{"id":5333,"date":"2017-06-05T15:11:44","date_gmt":"2017-06-05T18:11:44","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5333"},"modified":"2017-06-05T15:11:44","modified_gmt":"2017-06-05T18:11:44","slug":"empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/","title":{"rendered":"Empresa p\u00fablica deve indenizar empregado obrigado a fazer campanha para partido pol\u00edtico"},"content":{"rendered":"<p><em>A Justi\u00e7a do Trabalho condenou uma empresa p\u00fablica do Distrito Federal a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um empregado que diz ter sido obrigado, por seus superiores, a fazer campanha pol\u00edtica para o Partido dos Trabalhadores nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. O juiz Jonathan Quint\u00e3o Jacob, em exerc\u00edcio na 17\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia, considerou verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es do trabalhador diante da afirma\u00e7\u00e3o do preposto da companhia que, em ju\u00edzo, disse desconhecer os fatos apontados.<\/em><\/p>\n<p>Durante os meses de agosto, setembro e outubro de 2014 \u2013 tr\u00eas meses anteriores ao pleito daquele ano \u2013, narra o trabalhador, ele e diversos colegas que trabalhavam na empresa foram obrigados, por seus superiores hier\u00e1rquicos e chefes de setor, a fazer campanha pol\u00edtica para os candidatos do PT \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica, ao Senado e ao governo do DF, todos os dias, incluindo s\u00e1bados, em hor\u00e1rio de trabalho e tamb\u00e9m na hora de almo\u00e7o. O trabalhador diz que recebia dos representantes da legenda, em conjunto com seus superiores, bandeiras, crach\u00e1s, bon\u00e9s, adesivos, panfletos, apitos, santinhos para fazerem campanha, principalmente em manifesta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas que ocorriam no Setor Comercial Sul, nas proximidades da empresa e na Rodovi\u00e1ria de Bras\u00edlia. Caso se recusassem a comparecer aos eventos, os trabalhadores eram amea\u00e7ados, pelos superiores, de demiss\u00e3o, narra o autor da reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, que pediu a condena\u00e7\u00e3o da empresa e do PT ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em defesa, a empresa afirmou que em momento algum o autor da reclama\u00e7\u00e3o comprovou a participa\u00e7\u00e3o dos antigos diretores da empresa na suposta obriga\u00e7\u00e3o de fazer campanha pol\u00edtica para o PT, ato tido como suposto ato violador de sua honra. J\u00e1 a legenda pol\u00edtica frisou desconhecer o reclamante e argumentou que n\u00e3o existe possibilidade de forma\u00e7\u00e3o de responsabilidade de qualquer tipo com o mesmo, vez que &#8220;desguarnecido de qualquer prova h\u00e1bil a ensejar suposto reclamo, tornando a pretens\u00e3o lastreada, com todos os seus pedidos, improcedente&#8221;.<\/p>\n<p><strong>Desconhecimento<\/strong><\/p>\n<p>O juiz ressaltou, em sua decis\u00e3o, que o preposto da empresa p\u00fablica, ouvido em ju\u00edzo, declarou n\u00e3o saber se o autor da reclama\u00e7\u00e3o foi obrigado a comparecer em manifesta\u00e7\u00e3o sob pena de sofrer demiss\u00e3o. Para o magistrado, o desconhecimento dos fatos, pelo preposto, quanto ao assunto em debate no processo, atrai a aplica\u00e7\u00e3o da pena de confiss\u00e3o, conforme precedentes do TRT-10.<\/p>\n<p>Consideradas verdadeiras as alega\u00e7\u00f5es do autor no sentido de que foi obrigado a fazer campanha pol\u00edtica sob pena de demiss\u00e3o, o magistrado salientou que \u00e9 ineg\u00e1vel o preju\u00edzo moral causado. Assim, constatado o preju\u00edzo \u00e0 esfera \u00edntima do reclamante em raz\u00e3o da conduta indevida adotada pela empresa, \u201ctem-se que o reclamante tem, sim, efetivamente, direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o respectiva\u201d, frisou.<\/p>\n<p>Com base na gravidade objetiva do dano, a intensidade do sofrimento da v\u00edtima, o poder econ\u00f4mico do ofensor, o grau de culpa, o \u00e2nimo de ofender e a pr\u00f3pria situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds, o magistrado arbitrou o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral em R$ 10 mil. A responsabilidade pelo pagamento, contudo, \u00e9 exclusiva da empresa p\u00fablica, explicou o juiz, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 nos autos prova de que o partido pol\u00edtico tenha concorrido para a coa\u00e7\u00e3o. O autor da reclama\u00e7\u00e3o era empregado da empresa p\u00fablica, n\u00e3o havendo nenhuma rela\u00e7\u00e3o trabalhista com o partido. \u201cAssim, \u00e0 falta de prova de que o segundo reclamado concorreu, quando da coa\u00e7\u00e3o, tem-se que o segundo \u00e9 isento de responsabilidade\u201d, concluiu o magistrado.<\/p>\n<p>Processo n\u00ba 0000470-20.2016.5.10.0017 (PJe-JT)<\/p>\n<p>Fonte: N\u00facleo de Comunica\u00e7\u00e3o Social &#8211; Tribunal Regional do Trabalho da 10\u00aa Regi\u00e3o \u2013 Distrito Federal e Tocantins<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a do Trabalho condenou uma empresa p\u00fablica do Distrito Federal a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um empregado que diz ter sido obrigado, por seus superiores, a fazer campanha pol\u00edtica para o Partido dos Trabalhadores nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. O juiz Jonathan Quint\u00e3o Jacob, em exerc\u00edcio na 17\u00aa Vara do Trabalho de [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[305,68,576,2986,98,6299,4382,5572,1427,119,3752,147,1417,696,5347],"class_list":["post-5333","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-campanha","tag-df","tag-empregado","tag-empresa","tag-governo","tag-indenizar","tag-partido","tag-partido-dos-trabalhadores","tag-politico","tag-presidencia","tag-pt","tag-publica","tag-republica","tag-senado","tag-trt10"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Empresa p\u00fablica deve indenizar empregado obrigado a fazer campanha para partido pol\u00edtico &#8211; Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Empresa p\u00fablica deve indenizar empregado obrigado a fazer campanha para partido pol\u00edtico &#8211; Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"A Justi\u00e7a do Trabalho condenou uma empresa p\u00fablica do Distrito Federal a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um empregado que diz ter sido obrigado, por seus superiores, a fazer campanha pol\u00edtica para o Partido dos Trabalhadores nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. O juiz Jonathan Quint\u00e3o Jacob, em exerc\u00edcio na 17\u00aa Vara do Trabalho de [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-06-05T18:11:44+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vera Batista\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vera Batista\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"3 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vera Batista\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"headline\":\"Empresa p\u00fablica deve indenizar empregado obrigado a fazer campanha para partido pol\u00edtico\",\"datePublished\":\"2017-06-05T18:11:44+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\\\/\"},\"wordCount\":656,\"commentCount\":0,\"keywords\":[\"campanha\",\"DF\",\"empregado\",\"empresa\",\"governo\",\"indenizar\",\"partido\",\"Partido dos Trabalhadores\",\"pol\u00edtico\",\"presid\u00eancia\",\"PT\",\"publica\",\"Rep\u00fablica\",\"Senado\",\"TRT10\"],\"articleSection\":[\"Servidor\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\\\/\",\"name\":\"Empresa p\u00fablica deve indenizar empregado obrigado a fazer campanha para partido pol\u00edtico &#8211; Blog do Servidor\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2017-06-05T18:11:44+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"Empresa p\u00fablica deve indenizar empregado obrigado a fazer campanha para partido pol\u00edtico\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\",\"name\":\"Blog do Servidor\",\"description\":\"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\",\"name\":\"Vera Batista\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/author\\\/verabatista\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Empresa p\u00fablica deve indenizar empregado obrigado a fazer campanha para partido pol\u00edtico &#8211; Blog do Servidor","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"Empresa p\u00fablica deve indenizar empregado obrigado a fazer campanha para partido pol\u00edtico &#8211; Blog do Servidor","og_description":"A Justi\u00e7a do Trabalho condenou uma empresa p\u00fablica do Distrito Federal a pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a um empregado que diz ter sido obrigado, por seus superiores, a fazer campanha pol\u00edtica para o Partido dos Trabalhadores nas elei\u00e7\u00f5es de 2014. O juiz Jonathan Quint\u00e3o Jacob, em exerc\u00edcio na 17\u00aa Vara do Trabalho de [&hellip;]","og_url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/","og_site_name":"Blog do Servidor","article_published_time":"2017-06-05T18:11:44+00:00","og_image":[{"width":500,"height":500,"url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vera Batista","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Vera Batista","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/"},"author":{"name":"Vera Batista","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"headline":"Empresa p\u00fablica deve indenizar empregado obrigado a fazer campanha para partido pol\u00edtico","datePublished":"2017-06-05T18:11:44+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/"},"wordCount":656,"commentCount":0,"keywords":["campanha","DF","empregado","empresa","governo","indenizar","partido","Partido dos Trabalhadores","pol\u00edtico","presid\u00eancia","PT","publica","Rep\u00fablica","Senado","TRT10"],"articleSection":["Servidor"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/","name":"Empresa p\u00fablica deve indenizar empregado obrigado a fazer campanha para partido pol\u00edtico &#8211; Blog do Servidor","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website"},"datePublished":"2017-06-05T18:11:44+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/empresa-publica-deve-indenizar-empregado-obrigado-fazer-campanha-para-partido-politico\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"Empresa p\u00fablica deve indenizar empregado obrigado a fazer campanha para partido pol\u00edtico"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/","name":"Blog do Servidor","description":"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513","name":"Vera Batista","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/author\/verabatista\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5333","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5333"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5333\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5334,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5333\/revisions\/5334"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5333"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5333"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5333"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}