A presidente do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), ministra C\u00e1rmen L\u00facia, defendeu, nesta quinta-feira (1), a efic\u00e1cia das decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela disse ainda que os tribunais constitucionais do pa\u00eds n\u00e3o pretendem ser \u201ctigres desdentados\u201d, a fim de que se possa garantir a plena democracia.<\/p>\n
A afirma\u00e7\u00e3o foi feita na abertura do XXIII Encontro de Presidentes e Ju\u00edzes de Tribunais Constitucionais da Am\u00e9rica Latina, evento que re\u00fane todo ano ju\u00edzes de tribunais constitucionais dos pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina e que ocorre at\u00e9 s\u00e1bado (3\/06), na sede do STF, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Na abertura do evento, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia disse que o STF n\u00e3o pretende ser um \u00f3rg\u00e3o cujas decis\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o cumpridas, exatamente para que os outros Poderes possam exercer suas compet\u00eancias e garantir a democracia, \u201cque n\u00e3o \u00e9 de nenhum Poder, se n\u00e3o do povo\u201d.<\/p>\n
\u201cA fun\u00e7\u00e3o de julgar n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil e, em tempos como o atual, muito mais dif\u00edcil. Por isso mesmo, a n\u00f3s compete atuar de maneira muito mais empenhada, para que as dificuldades possam ser vencidas e a confian\u00e7a no Poder Judici\u00e1rio seja a garantia de que a democracia vai florescer permanentemente na Am\u00e9rica Latina e em todos os lugares do mundo\u201d, disse a ministra.<\/p>\n
A confer\u00eancia inaugural do encontro foi feita pela ju\u00edza Sibylle Kessal-Wulf, do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha. A magistrada, que ocupa cargo equivalente ao dos ministros tribunais superiores brasileiros, falou sobre a rela\u00e7\u00e3o entre o Tribunal Constitucional Federal, equivalente alem\u00e3o ao STF, e o Parlamento. De acordo com a magistrada, o Tribunal Constitucional Federal alem\u00e3o reconhece o Parlamento como centro decis\u00f3rio da democracia e procura n\u00e3o atuar no lugar dos legisladores.<\/p>\n
A atua\u00e7\u00e3o do Tribunal Constitucional na Alemanha, segundo ela, \u00e9 discreta e busca apenas garantir que cada institui\u00e7\u00e3o possa exercer suas atribui\u00e7\u00f5es.\u00a0Para a magistrada alem\u00e3, o tribunal n\u00e3o funciona como uma \u201csuper inst\u00e2ncia revisora\u201d, nem interfere na interpreta\u00e7\u00e3o das leis infraconstitucionais e na apura\u00e7\u00e3o dos fatos, atuando apenas nas quest\u00f5es constitucionais e relativas aos direitos fundamentais e em conflitos de interpreta\u00e7\u00e3o das leis infraconstitucionais. Ela defendeu que os tribunais constitucionais federais devem atuar para que grupos pol\u00edticos n\u00e3o possam instrumentalizar o Direito de acordo com seus interesses.<\/p>\n
Este ano, o tema principal do encontro \u00e9 o papel dos tribunais constitucionais no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m ser\u00e1 discutido o problema da escravid\u00e3o na modernidade, a rela\u00e7\u00e3o entre os direitos fundamentais, a Constitui\u00e7\u00e3o e a Economia e as boas pr\u00e1ticas na administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a.<\/p>\n
Para Marie-Christine Fuchs, diretora do Programa Estado de Direito para a Am\u00e9rica Latina, em situa\u00e7\u00f5es de m\u00e1xima insatisfa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, como a que o Brasil enfrenta, os ju\u00edzes dos tribunais constitucionais devem atuar de maneira independente e imparcial e a Constitui\u00e7\u00e3o deve ser a principal arma utilizada.<\/p>\n
Segundo ela, dar respostas ao descontentamento do cidad\u00e3o e recuperar a confian\u00e7a no Estado deve ser a tarefa mais urgente das institui\u00e7\u00f5es em momentos como esse.<\/p>\n
\u201cA corrup\u00e7\u00e3o \u00e9 a pervers\u00e3o do Estado de Direito, da Constitui\u00e7\u00e3o e dos Direitos Humanos e defender esses direitos \u00e9 o trabalho mais nobre do juiz constitucional\u201d, afirmou Marie-Christine Fuchs.<\/p>\n
Tamb\u00e9m presente ao encontro, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes disse que a corrup\u00e7\u00e3o compromete o funcionamento do processo democr\u00e1tico e defendeu a necessidade de uma reforma pol\u00edtica.<\/p>\n
\u201cN\u00e3o existe Estado de Direito quando a corrup\u00e7\u00e3o aflora e \u00e9 papel dos tribunais, principalmente os constitucionais, empreender uma luta frontal contra ela\u201d, disse o presidente da Corte-Interamericana de Direitos Humanos, Roberto Caldas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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