Os segurados do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram ap\u00f3s 1999 podem conseguir na Justi\u00e7a um bom reajuste no valor mensal de sua aposentadoria. A Justi\u00e7a Federal vem concedendo a chamada\u00a0\u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d, que inclui todas as contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social para chegar at\u00e9 a m\u00e9dia de 80% dos sal\u00e1rios, e n\u00e3o apenas os recolhimentos de julho de 1994 para c\u00e1, como \u00e9 aplicado hoje pelo INSS.<\/p>\n
O\u00a0advogado de Direito Previdenci\u00e1rio Jo\u00e3o Badari, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin\u00a0explica que essa revis\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel porque a norma que considera apenas contribui\u00e7\u00f5es de julho de 1994 em diante era uma regra de transi\u00e7\u00e3o na lei, que alterou a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo no sal\u00e1rio de benef\u00edcio. \u201cImportante ressaltar que esta revis\u00e3o s\u00f3 pode ser requisitada por segurados que tiveram sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o antes de 1994, obrigatoriamente\u201d, revela.<\/p>\n
Na legisla\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto que os segurados que eram filiados \u00e0 Previd\u00eancia antes da promulga\u00e7\u00e3o da norma, em novembro de 1994, tamb\u00e9m entrariam nesse c\u00e1lculo. Pela regra atual, aplicada desde 1999, o INSS utiliza somente as 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas ap\u00f3s julho de 1994, no Plano Real.<\/p>\n
De acordo com a\u00a0advogada previdenci\u00e1ria Lariane Rog\u00e9ria Pinto DelVechio, a \u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d consiste em computar no c\u00e1lculo do benef\u00edcio toda e qualquer contribui\u00e7\u00e3o feita pelo segurado, \u201cconsiderando inconstitucional o art. 3\u00ba da Lei 9.876\/99, j\u00e1 que hoje s\u00f3 consideramos os 80% de todo o per\u00edodo contributivo a partir de julho 1994, ignorando assim contribui\u00e7\u00f5es mais antigas\u201d.<\/p>\n
Recente decis\u00e3o do Juizado Especial C\u00edvel do Estado do Rio de Janeiro afirma esta tese do car\u00e1ter transit\u00f3rio da regra. O juiz federal Bruno Dutra decidiu que o INSS deve revisar a aposentadoria de uma segurada e incluir, no c\u00e1lculo da m\u00e9dia salarial, as maiores contribui\u00e7\u00f5es feitas antes de julho de 1994, ou seja, em outras moedas.<\/p>\n
A segurada trabalhou de 1982 a 2009, quando se aposentou por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, aos 54 anos de idade. No c\u00e1lculo inicial dela, o INSS s\u00f3 considerou as contribui\u00e7\u00f5es feitas a partir de 1994. O juiz que avaliou o caso entendeu que ela foi prejudicada nessa conta.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o benef\u00edcio da segurada foi de R$ 3.521,13 para R$ 4.065,91\u00a0\u2013\u00a0aumento de R$ 544,78. Segundo Badari, ela ainda tem cerca de R$ 20 mil para receber de atrasados. Entretanto, cabe recurso do INSS em inst\u00e2ncias superiores.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o juiz avaliou que\u00a0\u201ch\u00e1 de se considerar, no entanto, que se trata de uma regra de transi\u00e7\u00e3o, que viria para beneficiar os segurados que estivessem pr\u00f3ximos de apresentar os requisitos para a concess\u00e3o de determinado benef\u00edcio, minimizando os preju\u00edzos ao cidad\u00e3o de uma eventual altera\u00e7\u00e3o legislativa de maior impacto. Por\u00e9m, o que ocorreu no caso em tela foi a situa\u00e7\u00e3o inversa: a regra de transi\u00e7\u00e3o mostrou-se mais prejudicial a requerente do que a regra definitiva, uma vez que a exclus\u00e3o dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o anteriores a julho de 1994 acarretou grande desvaloriza\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio recebido pela demandante\u201d.<\/p>\n
Outros casos<\/strong><\/p>\n Jo\u00e3o Badari relata que a Justi\u00e7a tamb\u00e9m est\u00e1 avaliando outro caso de revis\u00e3o da vida toda que o ganho da aposentada pode dobrar: de R$ 2,5 mil, o benef\u00edcio iria para R$ 5 mil.<\/p>\n \u201cEssa \u00e9 uma revis\u00e3o que a Justi\u00e7a est\u00e1 reconhecendo recentemente, mas em alguns casos o ganho do segurado pode ser significativo, principalmente se ele tinha bons sal\u00e1rios antes de 1994\u201d, explicou.<\/p>\n Outra decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4), do ano passado, tamb\u00e9m concedeu a revis\u00e3o para uma aposentada. Neste caso, o benef\u00edcio subiu de R$ 1.268,00 para R$ 1.985,22, com atrasados de R$ 88 mil. O caso aguarda decis\u00e3o definitiva no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n Documentos<\/strong><\/p>\n Badari destaca que podem ingressar na Justi\u00e7a para pedir a revis\u00e3o todos os segurados que se aposentaram a partir de 1999 e que tinham bons ganhos anteriores a 1994.<\/p>\n O especialista destaca que \u00e9 necess\u00e1rio que o segurado tenha o CNIS atualizado, um extrato detalhado do \u00faltimo benef\u00edcio e a carta de concess\u00e3o de sua aposentadoria.\u00a0\u201cCom estes documentos em m\u00e3os, \u00e9 poss\u00edvel fazer uma an\u00e1lise e os c\u00e1lculos para avaliar se vale ou n\u00e3o para o segurado requisitar esta revis\u00e3o de benef\u00edcio na Justi\u00e7a. Em casos mais complexos, o segurado tamb\u00e9m precisa providenciar uma c\u00f3pia do processo de aposentadoria completo\u201d, orienta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os segurados do Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) que se aposentaram ap\u00f3s 1999 podem conseguir na Justi\u00e7a um bom reajuste no valor mensal de sua aposentadoria. A Justi\u00e7a Federal vem concedendo a chamada\u00a0\u201crevis\u00e3o da vida toda\u201d, que inclui todas as contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 Previd\u00eancia Social para chegar at\u00e9 a m\u00e9dia de 80% dos sal\u00e1rios, e n\u00e3o apenas os recolhimentos de […]<\/p>\n","protected":false},"author":27,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2719],"tags":[6464,6463,386,1755,11,260,2135,2238],"class_list":["post-5406","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-servidor","tag-6464","tag-aposentou","tag-beneficio","tag-garantir","tag-inss","tag-justica","tag-revisao","tag-segurado"],"yoast_head":"\n