{"id":5471,"date":"2017-06-13T16:33:43","date_gmt":"2017-06-13T19:33:43","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5471"},"modified":"2017-06-13T16:33:43","modified_gmt":"2017-06-13T19:33:43","slug":"triste-realidade-nao-revelada-nas-delacoes-da-jbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/triste-realidade-nao-revelada-nas-delacoes-da-jbs\/","title":{"rendered":"A triste realidade n\u00e3o revelada nas dela\u00e7\u00f5es da JBS"},"content":{"rendered":"

Renata Alvarenga Fleury Ferracina* e Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral**<\/em><\/strong><\/p>\n

A multinacional JBS, personagem principal em diversas mat\u00e9rias atuais nos meios de comunica\u00e7\u00e3o pelo mundo, possui outra realidade n\u00e3o t\u00e3o divulgada e conhecida da maioria da sociedade, que diz respeito \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos empregados em seus frigor\u00edficos. Infelizmente, a m\u00e3o-de-obra, que produz e gera tamanha lucratividade, padece com os adoecimentos que, muitas vezes, incapacitam os trabalhadores para as atividades de forma permanente.<\/p>\n

As empresas do ramo frigor\u00edfico ocultam as doen\u00e7as de seus trabalhadores. A principal manobra utilizada por companhias nacionais e internacionais \u00e9 deixar de emitir a CAT (Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho). Essa pr\u00e1tica danosa \u00e9 penalizada apenas com uma multa de valor muito baixo, o que faz com que seja compensador manter os trabalhadores adoecidos, exercendo as atividades, sob pena de serem dispensados de seus empregos.<\/p>\n

Contudo, \u00e9 preciso levar ao conhecimento da sociedade a realidade dos trabalhadores dessa categoria. At\u00e9 porque, \u00e9 um momento de intenso debate sobre o projeto da reforma trabalhista que, como apresentado, tende a tornar ainda mais penosa a atividade, n\u00e3o s\u00f3 em frigor\u00edficos, mas para todos os empregados regidos atualmente pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n

A t\u00edtulo exemplificativo, a preval\u00eancia do negociado sobre o legislado e a previs\u00e3o de flexibiliza\u00e7\u00e3o da jornada di\u00e1ria m\u00e1xima poder\u00e3o gerar situa\u00e7\u00f5es nas quais trabalhadores possivelmente ser\u00e3o obrigados a cumprir jornadas de trabalho mais extensas, al\u00e9m das oito horas habituais e, com isso, aumentar a probabilidade de ocorrerem acidentes de trabalho, em n\u00fameros ainda mais alarmantes que os atuais.<\/p>\n

Vale ressaltar que a legisla\u00e7\u00e3o ainda vigente prev\u00ea a condena\u00e7\u00e3o da empresa ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o quando constatado que sua conduta levou ao adoecimento de trabalhador.<\/p>\n

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), em importante julgamento da Subse\u00e7\u00e3o I Especializada em Diss\u00eddios Individuais (SDI-I), recentemente condenou a JBS a indenizar o dano moral sofrido por trabalhador na desossa de boi, diagnosticado com Tendinopatia do Supraespinhoso \u2013 S\u00edndrome do Impacto. A decis\u00e3o ponderou que a atividade exige a permanente pr\u00e1tica de movimentos repetitivos, o que, aliado \u00e0 press\u00e3o por n\u00edveis intensos de produ\u00e7\u00e3o e a condi\u00e7\u00f5es insalubres e prec\u00e1rias de trabalho, adoeceram o trabalhador da JBS.<\/p>\n

A empresa buscava se isentar do pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o porque h\u00e1 um laudo afirmando que o trabalhador est\u00e1 apto a trabalhar. Entretanto, por maioria, a SDI-I entendeu que o adoecimento em si gera dano moral indeniz\u00e1vel.<\/p>\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m destacou que a nossa Constitui\u00e7\u00e3o al\u00e7ou a dignidade da pessoa humana \u00e0 estatura de fundamento da Rep\u00fablica e que no conceito de dignidade est\u00e3o abarcados o direito \u00e0 integridade f\u00edsica, vertente do direito \u00e0 sa\u00fade. \u00c9 um direito do trabalhador e dever do empregador. O ac\u00f3rd\u00e3o lembra que o Supremo Tribunal Federal j\u00e1 afirmou que a preserva\u00e7\u00e3o da sa\u00fade de classe trabalhadora constitui um dos graves encargos de que as empresas privadas s\u00e3o deposit\u00e1rias.<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio, para que fique configurado o ato il\u00edcito da JBS, que o trabalhador fique incapacitado, j\u00e1 que foi a pr\u00f3pria JBS que descumpriu as normas legais e regulamentares preventivas que poderiam impedir a ocorr\u00eancia da doen\u00e7a.<\/p>\n

Sem d\u00favida, as pr\u00e1ticas criminosas da JBS est\u00e3o agora em voga, por conta de tudo o que veio \u00e0 luz com a divulga\u00e7\u00e3o da dela\u00e7\u00e3o premiada de seus donos. Entretanto, seus il\u00edcitos no meio ambiente do trabalho tamb\u00e9m geram graves preju\u00edzos e danos \u00e0 na\u00e7\u00e3o. Enquanto esta mega ind\u00fastria paga seus milh\u00f5es de propina, milhares de seus empregados est\u00e3o sendo acometidos por doen\u00e7as no interior de frigor\u00edficos.<\/p>\n

\u00c9 preciso que a sociedade tenha ci\u00eancia da gravidade das condi\u00e7\u00f5es de trabalho e do preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos que tais ind\u00fastrias geram com suas pol\u00edticas laborais. Precisamos avan\u00e7ar nos cuidados do meio ambiente do trabalho nos frigor\u00edficos brasileiros.<\/p>\n

* Renata Fleury \u00e9 s\u00f3cia e coordenadora do escrit\u00f3rio Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados<\/em><\/strong><\/p>\n

**Veronica Irazabal \u00e9 s\u00f3cia e l\u00edder do grupo de estudos das condi\u00e7\u00f5es de trabalho em frigor\u00edficos do escrit\u00f3rio Roberto Caldas, Mauro Menezes & Advogados<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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