morte do c\u00f4njuge, tende a diminuir. Ningu\u00e9m mais poder\u00e1 acumular aposentadoria e pens\u00e3o superiores a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos. Vai ter que optar pelo benef\u00edcio de maior valor. Os que j\u00e1 acumulam aposentadoria e pens\u00e3o v\u00e3o continuar recebendo, porque t\u00eam direito adquirido. J\u00e1 os benef\u00edcios assistenciais (LOAS) para idoso ou deficientes de baixa renda continuar\u00e3o da mesma maneira e manter\u00e3o o mesmo percentual de aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Por enquanto, pode pedir o benef\u00edcio quem completar 65 anos. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 elevar a idade m\u00ednima para 68 anos.<\/p>\n Veja o que dever\u00e1 ficar diferente:<\/p>\n S\u00e3o as principais mudan\u00e7as para cobrir os gastos, que saltaram de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB), em 1997, para 2,7%, em 2017<\/p>\n Trabalhadores da iniciativa privada<\/strong><\/p>\n Ser\u00e1 extinta a f\u00f3rmula 85\/95 (considerava 60 anos, com 25 de contribui\u00e7\u00e3o, para mulheres, e 65 + 30, para homens)<\/p>\n Fim da aposentadoria exclusivamente por tempo de servi\u00e7o<\/p>\n Idade m\u00ednima passar\u00e1 a ser de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens<\/p>\n O tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 antes de 15 anos \u2013 ser\u00e1 de 25 anos<\/p>\n Com o tempo m\u00ednimo, o valor inicial ser\u00e1 o c\u00e1lculo de 70% dos sal\u00e1rios, desde 1994<\/p>\n Para a aposentadoria integral (teto do INSS de R$ 5.531,31) \u00e9 preciso 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n N\u00e3o basta apenas ter idade m\u00ednima e 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o<\/p>\n Os ativos de hoje (mulheres aos 48 anos e homens aos 50 anos) v\u00e3o acrescentar mais 30% ao tempo que falta para vestir o pijama<\/p>\n Servidores p\u00fablicos<\/strong><\/p>\n Previs\u00e3o de fim da paridade entre ativos e inativos<\/p>\n Os ativos far\u00e3o normalmente suas campanhas salariais anuais<\/p>\n Os inativos dever\u00e3o ter direito apenas \u00e0 reposi\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o do per\u00edodo<\/p>\n Uni\u00e3o j\u00e1 tem o Fundo de Previd\u00eancia Complementar do Servidor P\u00fablico Federal (Funpresp)<\/p>\n Governos estaduais e municipais ter\u00e3o seis meses para criar novas regras para seus servidores<\/p>\n Os novos ter\u00e3o benef\u00edcios limitados ao teto do INSS<\/p>\n Poder\u00e3o aderir a um fundo a ser criado, caso queiram receber um complento<\/p>\n Deputados e senadores eleitos em 2018 tamb\u00e9m se submeter\u00e3o \u00e0s mesmas regras do INSS<\/p>\n Regimes especiais<\/strong><\/p>\n A idade m\u00ednima come\u00e7ar\u00e1 aos 50 anos (mulher) e aos 55 anos (homem), para professores da rede p\u00fablica federal<\/p>\n Para os professsores do setor privado, aos 48 anos (mulher) e aos 50 anos (homem)<\/p>\n Policiais federais n\u00e3o cumprir\u00e3o regras de transi\u00e7\u00e3o<\/p>\n Homens e mulheres se aposentar\u00e3o aos 55 anos de idade<\/p>\n Os militares ficar\u00e3o de fora<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o do governo \u00e9 aumentar o tempo de 30 para 35 anos, para a reserva dos militares<\/p>\n E igualar o percentual da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de 7,5% para 11%, cobrados dos demais servidores<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O relator da reforma da Previd\u00eancia, deputado Arthur Maia (PPS-BA), dever\u00e1 discutir essa semana com a Comiss\u00e3o Especial que analisa o texto, o parecer apresentado no \u00faltimo dia 19. 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