{"id":5615,"date":"2017-06-22T21:34:48","date_gmt":"2017-06-23T00:34:48","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/?p=5615"},"modified":"2017-06-22T21:34:48","modified_gmt":"2017-06-23T00:34:48","slug":"e-legitimo-boicotar-uma-empresa-confessadamente-corrupta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/servidor\/e-legitimo-boicotar-uma-empresa-confessadamente-corrupta\/","title":{"rendered":"\u00c9 leg\u00edtimo boicotar uma empresa confessadamente corrupta?"},"content":{"rendered":"

Marcio El Kalay*<\/strong><\/p>\n

Assinam-se acordos de leni\u00eancia e\u00a0dela\u00e7\u00f5es premiadas, onde s\u00e3o feitas confiss\u00f5es sobre o envolvimento em crimes e pr\u00e1ticas de corrup\u00e7\u00e3o. Os termos do acordo podem ser mais ou menos contundentes e estarem ou n\u00e3o alinhados com os seus valores. Seja como for, boicotar a compra de produtos ou servi\u00e7os da empresa corrupta \u00e9, eticamente, o que parece ser a melhor op\u00e7\u00e3o. Mas isso \u00e9 leg\u00edtimo? \u00c9 legal, aut\u00eantico e fundado na raz\u00e3o?<\/p>\n

Legalmente, n\u00e3o se trata de tatuar a testa do ladr\u00e3o.\u00a0Deixar de comprar algo de algu\u00e9m n\u00e3o significa\u00a0\u201cfazer justi\u00e7a com as pr\u00f3prias m\u00e3os\u201d, mas \u00e9 uma simples decis\u00e3o que s\u00f3 cabe a voc\u00ea.\u00a0Por\u00e9m, ao revelar publicamente a sua op\u00e7\u00e3o pelo boicote ou ao fazer campanha por ele, voc\u00ea pode alcan\u00e7ar resultados que v\u00e3o al\u00e9m dos esperados.<\/p>\n

Para explicar, proponho um exerc\u00edcio. Suponhamos que voc\u00ea n\u00e3o veja valor no acordo firmado.\u00a0Entende que as informa\u00e7\u00f5es obtidas n\u00e3o s\u00e3o moeda de troca capaz de livrar os administradores da empresa\u00a0corrupta de um processo\u00a0criminal. Sendo assim, para que o corrupto seja penalizado pelo menos nos seus neg\u00f3cios, voc\u00ea adere ao boicote e\u00a0promove um v\u00eddeo viral na Internet pedindo que todos fa\u00e7am o mesmo. Com isso, voc\u00ea perde o controle das consequ\u00eancias da sua a\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o se pode dizer que o boicote \u00e9 ileg\u00edtimo.<\/p>\n

Ainda em ju\u00edzo de suposi\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que empresas venham a aderir \u00e0 causa, umas por marketing, outras de fato por acreditarem num mercado mais transparente e, ainda, algumas para simplesmente empurrar a concorrente em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 fal\u00eancia. Ali\u00e1s, mesmo sem aderir ao boicote,\u00a0por\u00a0op\u00e7\u00e3o ou, quem sabe, por operar de modo similar, estas concorrentes certamente agradecem o resultante incremento nas vendas.<\/p>\n

Havendo fal\u00eancia, considere a alta dos pre\u00e7os em raz\u00e3o da diminui\u00e7\u00e3o da oferta, alguns milhares de empregados honestos demitidos, perda de arrecada\u00e7\u00e3o, perda de capta\u00e7\u00e3o de recursos no exterior, o incremento da crise, e nem mesmo aqui \u00e9 poss\u00edvel atestar a ilegitimidade do boicote.<\/p>\n

Como n\u00e3o h\u00e1 somente\u00a0reflexos negativos, a longo prazo \u00e9 razo\u00e1vel dizer que pode ocorrer algo\u00a0similar ao que, em direito penal, \u00e9 tratado por car\u00e1ter<\/span><\/span>\u00a0preventivo geral da pena. Isto \u00e9, o boicote pode demonstrar ao mercado uma certa capacidade de autorregula\u00e7\u00e3o, onde empresas corruptas s\u00e3o naturalmente rejeitadas por consumidores\u00a0conscientes.<\/p>\n

Portanto, a legitimidade do ato de boicotar n\u00e3o deixa d\u00favidas no \u00e2mbito da legalidade, j\u00e1 que n\u00e3o comprar \u00e9 juridicamente vi\u00e1vel; nem no \u00e2mbito da autenticidade, quando se trata de uma a\u00e7\u00e3o verdadeira, sem interesses escusos.<\/p>\n

Assim \u00e9 que a solu\u00e7\u00e3o do dilema reside numa terceira acep\u00e7\u00e3o: em se encontrar fundamento racional na decis\u00e3o. Por isso, considerar os reflexos do boicote pode afastar a\u00e7\u00f5es baseadas na emo\u00e7\u00e3o ou na an\u00e1lise superficial de um cen\u00e1rio complexo. Ao legitimar seu ato, voc\u00ea deve concluir, convicto e de acordo com a sua pr\u00f3pria escala de valores, que os poss\u00edveis reflexos de sua a\u00e7\u00e3o s\u00e3o mais vantajosos \u00e0 vida em sociedade do que a sua in\u00e9rcia, que o risco de demiss\u00e3o de alguns milhares de empregados, apenas para exemplificar, pode ser apenas um custo marginal na busca por extirpar do mundo um mal maior: a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

E se verdadeiramente voc\u00ea assim concluir, resta-nos t\u00e3o somente concordar ou discordar, mas jamais chamar de ileg\u00edtima a sua decis\u00e3o.<\/p>\n

*O advogado Marcio El Kalay \u00e9 s\u00f3cio e diretor de novos neg\u00f3cios da LEC (www.lecnews.com<\/a><\/span><\/span>). Formado em Direito pelo Mackenzie, \u00e9 especialista em processo civil e mestre em ci\u00eancias jur\u00eddico-forenses pela Universidade de Coimbra, em Portugal.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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