Ap\u00f3s exposi\u00e7\u00e3o de contracheques de mais de R$ 100 mil mensais no funcionalismo do Distrito Federal, foi promulgada, em maio, uma emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica n\u00ba 99, de 2017, que veda vencimentos acima de R$ 30.471,11. A legisla\u00e7\u00e3o se aplica \u00e0s estatais e ter\u00e1 de ser cumprida at\u00e9 agosto. Os supersal\u00e1rios vieram \u00e0 tona em janeiro, ap\u00f3s a Controladoria-Geral do DF exigir a publica\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores.<\/p>\n
A emenda altera o Inciso 5, do Artigo 19, da Lei Org\u00e2nica do DF, que permite que as empresas p\u00fablicas com arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria tenham autonomia para definir suas folhas de pagamento. Com o novo texto, todas as estatais e suas subsidi\u00e1rias ficam submetidas ao teto constitucional, que \u00e9 o que o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) pretende fazer em n\u00edvel federal, com a auditoria determinada pelos ministros da Corte.<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o, a farra corria solta, com sal\u00e1rios absurdos de tr\u00eas d\u00edgitos. O secret\u00e1rio-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco, destacou que o exemplo de Bras\u00edlia era absurdo. \u201cN\u00e3o se justifica uma m\u00e9dia salarial entre R$ 50 mil e R$ 60 mil para uma advogada da Caesb (Companhia de Saneamento Ambiental do DF) exercer um cargo sem qualquer complexidade, para o qual seria poss\u00edvel designar outro advogado ganhando muito menos sem qualquer preju\u00edzo para a empresa\u201d, lembrou. Na companhia, foram expostos contracheques acima de R$ 90 mil.<\/p>\n
Distor\u00e7\u00f5es<\/b><\/p>\n
E n\u00e3o eram casos isolados. Na Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), um diretor ganhava R$ 54,2 mil, enquanto um arquiteto com fun\u00e7\u00e3o de gerente de projetos recebia R$ 52,3 mil. Foram constatados sal\u00e1rios de R$ 35,8 mil para engenheiros e o vencimento do presidente da Terracap, de R$ 54,5 mil, soma mais do que o dobro do contracheque de governador, de R$ 23,5 mil.<\/p>\n
Segundo Castello Branco, at\u00e9 mesmo cargos sem exig\u00eancia de n\u00edvel superior tinham supersal\u00e1rios antes da determina\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o do teto. As distor\u00e7\u00f5es chegaram ao ponto de um t\u00e9cnico de recursos humanos em empresa p\u00fablica receber R$ 29,6 mil e um auxiliar de administra\u00e7\u00e3o, R$ 30,9 mil, menos do que um assistente administrativo, com vencimento de R$ 32,1 mil.<\/p>\n
At\u00e9 mesmo no Tribunal de Contas do Distrito Federal, \u00f3rg\u00e3o que fiscaliza os gastos do governo e deveria dar exemplo de austeridade, havia supersal\u00e1rios. Mais de 400 pessoas estavam com remunera\u00e7\u00e3o acima do teto do DF. O \u00f3rg\u00e3o, no entanto, aplica o abate teto, um mecanicismo de desconto para que os funcion\u00e1rios recebam dentro do limite estabelecido em lei. Apesar disso, com pagamento de benef\u00edcios, como f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio, houve funcion\u00e1rio com remunera\u00e7\u00e3o l\u00edquida de R$ 73 mil em mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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