{"id":5598,"date":"2017-06-22T11:59:32","date_gmt":"2017-06-22T14:59:32","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5598"},"modified":"2017-06-22T11:59:32","modified_gmt":"2017-06-22T14:59:32","slug":"falta-liberdade-para-investigar-autoridades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/falta-liberdade-para-investigar-autoridades\/","title":{"rendered":"Falta liberdade para investigar autoridades"},"content":{"rendered":"

Presidente da Unafisco questiona atua\u00e7\u00e3o da Receita em fiscaliza\u00e7\u00e3o de privilegiados pelo sigilo, como parlamentares, ju\u00edzes, ministros e diretores de estatais, e \u00e9 submetido a processo de apura\u00e7\u00e3o de \u00e9tica, acusado de deslealdade e de causar dano \u00e0 imagem da institui\u00e7\u00e3o<\/em><\/p>\n

Reclama\u00e7\u00e3o de um auditor fiscal da Receita Federal (RFB) p\u00f4s em xeque o excessivo controle da liberdade de profissionais do Fisco para investigar pol\u00edticos e autoridades supostamente envolvidas em crimes tribut\u00e1rios. O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores (Unafisco), Kleber Cabral, ap\u00f3s denunciar a restri\u00e7\u00e3o, foi interpelado judicialmente pelo secret\u00e1rio Jorge Rachid e submetido a um processo de apura\u00e7\u00e3o de \u00e9tica, acusado de deslealdade e de causar dano \u00e0 imagem da institui\u00e7\u00e3o. O fato repercutiu muito mal dentro e fora do \u00f3rg\u00e3o e recebeu apoio de diversas entidades sindicais. Cabral foi punido porque deixou claro que, no momento em que a sociedade luta contra a corrup\u00e7\u00e3o e o desvio de dinheiro p\u00fablico, a Receita Federal n\u00e3o trata com suficiente rigor um grupo de privilegiados.<\/p>\n

De acordo com Cabral, o objetivo da revela\u00e7\u00e3o sobre os caminhos equivocados dos gestores da Receita foi abrir um debate e indicar formas de enfrentar o problema. Mesmo com as acusa\u00e7\u00f5es de Rachid e da Comiss\u00e3o de \u00c9tica, consideradas por ele infundadas, Kleber Cabral afirma que n\u00e3o desistir\u00e1. \u201cN\u00e3o vamos recuar. Continuaremos com altivez e severidade fazendo o enfrentamento. A discuss\u00e3o que veio \u00e0 tona pode ser interpretada como uma recomenda\u00e7\u00e3o para aprofundarmos os estudos. N\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para a RFB fazer monitoramento indiscriminado do auditor, e n\u00e3o de quem comete irregularidades\u201d.<\/p>\n

H\u00e1 anos, celebridades s\u00e3o tratadas com neutralidade e leni\u00eancia, disse. Na lista dos privilegiados pelo sigilo est\u00e3o deputados, senadores, ministros, secret\u00e1rios, presidentes e diretores de estatais, ju\u00edzes e procuradores, cuja posi\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica no Estado os torna, em tese, potencialmente mais prop\u00edcios a crimes de corrup\u00e7\u00e3o e lavagem de dinheiro. Mesmo assim, por longos anos, os radares da Receita n\u00e3o detectaram enormes transfer\u00eancias de recursos, oculta\u00e7\u00f5es de patrim\u00f4nio, utiliza\u00e7\u00e3o de empresas de fachada, que s\u00f3 vieram \u00e0 tona com a Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato.<\/p>\n

Inc\u00f4modo<\/strong><\/p>\n

Mas quando Cabral botou o dedo na ferida, dois principais assuntos incomodaram Rachid: o acobertamento dos CPFs e CNPJs dos contribuintes que aderiram \u00e0 Lei de Repatria\u00e7\u00e3o – o que abre brechas para a lavagem de dinheiro, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 exig\u00eancia de se provar a origem dos recursos no exterior – e a lista das Pessoas Politicamente Expostas (PPE). At\u00e9 mesmo auditores que participam da for\u00e7a tarefa da Lava Jato t\u00eam dificuldade de conhecer os nomes envolvidos. Se a PPE \u00e9 acessada, imediatamente o delegado ou superintendente da \u00e1rea ou o pr\u00f3prio secret\u00e1rio da RFB \u00e9 alertado.<\/p>\n

\u201cEm investiga\u00e7\u00e3o sigilosa contra, por exemplo, um deputado do interior, n\u00e3o h\u00e1 como o delegado da \u00e1rea n\u00e3o ficar sabendo. Procuradores da Rep\u00fablica j\u00e1 falaram sobre a necessidade de se abrir a caixa-preta da PPE\u201d, lembrou. O acobertamento contraria, inclusive, normas internacionais, seguidas por \u00f3rg\u00e3os como o Banco Central e Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). \u201cA Receita alega respeito ao princ\u00edpio da impessoalidade, que s\u00f3 vale para o auditor\u201d, destacou Cabral.<\/p>\n

Apoio de entidades sindicais<\/strong><\/p>\n

Entidades representativas de servidores demonstraram perplexidade e indigna\u00e7\u00e3o com o cerceamento \u00e0 livre manifesta\u00e7\u00e3o do l\u00edder sindical Kleber Cabral, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o. O Sindicato Nacional dos Auditores da Receita (Sindifisco Nacional) declarou que nenhum dirigente deve se sentir constrangido ou intimidado em decorr\u00eancia da express\u00e3o de seus pensamentos. \u201cDe fato, soa estranho a manuten\u00e7\u00e3o de lista de pessoas protegidas, num momento em que, sabe-se, as investiga\u00e7\u00f5es dos auditores t\u00eam subsidiado importantes opera\u00e7\u00f5es policiais contra a corrup\u00e7\u00e3o, como Lava Jato, Zelotes, Calicute. Para o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e \u00e0 lavagem de dinheiro, \u00e9 fundamental que os auditores estejam protegidos de qualquer tipo de censura ou retalia\u00e7\u00e3o quando em cumprimento da sua atividade fiscalizat\u00f3ria\u201d, desatacou o Sindifisco.<\/p>\n

O presidente do Sindifisco-DF, Waltoedson Dourado, igualmente apoiou as den\u00fancias de Cabral. \u201cEle apenas ressaltou a capacidade limitada de cumprir nossa atribui\u00e7\u00e3o. E que esses limites v\u00e3o contra o interesse da sociedade. As declara\u00e7\u00f5es em nada ferem a RFB. Estamos fazendo um abaixo-assinado em favor do Cabral e contra a retalia\u00e7\u00e3o que ele recebeu\u201d, contou Dourado. Ele revelou que n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o secret\u00e1rio Rachid age dessa forma. O sindicato j\u00e1 entrou com v\u00e1rios processos contra ele pelo mesmo motivo.<\/p>\n

Democracia<\/strong><\/p>\n

Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum Nacional Permanente da Carreiras de Estado (Fonacate), destacou que fatos como esses n\u00e3o podem acontecer em uma democracia. \u201cO Fonacate se solidariza com o presidente da Unafisco e vai estudar medidas jur\u00eddicas para proteg\u00ea-lo e garantir o direito de voz\u201d, declarou Rudinei Marques. Por meio de nota, a RFB informou que o \u00f3rg\u00e3o \u201cpor for\u00e7a do sigilo fiscal trabalha em sil\u00eancio, diferentemente do MPF e PF que n\u00e3o t\u00eam essas amarras\u201d. As autua\u00e7\u00f5es na Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato j\u00e1 totalizam mais de R$ 12 bilh\u00f5es, destacou a nota. Desse total, R$ 7 bilh\u00f5es em cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios.<\/p>\n

Mas, antes, a fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 atuava nos casos que causaram preju\u00edzo \u00e0 Petrobras, \u201ccom autua\u00e7\u00f5es de R$ 4,72 bilh\u00f5es no caso Schain, relativo a produ\u00e7\u00e3o de plataformas\u201d. A nota diz, ainda, que a Receita, tamb\u00e9m na Lava Jato, \u201cj\u00e1 analisou 7.516 CNPJ e 6.072 CPF, e 3,5 milh\u00f5es de p\u00e1ginas de documentos judiciais e extrajudiciais\u201d. Investigou 58,7 mil pessoas at\u00e9 o momento, foram instaurados 1.686 procedimentos fiscais, dos quais 1.008 est\u00e3o em andamento e 678 foram encerrados.<\/p>\n

A Receita informou tamb\u00e9m que encaminhou 67 representa\u00e7\u00f5es fiscais para fins penais ao Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e j\u00e1 est\u00e1 preparando 140 para enviar em 2018. \u201cPor fim, aproximadamente 800 procedimentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser
\nencerrados em 2017, com expectativa de autua\u00e7\u00f5es de mais de R$ 4 bilh\u00f5es\u201d, declarou o \u00f3rg\u00e3o, sem especificar os motivos que levam o secret\u00e1rio Jorge Rachid atuar contra o auditor Kleber Cabral.<\/p>\n

O outro lado<\/strong><\/p>\n

Apesar do apoio \u00e0s den\u00fancias do presidente da Unafisco, Kleber Cabral, cr\u00edticos ao comportamento dos auditores fiscais da Receita, \u201cclasse que chegou a defender autonomia administrativa e financeira do Poder Executivo\u201d, relatam que \u00e9 um perigo ampliar o poder da categoria, para evitar abrir espa\u00e7os para abusos de autoridade. Para essas pessoas, que n\u00e3o quiseram se identificar, Cabral faz parte da ala conservadora da Receita. \u201cEle acha que o Rachid tem que endurecer com os demais servidores e dar todas as prerrogativas e poderes aos auditores, al\u00e9m do b\u00f4nus de efici\u00eancia, que ele tamb\u00e9m acha que tem que ser s\u00f3 para auditor. Ele chama analista de auxiliar de auditor\u201d, reclamam.<\/p>\n

Segundo Waltoedson Dourado, do Sindifisco-DF, h\u00e1 controles internos que n\u00e3o permitem exageros. Em 2016, por exemplo, foram aplicadas 78 penalidades a servidores do Fisco. Destas, 66 foram expuls\u00f3rias \u2013 entre elas 44 por corrup\u00e7\u00e3o. \u201cA Corregedoria da Receita tem equipe treinada para comprova\u00e7\u00e3o de excessos ou il\u00edcitos penais. \u00c9 uma das mais eficientes do mundo\u201d, disse Dourado. Al\u00e9m disso, externamente, h\u00e1 controle do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), relatou Dourado. Para Kleber Cabral, a discuss\u00e3o n\u00e3o \u00e9 sobre poder. \u201cTodos os acessos ao sistema s\u00e3o controlados. E deve ser mesmo dessa forma. Agora o que se quer \u00e9 uma fiscaliza\u00e7\u00e3o efetiva para qualquer um de n\u00f3s, inclusive para as celebridades\u201d, defendeu-se Cabral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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