A Pol\u00edcia Federal, em a\u00e7\u00e3o coordenada com a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM), deflagrou nesta manh\u00e3 (9) a opera\u00e7\u00e3o Tend\u00e3o de Aquiles para apurar se houve uso indevido de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas por parte das empresas JBS S\/A\/ e FB Participa\u00e7\u00f5es S\/A em transa\u00e7\u00f5es de mercado financeiro ocorridas entre abril e maio de 2017.<\/p>\n
A PF cumpre tr\u00eas mandados de busca e apreens\u00e3o e nas empresas do grupo JBS S\/A e quatro mandados de condu\u00e7\u00e3o coercitiva, expedidos, a pedido da PF, pela 6\u00aa Vara Criminal Federal de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
O inqu\u00e9rito policial foi instaurado em 19 de abril, ap\u00f3s a PF ter conhecimento do Comunicado ao Mercado n\u00ba 02\/2017 da CVM, que tornou p\u00fablica a instaura\u00e7\u00e3o de cinco processos administrativos para apura\u00e7\u00e3o desses fatos.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o apura dois eventos: a venda de a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da JBS S\/A na bolsa de valores, por sua controladora, a empresa FB Participa\u00e7\u00f5es S\/A, no final do m\u00eas de abril, em per\u00edodo concomitante ao programa de recompra de a\u00e7\u00f5es da empresa, reiniciado em fevereiro de 2017; e a compra de contratos futuros de d\u00f3lar na bolsa de futuros e a termo de d\u00f3lar no mercado de balc\u00e3o, entre o final de abril e meados de maio de 2017.<\/p>\n
H\u00e1 ind\u00edcios de que essas opera\u00e7\u00f5es ocorreram com o uso de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, gerando vantagens indevidas no mercado de capitais num contexto em quase todos os investidores tiveram preju\u00edzos financeiros.<\/p>\n
Os investigados poder\u00e3o ser responsabilizados pelo crime previsto no artigo 27-D da Lei 6.385\/76, com penas de 1 a 5 anos de reclus\u00e3o e multa de at\u00e9 tr\u00eas vezes o valor da vantagem il\u00edcita obtida.<\/p>\n
A PF e a CVM atuam em coopera\u00e7\u00e3o desde 2010, quando foi firmado um acordo de coopera\u00e7\u00e3o entre as duas institui\u00e7\u00f5es, com o fim de combater atos il\u00edcitos contra o mercado de capitais.<\/p>\n
Em comunicado a CVM informou todos os casos envolvendo a JBS. Confira o documento:<\/p>\n
Atualiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es envolvendo apura\u00e7\u00f5es na JBS<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) considera relevante atualizar o mercado e o p\u00fablico em geral a respeito dos procedimentos administrativos envolvendo a JBS abertos ap\u00f3s as not\u00edcias, veiculadas em 17\/5\/2017, a respeito da dela\u00e7\u00e3o de acionistas controladores da companhia.<\/p>\n Assim, em linha com os comunicados divulgados oportunamente, e nos termos do disposto no art. 9\u00ba, \u00a7 3\u00ba, da Lei 6.385\/76, a Autarquia informa que encontram-se em andamento os seguintes procedimentos:<\/p>\n Processos Administrativos Instaurados<\/strong>(i) Processo Administrativo 19957.004476\/2017-03: aberto em 18\/5\/2017, busca esclarecimentos adicionais relativos \u00e0s not\u00edcias e especula\u00e7\u00f5es envolvendo dela\u00e7\u00e3o de acionistas controladores da JBS S.A. Status: em an\u00e1lise na Ger\u00eancia de Acompanhamento de Empresas 2 \u2013 GEA-2\/SEP.<\/p>\n (ii) Processo Administrativo 19957.004600\/2017-22 (SP2017\/236): aberto em 19\/5\/2017, para analisar reclama\u00e7\u00e3o de investidor envolvendo eventuais compras de d\u00f3lares pela JBS antes das not\u00edcias relacionadas com as dela\u00e7\u00f5es dos acionistas controladores da companhia. Status: em andamento na Ger\u00eancia de Prote\u00e7\u00e3o e Orienta\u00e7\u00e3o aos Investidores 1 – GOI-1\/SOI.<\/p>\n (iii) Processo Administrativo 19957.004543\/2017-81: aberto em 19\/5\/2017, trata da comunica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de eventual pr\u00e1tica do crime de insider trading ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, detectados em opera\u00e7\u00f5es realizadas no mercado de d\u00f3lar futuro e em neg\u00f3cios com a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da JBS S.A. realizados no mercado \u00e0 vista. Status: comunica\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de crime de uso indevido de informa\u00e7\u00e3o privilegiada ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal realizada por meio do OF\u00cdCIO N\u00ba 73\/2017\/CVM\/SGE, de 19 de maio de 2017.<\/p>\n (iv) Processo Administrativo 19957.004547\/2017-60: aberto em 19\/5\/2017, analisa a atua\u00e7\u00e3o do Banco Original S.A., controlada pela J&F Participa\u00e7\u00f5es Ltda., no mercado de derivativos. Status: em an\u00e1lise na Superintend\u00eancia de Rela\u00e7\u00e3o com o Mercado e Intermedi\u00e1rios – SMI.<\/p>\n (v) Processo Administrativo 19957.004690\/2017-51: aberto em 22\/5\/2017, analisa not\u00edcia sobre eventual influ\u00eancia no Conselho de Administra\u00e7\u00e3o da BRF. Status: em an\u00e1lise na Ger\u00eancia de Acompanhamento de Empresas 2 \u2013 GEA-2\/SEP.<\/p>\n (vi) Processo Administrativo 19957.004735\/2017-98: aberto em 23\/5\/2017, analisa a veracidade da divulga\u00e7\u00e3o dos controladores diretos e indiretos, at\u00e9 os controladores que sejam pessoas naturais, da Blessed Holdings, sociedade estrangeira sediada em Delaware (EUA) que faz parte do grupo de controle da JBS S.A., a partir de not\u00edcias veiculadas na m\u00eddia. Status: em an\u00e1lise na Ger\u00eancia de Acompanhamento de Empresas 2 \u2013 GEA-2\/SEP.<\/p>\n (vii) Processo Administrativo 19957.004773\/2017-41: aberto em 23\/5\/2017, analisa a conduta de administradores e acionistas controladores da JBS S.A. \u00e0 luz dos deveres fiduci\u00e1rios previstos na Lei das S.A., em raz\u00e3o dos fatos que ensejaram a celebra\u00e7\u00e3o de acordo de colabora\u00e7\u00e3o premiada entre executivos da Companhia e da sua controladora e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal. Status: em an\u00e1lise na Ger\u00eancia de Acompanhamento de Empresas 4 \u2013 GEA-4\/SEP.<\/p>\n (viii) Processo Administrativo 19957.005112\/2017-32: aberto em 26\/5\/2017, questiona a veracidade de not\u00edcia divulgada a respeito do uso de aeronave da Companhia pelo Sr. Joesley Batista, administrador e acionista controlador da JBS S\/A. Status: em an\u00e1lise na Ger\u00eancia de Acompanhamento de Empresas 2 \u2013 GEA-2\/SEP.<\/p>\n (ix) Processo Administrativo 19957.005515\/2017-81: aberto em 02\/6\/2017, analisa negocia\u00e7\u00f5es de a\u00e7\u00f5es da JBS S.A. no \u00e2mbito do programa de recompra aprovado em 08\/2\/2017. Status: em an\u00e1lise na Ger\u00eancia de Acompanhamento de Empresas 4 – GEA-4\/SEP.<\/p>\n Inqu\u00e9ritos Administrativos Instaurados<\/strong>(i) Inqu\u00e9rito Administrativo CVM n\u00ba 19957.005388\/2017-11: instaurado em 30\/5\/2017, para o prosseguimento e aprofundamento das apura\u00e7\u00f5es iniciadas no \u00e2mbito do Processo Administrativo 19957.004545\/2017-71, aberto em 19\/5\/2017, para analisar a atua\u00e7\u00e3o da JBS S.A. no mercado de d\u00f3lar futuro. Status: em instru\u00e7\u00e3o na Superintend\u00eancia de Processos Sancionadores \u2013 SPS em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada \u2013 PFE\/CVM.<\/p>\n (ii) Inqu\u00e9rito Administrativo CVM n\u00ba 19957.005390\/2017-90: instaurado em 30\/5\/2017, para o prosseguimento e aprofundamento das apura\u00e7\u00f5es iniciadas no \u00e2mbito do Processo Administrativo 19957.004548\/2017-12, aberto em 19\/5\/2017, para analisar negocia\u00e7\u00f5es do acionista controlador da JBS S.A. (a FB Participa\u00e7\u00f5es S.A.) com a\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o da companhia. Status: em instru\u00e7\u00e3o na Superintend\u00eancia de Processos Sancionadores \u2013 SPS em conjunto com a Procuradoria Federal Especializada \u2013 PFE\/CVM.<\/p>\n