{"id":5363,"date":"2017-06-06T14:17:25","date_gmt":"2017-06-06T17:17:25","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5363"},"modified":"2017-06-06T14:17:25","modified_gmt":"2017-06-06T17:17:25","slug":"legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/","title":{"rendered":"A legitimidade das grava\u00e7\u00f5es contra Michel Temer"},"content":{"rendered":"<p><strong><em>Jorge Calazans*<\/em><\/strong><\/p>\n<p>Uma &#8220;indignidade absoluta&#8221;. Essa foi a rea\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer sobre a possibilidade de uma de suas conversas com o ex-titular da Cultura Marcelo Calero ter sido gravada pelo pr\u00f3prio ex-ministro. &#8220;Com toda franqueza, gravar clandestinamente \u00e9 desarrazo\u00e1vel. Um ministro gravar o presidente da Rep\u00fablica \u00e9 grav\u00edssimo, quase indigno&#8221;, emendou. E disse que jamais teria a coragem de gravar uma conversa com algu\u00e9m.<\/p>\n<p>Meses depois, dessa vez a suposi\u00e7\u00e3o virou fato concreto e o presidente Michel Temer foi gravado no Pal\u00e1cio Jaburu pelo empres\u00e1rio Joesley Batista, do Grupo JBS. Mas afinal, essas grava\u00e7\u00f5es t\u00eam validade como prova? N\u00e3o \u00e9 crime gravar um presidente da Rep\u00fablica?<\/p>\n<p>Embora moralmente a conduta possa ser considerada reprov\u00e1vel, n\u00e3o \u00e9 ilegal. No caso do ex-ministro da Cultura, a ressalva \u00e9 que se no di\u00e1logo fossem tratadas quest\u00f5es sigilosas, e posteriormente divulgadas, o mesmo poderia atentar contra a Lei de Seguran\u00e7a Nacional (Lei 7.170\/1983), que define os crimes que \u201clesam ou exp\u00f5em a perigo de les\u00e3o a pessoa dos chefes dos Poderes da Uni\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p>No que tange a grava\u00e7\u00e3o do empres\u00e1rio, a mesma revela uma torpeza, que se expressa na atitude especulativa de algu\u00e9m acuado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico em busca de algo incriminador (qualquer coisa), contra o chefe de Estado da Rep\u00fablica. Ademais, convenhamos, se o di\u00e1logo entre ambos, se desenvolveu nesse n\u00edvel \u00e9 porque Joesley Batista esperava que seu interlocutor \u2013 a mais alta autoridade do pa\u00eds \u2013 estaria receptivo ou ao menos sens\u00edvel a esse tipo de abordagem.<\/p>\n<p>O que se espera de um presidente \u00e9 que, numa situa\u00e7\u00e3o assim, ele imediatamente denuncie o grave crime que estava se desenhando na sua frente. A julgar pelo que at\u00e9 agora sabemos, o presidente Temer, na melhor das hip\u00f3teses, aderiu passivamente ao crime.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o a grava\u00e7\u00e3o, o Supremo Tribunal Federal, ap\u00f3s reconhecer repercuss\u00e3o geral sobre a mat\u00e9ria, validou a licitude da grava\u00e7\u00e3o ambiental realizada por um dos interlocutores para utiliza\u00e7\u00e3o em processo penal (RE 583.937, rel. Min. Cezar Peluzo, DJ de 18.12.2009, decis\u00e3o essa recentemente confirmada naquela Corte: <em>\u201cEMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO COM AGRAVO. DIREITO PENAL. LICITUDE DA GRAVA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES. JURISPRUD\u00caNCIA REAFIRMADA EM REPERCUSS\u00c3O GERAL. ALEGA\u00c7\u00c3O DE AFRONTA AO ART. 5\u00ba, INCS. LIV E LV, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DA REP\u00daBLICA: AUS\u00caNCIA DE REPERCUSS\u00c3O GERAL. PRINC\u00cdPIO DO JUIZ NATURAL. NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. AUS\u00caNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. ARE 933530 AgR \/ RS \u2013 RIO GRANDE DO SUL.\u201d AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDIN\u00c1RIO COM AGRAVO. Relator(a): Min. C\u00c1RMEN L\u00daCIA. Julgamento: 01\/03\/2016.<\/em><\/p>\n<p>Cabe frisar que o empres\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 isento das suas responsabilidades, que ser\u00e3o objeto de negocia\u00e7\u00e3o no acordo de colabora\u00e7\u00e3o Ele est\u00e1 entregando a sua atividade criminosa, que inclui como prova o di\u00e1logo em quest\u00e3o.<\/p>\n<p>Foi aventada a hip\u00f3tese que esta grava\u00e7\u00e3o estaria orientada por algum \u00f3rg\u00e3o de investiga\u00e7\u00e3o, atrav\u00e9s de uma t\u00e9cnica especial de investiga\u00e7\u00e3o, denominada de a\u00e7\u00e3o controlada, prevista no artigo 3\u00ba, III da Lei 12.850\/13, que consiste em retardar a interven\u00e7\u00e3o policial ou administrativa relativa \u00e0 a\u00e7\u00e3o praticada por organiza\u00e7\u00e3o criminosa ou a ela vinculada, desde que mantida sob observa\u00e7\u00e3o e acompanhamento para que a medida legal se concretize no momento mais eficaz \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de provas e obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A quest\u00e3o nesse caso consiste em saber se a investiga\u00e7\u00e3o ultrapassou os limites da a\u00e7\u00e3o controlada, tendo em vista que n\u00e3o pode haver nenhum tipo de interfer\u00eancia no comportamento de quem vai ser investigado ou preso, para n\u00e3o se tornar um flagrante preparado. Se as n\u00e3o a\u00e7\u00f5es s\u00e3o espont\u00e2neas, \u00e0 prova \u00e9 pass\u00edvel de nulidade.<\/p>\n<p>Agora, a quest\u00e3o est\u00e1 na m\u00e3o do STF, mais precisamente do ministro Edson Fachin, que tem a responsabilidade de analisar a validade dessas grava\u00e7\u00f5es, e decidir se aceita ou n\u00e3o a den\u00fancia do Procurador-Geral da Rep\u00fablica.<\/p>\n<p><strong><em>*Jorge Calazans, advogado especialista em Direito Penal e Processo Penal e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados<\/em><\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Jorge Calazans* Uma &#8220;indignidade absoluta&#8221;. Essa foi a rea\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer sobre a possibilidade de uma de suas conversas com o ex-titular da Cultura Marcelo Calero ter sido gravada pelo pr\u00f3prio ex-ministro. &#8220;Com toda franqueza, gravar clandestinamente \u00e9 desarrazo\u00e1vel. Um ministro gravar o presidente da Rep\u00fablica \u00e9 grav\u00edssimo, quase indigno&#8221;, emendou. E disse que jamais teria a coragem [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[1412,3416,134,6390,6394,6391,6395,6393,1250,2474,417,6392,34],"class_list":["post-5363","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-conversas","tag-crime","tag-denuncia","tag-gravacoes","tag-grupo-jbs","tag-indigno","tag-interlocutor","tag-joesley-batista","tag-legitimidade","tag-michel-temer","tag-ministerio-publico","tag-palacio-jaburu","tag-stf"],"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.9 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>A legitimidade das grava\u00e7\u00f5es contra Michel Temer &#8211; Blog do Servidor<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"A legitimidade das grava\u00e7\u00f5es contra Michel Temer &#8211; Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Jorge Calazans* Uma &#8220;indignidade absoluta&#8221;. Essa foi a rea\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer sobre a possibilidade de uma de suas conversas com o ex-titular da Cultura Marcelo Calero ter sido gravada pelo pr\u00f3prio ex-ministro. &#8220;Com toda franqueza, gravar clandestinamente \u00e9 desarrazo\u00e1vel. Um ministro gravar o presidente da Rep\u00fablica \u00e9 grav\u00edssimo, quase indigno&#8221;, emendou. E disse que jamais teria a coragem [&hellip;]\" \/>\n<meta property=\"og:url\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/\" \/>\n<meta property=\"og:site_name\" content=\"Blog do Servidor\" \/>\n<meta property=\"article:published_time\" content=\"2017-06-06T17:17:25+00:00\" \/>\n<meta property=\"og:image\" content=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:width\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:height\" content=\"500\" \/>\n\t<meta property=\"og:image:type\" content=\"image\/jpeg\" \/>\n<meta name=\"author\" content=\"Vera Batista\" \/>\n<meta name=\"twitter:card\" content=\"summary_large_image\" \/>\n<meta name=\"twitter:label1\" content=\"Escrito por\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data1\" content=\"Vera Batista\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:label2\" content=\"Est. tempo de leitura\" \/>\n\t<meta name=\"twitter:data2\" content=\"4 minutos\" \/>\n<script type=\"application\/ld+json\" class=\"yoast-schema-graph\">{\"@context\":\"https:\\\/\\\/schema.org\",\"@graph\":[{\"@type\":\"Article\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\\\/#article\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\\\/\"},\"author\":{\"name\":\"Vera Batista\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"headline\":\"A legitimidade das grava\u00e7\u00f5es contra Michel Temer\",\"datePublished\":\"2017-06-06T17:17:25+00:00\",\"mainEntityOfPage\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\\\/\"},\"wordCount\":727,\"commentCount\":0,\"keywords\":[\"conversas\",\"crime\",\"denuncia\",\"grava\u00e7\u00f5es\",\"Grupo JBS\",\"indigno\",\"interlocutor\",\"Joesley Batista\",\"legitimidade\",\"Michel Temer\",\"Minist\u00e9rio P\u00fablico\",\"Pal\u00e1cio Jaburu\",\"STF\"],\"articleSection\":[\"Servidor\"],\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"CommentAction\",\"name\":\"Comment\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\\\/#respond\"]}]},{\"@type\":\"WebPage\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\\\/\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\\\/\",\"name\":\"A legitimidade das grava\u00e7\u00f5es contra Michel Temer &#8211; Blog do Servidor\",\"isPartOf\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\"},\"datePublished\":\"2017-06-06T17:17:25+00:00\",\"author\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\"},\"breadcrumb\":{\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\\\/#breadcrumb\"},\"inLanguage\":\"pt-BR\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"ReadAction\",\"target\":[\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\\\/\"]}]},{\"@type\":\"BreadcrumbList\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\\\/#breadcrumb\",\"itemListElement\":[{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":1,\"name\":\"In\u00edcio\",\"item\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\"},{\"@type\":\"ListItem\",\"position\":2,\"name\":\"A legitimidade das grava\u00e7\u00f5es contra Michel Temer\"}]},{\"@type\":\"WebSite\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#website\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/\",\"name\":\"Blog do Servidor\",\"description\":\"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.\",\"potentialAction\":[{\"@type\":\"SearchAction\",\"target\":{\"@type\":\"EntryPoint\",\"urlTemplate\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/?s={search_term_string}\"},\"query-input\":{\"@type\":\"PropertyValueSpecification\",\"valueRequired\":true,\"valueName\":\"search_term_string\"}}],\"inLanguage\":\"pt-BR\"},{\"@type\":\"Person\",\"@id\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/#\\\/schema\\\/person\\\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513\",\"name\":\"Vera Batista\",\"url\":\"https:\\\/\\\/blogs2.correiobraziliense.com.br\\\/servidor\\\/author\\\/verabatista\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"A legitimidade das grava\u00e7\u00f5es contra Michel Temer &#8211; Blog do Servidor","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/","og_locale":"pt_BR","og_type":"article","og_title":"A legitimidade das grava\u00e7\u00f5es contra Michel Temer &#8211; Blog do Servidor","og_description":"Jorge Calazans* Uma &#8220;indignidade absoluta&#8221;. Essa foi a rea\u00e7\u00e3o do presidente Michel Temer sobre a possibilidade de uma de suas conversas com o ex-titular da Cultura Marcelo Calero ter sido gravada pelo pr\u00f3prio ex-ministro. &#8220;Com toda franqueza, gravar clandestinamente \u00e9 desarrazo\u00e1vel. Um ministro gravar o presidente da Rep\u00fablica \u00e9 grav\u00edssimo, quase indigno&#8221;, emendou. E disse que jamais teria a coragem [&hellip;]","og_url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/","og_site_name":"Blog do Servidor","article_published_time":"2017-06-06T17:17:25+00:00","og_image":[{"width":500,"height":500,"url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-content\/uploads\/sites\/10\/2015\/10\/avatar2.jpg","type":"image\/jpeg"}],"author":"Vera Batista","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Vera Batista","Est. tempo de leitura":"4 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/"},"author":{"name":"Vera Batista","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"headline":"A legitimidade das grava\u00e7\u00f5es contra Michel Temer","datePublished":"2017-06-06T17:17:25+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/"},"wordCount":727,"commentCount":0,"keywords":["conversas","crime","denuncia","grava\u00e7\u00f5es","Grupo JBS","indigno","interlocutor","Joesley Batista","legitimidade","Michel Temer","Minist\u00e9rio P\u00fablico","Pal\u00e1cio Jaburu","STF"],"articleSection":["Servidor"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/","name":"A legitimidade das grava\u00e7\u00f5es contra Michel Temer &#8211; Blog do Servidor","isPartOf":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website"},"datePublished":"2017-06-06T17:17:25+00:00","author":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513"},"breadcrumb":{"@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/#breadcrumb"},"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"ReadAction","target":["https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/"]}]},{"@type":"BreadcrumbList","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/legitimidade-das-gravacoes-contra-michel-temer\/#breadcrumb","itemListElement":[{"@type":"ListItem","position":1,"name":"In\u00edcio","item":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/"},{"@type":"ListItem","position":2,"name":"A legitimidade das grava\u00e7\u00f5es contra Michel Temer"}]},{"@type":"WebSite","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#website","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/","name":"Blog do Servidor","description":"Todos os assuntos de interesse dos servidores p\u00fablicos.","potentialAction":[{"@type":"SearchAction","target":{"@type":"EntryPoint","urlTemplate":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?s={search_term_string}"},"query-input":{"@type":"PropertyValueSpecification","valueRequired":true,"valueName":"search_term_string"}}],"inLanguage":"pt-BR"},{"@type":"Person","@id":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/#\/schema\/person\/e522abf3a61711279025a7f7aeb1d513","name":"Vera Batista","url":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/author\/verabatista\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5363","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/users\/27"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5363"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5363\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5365,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5363\/revisions\/5365"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5363"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5363"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5363"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}