A proposta (PLS 116\/2017 \u2013 Complementar) que autoriza a demiss\u00e3o de servidor p\u00fablico por insufici\u00eancia de desempenho volta a ser mencionada no Congresso Nacional. O senador H\u00e9lio Jos\u00e9 (PMDB-DF), presidente da Comiss\u00e3o Senado do Futuro, apresentou requerimento para discuss\u00e3o do tema. O projeto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), est\u00e1 aberto a consulta p\u00fablica. A vota\u00e7\u00e3o popular est\u00e1 apertada, com leve vantagem para os servidores. At\u00e9 o momento, 11.411 participantes s\u00e3o contra a dispensa dos est\u00e1veis e 11.296 internautas que entraram no portal e-Cidadania est\u00e3o a favor.<\/p>\n
O debate faz parte da miss\u00e3o da Comiss\u00e3o Senado do Futuro, de discutir por meio de um ciclo de debates os \u201cgrandes temas e o futuro do pa\u00eds\u201d, entre eles os rumos das carreiras dos servidores. O projeto est\u00e1 prestes a ser examinado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), cujo relator \u00e9 o senador Lasier Martins (PSD-RS). Se aprovada a proposta, servidores p\u00fablicos municipais, estaduais e federais ter\u00e3o seu desempenho aferido semestralmente. Caso recebam notas inferiores a 30% da pontua\u00e7\u00e3o m\u00e1xima por quatro avalia\u00e7\u00f5es consecutivas, ser\u00e3o exonerados. Tamb\u00e9m perder\u00e1 o cargo aquele que tiver desempenho inferior a 50% em cinco das \u00faltimas dez avalia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O projeto garante o direito aos servidores de pedir a reconsidera\u00e7\u00e3o das notas e de apresentar recurso ao \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo de gest\u00e3o de recursos humanos da institui\u00e7\u00e3o em que trabalha. Eventual exonera\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 apenas ap\u00f3s processo administrativo, depois das primeiras avalia\u00e7\u00f5es negativas, para auxiliar o avaliado a identificar as causas da insufici\u00eancia de desempenho e superar as dificuldades.<\/p>\n
A autora do projeto, senadora Maria do Carmo, na justificativa, ressalta que n\u00e3o se trata de punir os bons servidores, que merecem todo o apoio legal. \u201cTrata-se de modificar o comportamento daqueles agentes p\u00fablicos que n\u00e3o apresentam desempenho suficiente, especificamente daqueles que recebem ajuda da chefia imediata e do \u00f3rg\u00e3o de recursos humanos da sua institui\u00e7\u00e3o, mas, mesmo assim, optam por permanecer negligentes\u201d, informou.<\/p>\n
T\u00e3o logo o projeto foi divulgado, houve severas cr\u00edticas \u00e0 estrat\u00e9gia de exonerar est\u00e1veis. Foi divulgado, inclusive, que a dispensa poderia ser aplicada \u00e0 pr\u00f3pria autora do PLS 116\/2017, que j\u00e1 est\u00e1 no cargo h\u00e1 quase 20 anos e se ausentou em 80% das vota\u00e7\u00f5es, em 2013. Ela deixou de votar 140 proposi\u00e7\u00f5es examinadas nos dias em que ela havia registrado presen\u00e7a. Raramente \u00e9 vista em plen\u00e1rio, onde pouco fala e pouco vota, dizem as den\u00fancia.<\/p>\n
O assunto n\u00e3o \u00e9 novo e cada vez que \u00e9 discutido causa pol\u00eamica e press\u00e3o conjunta de praticamente todas as categorias de servidores. No final do s\u00e9culo passado, o PLP 248\/1998, j\u00e1 tentava disciplinar \u201ca perda de cargo p\u00fablico por insufici\u00eancia de desempenho do servidor p\u00fablico est\u00e1vel\u201d. Empacou em 2007 na Comiss\u00e3o de Trabalho, Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico da C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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