{"id":5522,"date":"2017-06-16T11:51:51","date_gmt":"2017-06-16T14:51:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5522"},"modified":"2017-06-16T11:55:47","modified_gmt":"2017-06-16T14:55:47","slug":"tcu-quer-limitar-salario-nas-estatais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/tcu-quer-limitar-salario-nas-estatais\/","title":{"rendered":"TCU quer limitar sal\u00e1rio nas estatais"},"content":{"rendered":"

Corte obrigar\u00e1 companhias p\u00fablicas a disponibilizar ganhos de servidores na internet para investigar se cumprem o teto constitucional. Especialistas consideram que empresas de economia mista est\u00e3o desobrigadas a cumprir a norma<\/em><\/p>\n

SIMONE KAFRUNI<\/strong><\/p>\n

As estatais ter\u00e3o de disponibilizar na internet os sal\u00e1rios de todos os funcion\u00e1rios, como ocorre hoje com os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta. O Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) determinou a abertura de auditoria na folha de pagamento de todas as empresas p\u00fablicas para investigar se as companhias obedecem ao teto constitucional. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, a remunera\u00e7\u00e3o dos servidores n\u00e3o pode exceder os vencimentos mensais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje em R$ 33.763.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o de controle quer um levantamento detalhado para apurar, inclusive, adicionais por fun\u00e7\u00e3o comissionada nas composi\u00e7\u00f5es salariais. A comunica\u00e7\u00e3o, feita em plen\u00e1rio pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, ainda ser\u00e1 avaliada pela Corte e nem sequer tem reda\u00e7\u00e3o, informou a assessoria de imprensa do \u00f3rg\u00e3o. O ministro Bruno Dantas, no entanto, destacou ter proposto que, junto com a auditoria, quem for sorteado relator analise a possibilidade de dar uma cautelar determinando a imediata disponibiliza\u00e7\u00e3o na internet dos sal\u00e1rios de todos os funcion\u00e1rios de estatais.<\/p>\n

\u201cEu falei que o decreto que regulamentou a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI) estabeleceu essa divulga\u00e7\u00e3o como forma de transpar\u00eancia ativa. Por\u00e9m, n\u00e3o h\u00e1 certeza de que as estatais est\u00e3o cumprindo\u201d, disse Dantas. \u201cPor isso, propus que o relator verifique quem n\u00e3o est\u00e1 cumprindo. O problema dos supersal\u00e1rios come\u00e7a pela pouca transpar\u00eancia. Geralmente o \u00f3rg\u00e3o esconde sal\u00e1rios muito elevados para n\u00e3o chamar a aten\u00e7\u00e3o\u201d, acrescentou o magistrado.<\/p>\n

Decreto<\/strong><\/p>\n

Estatais e empresas p\u00fablicas de economia mista, como o Banco do Brasil e a Petrobras, praticam sal\u00e1rios muito maiores do que o teto constitucional, sobretudo, para os cargos de diretoria. O fundador e secret\u00e1rio-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, explicou que a Lei 12.527, de 2011, \u00e9 muito clara e inclui todas as estatais. \u201cNo entanto, o decreto (7.724\/2012), que foi assinado meses depois, justamente por conta da press\u00e3o das estatais para n\u00e3o serem inclu\u00eddas na lei, sugere que empresas p\u00fablicas n\u00e3o s\u00e3o obrigadas a se adequar\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Castello Branco questiona se a varredura determinada pelo TCU ser\u00e1 em todas as estatais ou apenas nas dependentes do Tesouro Nacional. \u201cAlgumas empresas t\u00eam or\u00e7amento pr\u00f3prio ou s\u00e3o de economia mista. A alega\u00e7\u00e3o delas \u00e9 de que, se os sal\u00e1rios forem limitados ao teto, v\u00e3o perder m\u00e3o de obra qualificada. Esses s\u00e3o os argumentos de grupos como Eletrobras, Petrobras e Banco do Brasil\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o especialista, os contribuintes t\u00eam o direito de saber quanto as empresas p\u00fablicas pagam. \u201cO fato \u00e9 que, at\u00e9 hoje, a transpar\u00eancia nelas \u00e9 inexistente. Quando muito se sabe o total gasto com a folha de pagamento, o que n\u00e3o d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de uma an\u00e1lise de compara\u00e7\u00e3o com valores de mercado, de cargos e carreiras ou mesmo com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta\u201d, afirmou.<\/p>\n

N\u00e3o \u00e0 toa, os maiores esc\u00e2ndalos de corrup\u00e7\u00e3o do Brasil t\u00eam uma estatal inclu\u00edda, assinalou Castello Branco. \u201cMensal\u00e3o nos Correios e no Banco do Brasil, Petrol\u00e3o na Petrobras. A inger\u00eancia pol\u00edtica, grandes or\u00e7amentos e a falta de transpar\u00eancia das estatais s\u00e3o o para\u00edso para a corrup\u00e7\u00e3o\u201d, alertou. Para ele, a tentativa do TCU \u00e9 \u201cextremamente v\u00e1lida\u201d. \u201cEstamos falando de empresas que movimentam juntas, inclusive as do sistema financeiro, durante um ano, entre usos e fontes, como empr\u00e9stimos e verbas da Uni\u00e3o, R$ 1,3 trilh\u00e3o. Isso \u00e9 o PIB (Produto Interno Bruto) da Argentina\u201d, comparou.<\/p>\n

Persegui\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

No entender do especialista em contas p\u00fablicas Raul Velloso, o TCU n\u00e3o precisa determinar auditoria. \u201cO \u00f3rg\u00e3o j\u00e1 fiscaliza as estatais. Ele deve ter acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es\u201d, disse. Velloso explicou que desconhece que as estatais tenham que cumprir um limite de gasto com pessoal em rela\u00e7\u00e3o a receita, como \u00e9 obriga\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o direta. \u201cO TCU tem que se limitar a fazer a checagem daquilo que a lei determina. N\u00e3o h\u00e1 teto constitucional para empresas que concorrem no mercado. A\u00ed \u00e9 engessar demais. Acho dif\u00edcil entender essa extens\u00e3o das garras do TCU\u201d, comentou.<\/p>\n

O economista e professor da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV) Ren\u00ea Garcia, ex-presidente da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rio (CVM), tamb\u00e9m questiona o controle sobre as companhias de capital aberto, com a\u00e7\u00f5es no mercado, como as estatais de economia mista. \u201cMesmo o governo sendo controlador, a empresa tem responsabilidade com seus acionistas minorit\u00e1rio. Ningu\u00e9m faz isso em nenhum lugar do mundo: obrigar empresas SA a divulgar sal\u00e1rios. S\u00e3o informa\u00e7\u00f5es muito relevantes\u201d, disse. Para o especialista, existem informa\u00e7\u00f5es que precisam ser resguardadas. \u201cAcho muita demagogia, em momento de fragilidade, fazer populismo institucional. N\u00e3o \u00e9 o sal\u00e1rio, mas a produtividade, o excesso de pessoal e as opera\u00e7\u00f5es de risco que deveriam ser controlados\u201d, resumiu.<\/p>\n

A assessoria de imprensa da Caixa informou que a empresa \u00e9 p\u00fablica, emprega por meio de sele\u00e7\u00e3o por concurso p\u00fablico, mas o regime \u00e9 a CLT e os sal\u00e1rios de diretores, vice-presidentes e presidente s\u00e3o competitivos com o mercado. A assessoria do Banco do Brasil afirmou que o banco n\u00e3o segue o teto constitucional por ser uma sociedade de economia mista. O s Correios, a Petrobras e a Eletrobras procuradas, n\u00e3o responderam. (Colaborou Rosana Hessel<\/b>)<\/p>\n

O que diz a lei<\/b><\/p>\n

A Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011, disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem observados pela Uni\u00e3o, pelos estados, pelo Distrito Federal e por todos os munic\u00edpios para garantir o acesso a informa\u00e7\u00f5es. Em par\u00e1grafo \u00fanico, determina que est\u00e3o subordinadas \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta dos Poderes Executivo, Legislativo, incluindo as Cortes de Contas, e do Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico, al\u00e9m de autarquias, funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. Como est\u00e1 redigido, o texto alcan\u00e7a todas as estatais. No entanto, o Decreto n\u00ba 7.724, que regulamentou a lei seis meses depois, em de 16 de maio de 2012, n\u00e3o deixou clara a exig\u00eancia das estatais respeitarem a lei.<\/p>\n

Perfil das empresas<\/b><\/p>\n

Governo federal possui 154 empresas estatais com controle direto e indireto<\/p>\n

106<\/p>\n

com controle indireto, n\u00e3o dependentes do Tesouro<\/p>\n

48<\/p>\n

com controle direto<\/p>\n

30<\/p>\n

n\u00e3o dependentes do Tesouro<\/p>\n

18<\/p>\n

dependentes do Tesouro<\/p>\n

Empresas com controle direto n\u00e3o dependentes<\/b><\/p>\n

Grupo<\/p>\n

Petrobras \u2014 43 subsidi\u00e1rias<\/p>\n

Eletrobras \u2014 39 subsidi\u00e1rias<\/p>\n

Banco do Brasil \u2014 17 subsidi\u00e1rias<\/p>\n

BNDES \u2014 3 subsidi\u00e1rias<\/p>\n

Caixa \u2014 2 subsidi\u00e1rias – outras 20 empresas do setor produtivo<\/p>\n

Correios \u2014 1 subsidi\u00e1ria – outras 3 do setor financeiro<\/p>\n

Telebras \u2014 1 subsidi\u00e1ria<\/p>\n

Rombos<\/b><\/p>\n

Com inger\u00eancia pol\u00edtica, grandes or\u00e7amentos e alvos de corrup\u00e7\u00e3o, estatais acumulam preju\u00edzos<\/p>\n

Correios<\/b><\/p>\n

>> Em 2017, os Correios devem fechar com preju\u00edzo de R$ 1,3 bilh\u00e3o, segundo proje\u00e7\u00e3o do presidente da estatal, Guilherme Campos<\/p>\n

>> Se confirmada, ser\u00e1 o quinto ano consecutivo em que a companhia fechar\u00e1 no vermelho<\/p>\n

>> Nos primeiros quatro meses deste ano, o preju\u00edzo acumulado \u00e9 de R$ 800 milh\u00f5es<\/p>\n

>> Os Correios foram palco do esc\u00e2ndalo do Mensal\u00e3o e os fundos de pens\u00e3o est\u00e3o envolvidos em casos de corrup\u00e7\u00e3o<\/p>\n

Petrobras<\/b><\/p>\n

>> Em 2016, a Petrobras teve um preju\u00edzo de R$ 14,8 bilh\u00f5es, terceiro ano seguido de perdas<\/p>\n

>> Em 2015, o rombo foi de R$ 34,836 bilh\u00f5es<\/p>\n

>> No primeiro trimestre de 2017, teve lucro de R$ 4,45 bilh\u00f5es, revertendo preju\u00edzo de R$ 1,25 bilh\u00e3o registrado nos 3 primeiros meses do ano passado<\/p>\n

>> A Petrobras \u00e9 alvo do maior esc\u00e2ndalo de corrup\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria do Brasil, investigado pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato<\/p>\n

Eletrobras<\/b><\/p>\n

>> A Centrais El\u00e9tricas Brasileiras (Eletrobras) fechou 2016 com lucro l\u00edquido de R$ 3,4 bilh\u00f5es<\/p>\n

>> Com o resultado, reverteu quatro anos consecutivos de resultados negativos. Em 2015, o preju\u00edzo foi de R$ 14,4 bilh\u00f5es<\/p>\n

>> Em 2017, o neg\u00f3cio de distribui\u00e7\u00e3o de energia da companhia registrou preju\u00edzo de R$ 1 bilh\u00e3o no primeiro trimestre, ante R$ 1,169 bilh\u00e3o de perdas em igual per\u00edodo de 2016<\/p>\n

>> Envolvida em casos de corrup\u00e7\u00e3o, a Eletrobras \u00e9 investigada pela Opera\u00e7\u00e3o Lava-Jato<\/p>\n

Fontes<\/em>: Sest\/Minist\u00e9rio do Planejamento e balan\u00e7o das empresas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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