Distor\u00e7\u00f5es no sistema, segundo den\u00fancias da Anasps, foram as principais raz\u00f5es que levaram o governo, por press\u00e3o do novo ministro da Fazenda, a fazer os ajustes nas pens\u00f5es. <\/p>\n
Relat\u00f3rio do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), de mar\u00e7o de 2013, com base na auditoria de 6,8 milh\u00f5es de pens\u00f5es por morte, apontou que 27% dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios pagos pelo INSS, em dezembro de 2011, abrangeu pens\u00f5es concedidas de 2006 a 2011, a maioria a partir de janeiro de 2012, envolvendo recursos de R$ 25,3 bilh\u00f5es. <\/p>\n
O documento e apontou \u201cfragilidades na legisla\u00e7\u00e3o\u201d, \u201cpens\u00f5es provenientes do mesmo instituidor n\u00e3o distribu\u00eddas proporcionalmente aos benefici\u00e1rios, \u201cinconsist\u00eancias na base de dados, nos dados dos instituidores, dos titulares\/dependentes, falsos dependentes, problemas de concess\u00f5es em ger\u00eancias cima da media de 10%\u201d, segundo informou a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Servidores da Previd\u00eancia SociaL (Anasps). <\/p>\n
Em nota, a entidade destaca que a despesa bruta com pens\u00e3o por morte do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS) cresceu de R$ 39 bilh\u00f5es, em 2006, para R$ 86,5 bilh\u00f5es em 2013 e, portanto, mais que dobrou em valores nominais no per\u00edodo (alta de 121,5%), com um crescimento m\u00e9dio anual de cerca de 12%. Em termos da despesa em percentual do PIB, os pagamentos com pens\u00e3o passaram de 1,6% do PIB, em 2006, para cerca de 1,8% em 2013. <\/p>\n
O total de pens\u00f5es do RGPS passou de 5,9 milh\u00f5es, em dezembro de 2005, para cerca de 7,4 milh\u00f5es em outubro de 2014, um incremento de cerca de 1,5 milh\u00e3o no per\u00edodo. A dura\u00e7\u00e3o m\u00e9dia dos benef\u00edcios cessados passou de 13 anos, em 1999, para 16 anos em 2012, reflexo, entre outros fatores, do aumento da expectativa de vida e sobrevida e das atuais regras de concess\u00e3o. Considerando as pens\u00f5es por morte cessadas em 2013, cerca de 20,3 mil tiveram dura\u00e7\u00e3o de 35 anos ou mais. <\/p>\n
Estas foram as principais raz\u00f5es que levaram o governo, por press\u00e3o do novo ministro da Fazenda, a fazer os ajustes no sistema de pens\u00f5es, apontou a Anasps. Durante quatro anos, o Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social defendeu os ajustes, n\u00e3o encontrando apoio da Presidente Dilma. O argumento final da Fazenda \u00e9 que regras inadequadas de concess\u00e3o e tamb\u00e9m pressionam a carga tribut\u00e1ria. <\/p>\n
Por outro lado, tanto no RGSP como na Previd\u00eancia Complementar dos fundos de pens\u00f5es, havia preocupa\u00e7\u00e3o com o crescimento imoderado das pens\u00f5es para \u201cjovens vi\u00favas\u201d decorrente da formaliza\u00e7\u00e3o de rela\u00e7\u00f5es afetivas, seja pelo casamento ou pela uni\u00e3o est\u00e1vel, de pessoas mais idosas ou mesmo acometidas de doen\u00e7as terminais, com o objetivo exclusivo de que o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio recebido pelo segurado em vida seja transferido a outra pessoa. Tais uni\u00f5es desvirtuam a natureza da previd\u00eancia social. <\/p>\n
Dados do INSS indicam que mais de 5 mil pessoas, com at\u00e9 27 anos, ganharam pens\u00f5es em 2014. Mais grave, 1.609 pessoas com menos de 21 anos ganharam pens\u00e3o v\u00e3o receber esse benef\u00edcio at\u00e9 o fim da vida. As mudan\u00e7as propostas nestes casos far\u00e3o com que a pens\u00e3o deixe de ser para o resto da vida, passa a ser de tr\u00eas anos. <\/p>\n
Al\u00e9m disso o direito a pens\u00e3o se dar\u00e1 caso o casamento ou a uni\u00e3o est\u00e1vel tenha ocorrido at\u00e9 dois anos antes da morte do segurado, ressalvados o caso de invalidez do c\u00f4njuge, companheiro ou companheira ap\u00f3s o in\u00edcio do casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel, e a morte do segurado decorrente de acidente. <\/p>\n
H\u00e1 ainda outras restri\u00e7\u00f5es \u00e0 pens\u00e3o, como a exig\u00eancia de dois anos de contribui\u00e7\u00f5es, dois anos de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel e redu\u00e7\u00e3o do valor do benef\u00edcio para vi\u00favas com filhos maiores de 21 anos. <\/p>\n
Bras\u00edlia, 13h57min <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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