Em decis\u00e3o un\u00e2nime, o Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) negou ontem (25\/4) o pedido de anula\u00e7\u00e3o da pena de demiss\u00e3o aplicada pelo Tribunal de Justi\u00e7a de Mato Grosso (TJMT) ao magistrado Ariel Rocha Soares. O juiz foi condenado em dezembro de 2014 \u00e0 pena de demiss\u00e3o em decorr\u00eancia de diversas faltas funcionais, como comparecer ao F\u00f3rum de Tabapor\u00e3 sob o efeito de \u00e1lcool ou drogas e se ausentar injustificadamente do local de trabalho.<\/p>\n
O magistrado, que n\u00e3o tinha completado o per\u00edodo de exerc\u00edcio necess\u00e1rio ao vitaliciamento na fun\u00e7\u00e3o, foi acusado ainda de morosidade na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional e de promover manobras bruscas com seu carro em terreno nos fundos do f\u00f3rum, oferecendo risco a terceiros.<\/p>\n
O juiz alegou tratar-se de epis\u00f3dios isolados e afirmou que estava passando por momento de depress\u00e3o, provocado pela morte da m\u00e3e, pelo assassinato de sua namorada, tamb\u00e9m ju\u00edza, e por problemas decorrentes de sua mudan\u00e7a para o interior do estado. Ele afirmou ainda que a demora na presta\u00e7\u00e3o jurisdicional era resultado da acumula\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es de juiz substituto nas comarcas de Tabapor\u00e3 e Porto dos Ga\u00fachos, tendo sido obrigado a julgar causas de compet\u00eancia da Justi\u00e7a Federal e da Justi\u00e7a do Trabalho, apesar de estar em est\u00e1gio probat\u00f3rio.<\/p>\n
Ao julgar o pedido (Revis\u00e3o Disciplinar 0005993-29.2015.2.00.0000), a conselheira Daldice Santana, relatora do processo, entendeu que os fatos apresentados n\u00e3o podiam ser considerados novos e j\u00e1 teriam sido analisados pelo TJMT, portanto n\u00e3o havia justificativa para modifica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o proferida.<\/p>\n
\u201cAnalisados os elementos trazidos \u00e0 cola\u00e7\u00e3o pelo requerente e os do processo disciplinar em quest\u00e3o, \u00e9 for\u00e7oso concluir que esta Revis\u00e3o Disciplinar n\u00e3o serviu ao prop\u00f3sito de comprovar a contrariedade ao texto de lei ou a oposi\u00e7\u00e3o \u00e0s evid\u00eancias dos autos, tampouco a ocorr\u00eancia de fato novo capaz de modificar a decis\u00e3o proferida pelo TJMT. Desse modo, reveste-se esta Revis\u00e3o, nitidamente, de car\u00e1ter recursal\u201d, afirmou a conselheira em seu voto, acompanhado pelos demais conselheiros presentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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