{"id":5298,"date":"2017-06-02T15:22:19","date_gmt":"2017-06-02T18:22:19","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5298"},"modified":"2017-06-02T15:22:19","modified_gmt":"2017-06-02T18:22:19","slug":"aprovada-lei-que-altera-regras-de-regularizacao-fundiaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/aprovada-lei-que-altera-regras-de-regularizacao-fundiaria\/","title":{"rendered":"Aprovada lei que altera regras de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria"},"content":{"rendered":"

Medidas trazem mais efici\u00eancia \u00e0 gest\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o<\/em><\/p>\n

O Senado Federal aprovou, na noite da \u00faltima quarta-feira (31), a Medida Provis\u00f3ria 759 de 2016 que traz mudan\u00e7as nos procedimentos de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana e rural. Por 47 votos favor\u00e1veis e 12 contr\u00e1rios, a lei dever\u00e1 ser sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica e publicado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n

Por meio de nota, o Minist\u00e9rio do Planejamento informou que as novas regras simplificam o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria, al\u00e9m de modernizar a gest\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, oferecendo, inclusive, a concess\u00e3o de desconto aos usu\u00e1rios que optarem pelo pagamento das suas obriga\u00e7\u00f5es \u00e0 vista.<\/p>\n

\u201cA convers\u00e3o da MP em lei \u00e9 uma grande vit\u00f3ria. A mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o vai nos possibilitar uma melhor gest\u00e3o dos im\u00f3veis da Uni\u00e3o. Al\u00e9m de facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o de baixa renda \u00e0 moradia, as medidas nos dar\u00e3o meios de ampliar a arrecada\u00e7\u00e3o e estimular a quita\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos\u201d, afirma o secret\u00e1rio do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), Sidrack Correia.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 gest\u00e3o do patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, a legisla\u00e7\u00e3o oferece melhores condi\u00e7\u00f5es para a transfer\u00eancia da propriedade dos im\u00f3veis para os atuais ocupantes, beneficiando, principalmente, a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda.<\/p>\n

Para isso, est\u00e3o sendo alteradas normas e procedimentos que facilitar\u00e3o o acesso dessa popula\u00e7\u00e3o \u00e0 moradia. A transfer\u00eancia da propriedade ser\u00e1 gratuita, mas essa gratuidade s\u00f3 ser\u00e1 concedida uma \u00fanica vez a cada pessoa.<\/p>\n

Para tornar o processo mais simples, a nova legisla\u00e7\u00e3o altera procedimentos administrativos nos casos de regulariza\u00e7\u00e3o destinados \u00e0 baixa renda, a chamada Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana de Interesse Social (REURB-S).\u00a0 Assim, para quem j\u00e1 est\u00e1 inscrito regularmente na Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), bastar\u00e1 um requerimento fornecido pela SPU para que se realize a abertura de matr\u00edcula do im\u00f3vel junto ao Cart\u00f3rio de Registro, acrescido de documentos b\u00e1sicos.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 de que sejam beneficiadas cerca de 120 mil fam\u00edlias de baixa renda que residem nesses im\u00f3veis.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m avan\u00e7os no processo de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de interesse espec\u00edfico (REURB-E), destinada a n\u00facleos urbanos ocupados por pessoas que n\u00e3o se enquadram nos crit\u00e9rios de baixa renda. A regulariza\u00e7\u00e3o n\u00e3o se dar\u00e1 de forma gratuita. A medida, entretanto, n\u00e3o incentiva novas ocupa\u00e7\u00f5es, uma vez que s\u00f3 se beneficiar\u00e1 dessas regras quem preencher os requisitos para a regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a data de publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n

As mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o permitir\u00e3o mais efici\u00eancia e controle na gest\u00e3o dos im\u00f3veis da Uni\u00e3o, tanto nos processos de aliena\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis quanto na arrecada\u00e7\u00e3o de receitas patrimoniais.<\/p>\n

PRINCIPAIS PONTOS<\/strong><\/p>\n

Confira outras medidas aprovadas relacionadas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da SPU:<\/p>\n