{"id":5239,"date":"2017-04-28T11:50:27","date_gmt":"2017-04-28T14:50:27","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5239"},"modified":"2017-04-28T11:50:27","modified_gmt":"2017-04-28T14:50:27","slug":"servidor-pode-ganhar-acima-do-teto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/servidor-pode-ganhar-acima-do-teto\/","title":{"rendered":"Servidor pode ganhar acima do teto"},"content":{"rendered":"<p><em>STF permite que funcion\u00e1rio p\u00fablico acumule sal\u00e1rios de dois cargos, desde que receba, em cada um deles, menos que o limite constitucional. Decis\u00e3o deve ser seguida por todas as inst\u00e2ncias judiciais e se aplica a profissionais autorizados a ter dois empregos, como m\u00e9dicos e professores<\/em><\/p>\n<p><strong>ALESSANDRA AZEVEDO <\/strong><\/p>\n<p>Servidores que tenham dois cargos p\u00fablicos podem acumular, tamb\u00e9m, os sal\u00e1rios, mesmo que a soma fique acima do teto estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal, equivalente ao sal\u00e1rio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) \u2014 hoje, de R$ 33.763. Os limites para funcion\u00e1rios p\u00fablicos estaduais e municipais s\u00e3o os sal\u00e1rios dos governadores e prefeitos, respectivamente. De acordo com decis\u00e3o tomada ontem pelo STF, por 10 votos a um, a soma dos valores recebidos pode ser superior ao teto desde que cada sal\u00e1rio, separadamente, seja inferior. A regra deve ser seguida por todas as inst\u00e2ncias judiciais, seja uma senten\u00e7a em primeiro grau ou um ac\u00f3rd\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n<p>O entendimento dos ministros, com exce\u00e7\u00e3o de Edson Fachin, foi de que o limite deve ser aplicado isoladamente a cada uma das remunera\u00e7\u00f5es recebidas, e n\u00e3o ao somat\u00f3rio delas. Na pr\u00e1tica, um m\u00e9dico que atue na Secretaria de Sa\u00fade estadual e que d\u00ea aulas em uma universidade p\u00fablica federal, por exemplo, poder\u00e1 receber os dois sal\u00e1rios, desde que cada um deles seja menor que o respectivo teto. Para o primeiro emprego, o limite \u00e9 o sal\u00e1rio do governador do estado \u2014 no Distrito Federal, R$ 23.449. Para o segundo, por ser um cargo federal, \u00e9 a remunera\u00e7\u00e3o dos ministros do STF. Nessa situa\u00e7\u00e3o, o servidor n\u00e3o poderia receber mais que R$ 57.212, somando as duas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>O relator da mat\u00e9ria, ministro Marco Aur\u00e9lio Mello, considerou inconstitucional proibir o recebimento integral dos dois sal\u00e1rios, alegando que seria o mesmo que \u201co Estado dar com uma das m\u00e3os e retirar com a outra\u201d. Os outros nove ministros que votaram com ele tamb\u00e9m entenderam que proibir os servidores de acumular os valores violaria v\u00e1rios princ\u00edpios constitucionais, j\u00e1 que a Constitui\u00e7\u00e3o garante a irredutibilidade de vencimentos, o que significa que o sal\u00e1rio-base dos servidores p\u00fablicos n\u00e3o pode ser reduzido nem por meio de lei.<\/p>\n<p>Para o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, \u201cimpedir que algu\u00e9m que acumule legitimamente dois cargos receba adequadamente por eles significa violar um direito fundamental, que \u00e9 o do trabalho remunerado\u201d. Em outras palavras, seria impor trabalho n\u00e3o remunerado, que \u00e9 proibido pela Constitui\u00e7\u00e3o. Esse \u00e9 o mesmo entendimento do secret\u00e1rio-geral da Confedera\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal (Confsef), S\u00e9rgio Ronaldo. \u201cEnfim, o STF fez justi\u00e7a. Quem trabalha dignamente em dois trabalhos, \u00e9 claro, deve receber ambos os sal\u00e1rios. N\u00e3o \u00e9 justo trabalhar sem receber. Se for assim, vale mais a pena ficar com um s\u00f3 emprego\u201d, argumentou.<\/p>\n<p>Nesse sentido, Marco Aur\u00e9lio ressaltou, em plen\u00e1rio, que o teto tem como objetivo barrar os supersal\u00e1rios e preservar os cofres p\u00fablicos, n\u00e3o desestimular as pessoas que pretendem exercer fun\u00e7\u00f5es importantes. \u201cA interpreta\u00e7\u00e3o constitucional n\u00e3o pode conduzir ao absurdo, de modo a impedir a acumula\u00e7\u00e3o de cargos que j\u00e1 tenham alcan\u00e7ado patamar m\u00e1ximo de vencimentos\u201d, disse o ministro.<\/p>\n<p><strong>Limite<\/strong><\/p>\n<p>A regra vale apenas para os servidores que s\u00e3o autorizados pela Constitui\u00e7\u00e3o a ter dois empregos no servi\u00e7o p\u00fablico, como professores, m\u00e9dicos e outros profissionais, desde que haja compatibilidade de hor\u00e1rios entre os dois trabalhos. No entendimento da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), o limite \u00e9 de 60 horas semanais. \u201c\u00c9 o caso de quem passa em um concurso de 20 horas semanais e outro de 40, ou dois de 20 horas, por exemplo. Isso \u00e9 comum para m\u00e9dicos\u201d, ressaltou o advogado especialista em servi\u00e7o p\u00fablico M\u00e1rcio Sequeira, s\u00f3cio-diretor da PPCS Advogados.<\/p>\n<p>Professores que exer\u00e7am algum cargo t\u00e9cnico ou cient\u00edfico, ambos no servi\u00e7o p\u00fablico, tamb\u00e9m podem acumular os empregos e, pelo entendimento do STF, os sal\u00e1rios. \u201cEm geral, esses casos s\u00e3o de ju\u00edzes, como os pr\u00f3prios ministros do Supremo, ou procuradores que tamb\u00e9m s\u00e3o professores universit\u00e1rios\u201d, explicou o advogado. N\u00e3o \u00e9 permitida, no entanto, a acumula\u00e7\u00e3o de dois cargos t\u00e9cnicos nem a de um cargo t\u00e9cnico com outro cargo privativo de profissionais de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>STF permite que funcion\u00e1rio p\u00fablico acumule sal\u00e1rios de dois cargos, desde que receba, em cada um deles, menos que o limite constitucional. 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