Um sargento de carreira do Ex\u00e9rcito brasileiro que sofreu um grave acidente e perdeu vis\u00e3o do seu olho esquerdo garantiu na Justi\u00e7a o direito a reforma com os proventos integrais, com o pagamento de todas as parcelas remunerat\u00f3rias e vantagens que teria direito se reformado estivesse, incluindo isen\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e a ajuda de custo de transfer\u00eancia para a inatividade. \u00a0A senten\u00e7a foi registrada pelo juiz federal da 12\u00aa Vara no exerc\u00edcio da titularidade da 7\u00aa Vara da Se\u00e7\u00e3o Judici\u00e1ria da Bahia, \u00c1vio Mozar Jos\u00e9 Ferraz de Novaes.<\/p>\n
O autor da a\u00e7\u00e3o entrou para os quadros militares eme 2001, com plena capacidade f\u00edsica e mental, e que foi v\u00edtima de acidente por queima de fogos de artif\u00edcio quando participava de atividade socialna Vila Militar de Sargentos da Guarni\u00e7\u00e3o de Cruzeiro do Sul, no Acre.<\/p>\n
E, segundo relatou, apesar de ter sido submetido a procedimento cir\u00fargico no olho esquerdo, n\u00e3o houve recupera\u00e7\u00e3o da sua vis\u00e3o. Ele foi submetido \u00e0 inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade por m\u00e9dico perito da guarni\u00e7\u00e3o e o parecer foi para de que estaria \u201cincapaz temporariamente para o servi\u00e7o do Ex\u00e9rcito\u201d.<\/p>\n
A advogada respons\u00e1vel pelo caso Maria Regina de Sousa Janu\u00e1rio, do escrit\u00f3rio Janu\u00e1rio Advocacia Militar, ressalta, por\u00e9m, que o militar foi diagnosticado com cegueira monocular. \u201cEssa grave les\u00e3o, comprovada por laudo pericial, enseja incapacidade definitiva do militar e n\u00e3o tempor\u00e1ria, conforme parecer de m\u00e9dico do Ex\u00e9rcito\u201d.<\/p>\n
A Uni\u00e3o ainda tentou contestar o pedido do militar acidentado, alegando que o acidente em quest\u00e3o se deu fora do hor\u00e1rio de expediente, na Vila Militar, n\u00e3o havendo qualquer ind\u00edcio que pudesse caracterizar a ocorr\u00eancia de acidente em servi\u00e7o.<\/p>\n
A advogada Maria Regina Janu\u00e1rio observa que o pedido da Uni\u00e3o n\u00e3o se sustenta, pois a exist\u00eancia de cegueira monocular \u00e9 suficiente \u00e0 concess\u00e3o da reforma. \u201cO STJ possui entendimento consolidado no sentido de que militar tempor\u00e1rio ou de carreira que, por motivo de doen\u00e7a ou acidente em servi\u00e7o, tornou-se definitivamente incapacitado para o servi\u00e7o ativo das For\u00e7as Armadas faz jus \u00e0 reforma, sendo desnecess\u00e1ria a exist\u00eancia do nexo causal entre a mol\u00e9stia e o servi\u00e7o. Para obten\u00e7\u00e3o da reforma, \u00e9 apenas necess\u00e1rio que a enfermidade tenha se manifestado durante o per\u00edodo de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o militar\u201d, afirma.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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